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E, por fim, chega-se a uma conclusão sobre o que fazer com o Minhocão. Nessa quarta-feira, 9/03, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad decretou que a via elevada que corta o centro da cidade deve ser considerada como um parque, tendo o mesmo status que áreas arborizadas e de lazer da cidade. Segundo ele próprio, isso é uma ótima ação, pois agora se poderá ter uma zeladoria e um conselho gestor.

Repare: isso tudo em uma via de concreto armado.

Não é preciso ir muito no passado para lembrar que um parque que já estava pronto foi negado à cidade para que empreiteiras e o mercado imobiliário consigam explorar o espaço. A luta do Parque Augusta era exatamente pela preservação de uma área verde, com árvores centenárias, e que fica localizada bem ao fim do Minhocão. Mas, a pressão dos financiadores de campanha e a histórica venda da cidade para o mercado imobiliário, novamente, foram mais fortes do que decisões voltadas às reais demandas dos cidadãos.*

Mas, calma, São Paulo agora possui um outro parque, um feito inteiramente de asfalto, localizado em uma região com um processo de gentrificação intensificado, e que é usado como espaço de consumo gourmet, com preços bem longes do orçamento dos moradores de classe média-baixa que estão no entorno. Resumindo: um parque para Higienópolis ter como seu.

É notável que o prefeito utiliza a bandeira do “direito à cidade” para criar cada vez mais espaços para os jovens da elite branca de São Paulo. O centro é agora o mais novo alvo, que tanto agrada ao mercado imobiliário e pouco diz aos residentes da região.

O que é mais intrigante é que essa decisão vai totalmente contra o que se defende dentro do conceito de “direito à cidade”. Não se está falando em inclusão, mas sim em mais uma exclusão das pessoas que já são excluídas do sistema e ampliação de mais áreas para um público interessado no consumo crescente e extremamente elitizado. Agora, se o prefeito realmente se importa com o “direto à cidade”, pergunto: quantas vezes ele consultou sua própria coordenadoria para o tema sobre o assunto? O que ela disse? E por que assinar o decreto com o secretário de Desenvolvimento Urbano, que como diz o título do seu cargo, está mais associado às necessidades do mercado imobiliário?

Participei de uma reunião com o prefeito em 2015 justamente para discutir sobre o tema do Minhocão com diversas secretarias presentes, incluindo a Secretaria de Saúde. Mas a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, e sua Coordenação de Promoção do Direito à Cidade, porém, não estavam lá. E sequer ficaram sabendo da conversa. De acordo com nota da própria prefeitura, “o prefeito ressaltou que qualquer decisão sobre a estrutura, cujo prazo vai até o final da próxima década, deverá ser acompanhada de medidas mitigadoras para evitar a expulsão da população de baixa renda que vive naquela região”. Se isso é real, onde estiveram a secretaria e a coordenação em toda essa discussão? Elas deram algum parecer? Se isso é realmente bom para a cidade, pelo ponto de vista de direitos, cadê a participação deles nesse processo?

No fim, o que se parece é que para essa gestão a efeméride é mais importante do que o próprio fazer. A criação da coordenação (que é um ganho para a cidade!), por exemplo, é importante só como ato, não como ação. O mesmo acontece com esse decreto: eleger uma vida de concreto armado como parque é lindo aos olhos, mas horrível para a cidadania.

Parque de concreto, não, obrigado!

* UPDATE (28/03/16, 10h11): O Augusto Aneas me corrigiu em relação ao Parque Augusta: “O texto está ótimo. Só a menção ao Parque Augusta que me parece equivocada. Parque Augusta ainda resiste. Não existe nenhum projeto aprovado porque o processo em andamento foi paralisado pelo MP. A área integralmente acaba de se oficializar como ZEPAM e ZEPEC no novo zoneamento. E já tem verba destinada para a desapropriação integral da área. Estamos apenas ainda na disputa do valor dessa desapropriação.

* UPDATE 2 (28/03/16, 12h39): A Alessa Camarinha, do Bloco Ritaleena, acrescenta uma outra perspectiva sobre o assunto, focando no Carnaval de Rua e na ideia de participação e construção conjunta com o governo: “ ah.. Essa sensação que os espaços de discussão são apenas criados para figuração. E que na verdade a decisão será de cima pra baixo. Ano retrasado a prefeitura criou vários GT’s para se discutir coisas práticas e ideológicas do carnaval. Foi uma discussão muito boa e produtiva para aquele momento, e o esqueleto do carnaval 2015 foi feito em conjunto, população, moradores e organizadores. 2016 todo mundo esperando ter um avanço naquelas discussões, e até se criar um fórum permanente… A prefeitura ficou cozinhando a gente e em cima do carnaval marcou uma reunião com tudo definido, cedendo a chantagens de moradores de bairros… Tipo, perdeu-se uma puta oportunidade de se fomentar a busca por um outro fazer carnavalesco. O resultado foi importar os “mega-blocos” de outros lugares e ignorar praticamente os locais… Ainda tenho esperanças, mas via população dessa discussão e dos reflexos que vem sendo o carnaval SP. Mas via prefeitura não é mais agenda claramente.

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Quando escrevi as 5 razões para se demolir o Minhocão, a pesquisa sobre os processos legislativos envolvendo o engodo de concreto ainda estava bem no começo. Graças às discussões no grupo do Facebook as tramitações ficaram um pouco mais claras. E assustadoras.

O Plano Diretor Estratégico (PDE) argumenta por uma lei específica sobre a paralisação do Minhocão e, junto, a definição sobre o que será feito com suas estruturas. O PL 0010/2014 de autoria de José Police Neto (PSD), Nabil Bonduki (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Ricardo Young (PPS), Goulart (PSD), Natalini (PV) e Floriano Pesaro (PSDB) define os prazos para a paralisação do tráfego sobre o viaduto e, junto, já aprova a construção de um parque.

Mas calma.

Quando se realmente definiu que o Minhocão vai virar parque? Quando aconteceram as consultas públicas para esta decisão? Qual projeto de parque foi aprovado? Há estudos de impactos sobre o que isso pode causar na região? Quem administrará isso? Quanto custará este novo empreendimento? Quem ficará responsável pela gestão dos recursos? Como será definido este “conselho gestor horizontal”?

Várias perguntas podem ser feitas que não terão respostas imediatas. Longe da questão sobre se parque ou não, criamos um abaixo-assinado para protocolar um substitutivo a esse projeto, de forma que a lei específica contemplada pelo PDE seja quebrada em duas: uma que define os prazos para a desativação do Minhocão; e outra que explica o que será feito com suas estruturas, mas passando por consultas populares e estudos de impacto sócio-ambientais na região. Uma coisa é a paralisação, a outra o que será feito com o viaduto. Misturar as duas questões em um projeto de lei só é passar por cima de todos os debates que poderiam ser feitos envolvendo a população da região.

Agora, a questão é como deixar o processo mais democrático e participativo. Antes de se definir o que realmente fazer pós-Minhocão, é preciso que haja discussões e consultas entre a população. Abaixo, você encontra o substitutivo que mandaremos para a Comissão de Constituição e Justiça para que eles revejam o processo.

E não esqueça de assinar o abaixo-assinado! Quanto mais assinaturas conseguirmos, mais fácil será para a Comissão da Câmara rever o projeto de lei. Pressão popular funciona!

JUSTIFICATIVA

O presente substitutivo é motivado porque o atual projeto de lei (PL 0010/2014) aprova automaticamente a construção de um parque elevado, sem que tenha havido anteriormente uma ampla e suficiente discussão com os moradores da região, além de estudos de impacto que o novo empreendimento pode causar na região.

A definição sobre o uso futuro do Elevado após seu fechamento para o tráfego precisa ser acompanhada de estudos e análises de impacto socio-ambiental de cada possibilidade, além de consultas publicas para que haja uma real e ativa participação democrática sobre a decisão. Não houve tempo hábil para que este determinado assunto seja questionado e estruturado de forma participativa. E, ainda, não é de teor publico qual projeto de parque será aplicado na região para que a população mensure os impactos em sua vida cotidiana.

Por isso, vimos por meio deste documento pedir para que se crie uma lei específica para a paralisação do Minhocão sem contemplar o seu futuro, e uma outra que defina o que acontecerá com suas estruturas: se parque ou se demolido. Além disso, queremos que sejam feitas consultas publicas, em lugares fora da Câmara, para discutir os reais impactos sobre os diferentes uso futuro, de modo a criar massa crítica e possibilitar com que a população seja melhor informada sobre as mudanças que acontecerão em seu bairro.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 01-00010/2014 dos Cidadãos.

Regulamenta a desativação gradativa do Elevado Costa e Silva

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

1° – Desativação do Elevado Costa e Silva sera gradativa como via de trânsito, conforme o seguinte cronograma:

I – Até 90 dias a partir da sanção da Lei: estender o fechamento para o trânsito aos sábados;

II – Até 270 dias a partir da sanção da Lei: estender o fechamento para trânsito no período das férias escolares;

III – Até 720 dias a partir da sanção da Lei: restringir o horário de funcionamento para tráfego de veículos motorizados nos dias úteis, exceto feriados e férias escolares, para o horário das 7h às 20h;

IV – Até 1080 dias a partir da sanção da Lei: restringir o sentido da operação do Elevado Costa e Silva para tráfego de veículos, permitindo apenas o trânsito bairro-centro no período da manhã e centro bairro no período da noite, nos horários e dias previstos nos incisos anteriores;

V – até 1440 dias a partir da Sanção da Lei: desativação completa do Elevado Costa e Silva.

Artigo 2° – O Poder Público Municipal, na forma da legislação vigente, incentivará atividades culturais, esportivas e de lazer no Elevado Costa e Silva e no seu entorno, por parte da comunidade e de entidades da sociedade civil, assim como garantir as adequadas condições de segurança no local durante os horários de fechamento ao tráfego durante os períodos nos quais o mesmo se encontre fechado para trânsito de veículos.

Artigo 3° – O Poder Público Municipal deverá promover um amplo debate público durante o período de desativação do Elevado Costa e Silva, assim como realizar estudos de impacto ambiental para subsidiar a elaboração de um plano para sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque conforme legislação vigente.

Parágrafo único: a definição do plano deverá ser feita por meio de uma lei específica, baseada nas discussões com a população civil, a entrar em vigor 30 dias após a desativação completa do Elevado Costa e Silva.

Artigo 4º – O não cumprimento das obrigações e prazos constantes nesta lei implicará na transferência mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da rubrica de verba de publicidade do município vinculado à Secretaria Executiva de Comunicação para a rubrica Implantação de Parques da Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente.

Artigo 5º – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de trinta dias.

Às Comissões competentes.

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