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E, por fim, chega-se a uma conclusão sobre o que fazer com o Minhocão. Nessa quarta-feira, 9/03, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad decretou que a via elevada que corta o centro da cidade deve ser considerada como um parque, tendo o mesmo status que áreas arborizadas e de lazer da cidade. Segundo ele próprio, isso é uma ótima ação, pois agora se poderá ter uma zeladoria e um conselho gestor.

Repare: isso tudo em uma via de concreto armado.

Não é preciso ir muito no passado para lembrar que um parque que já estava pronto foi negado à cidade para que empreiteiras e o mercado imobiliário consigam explorar o espaço. A luta do Parque Augusta era exatamente pela preservação de uma área verde, com árvores centenárias, e que fica localizada bem ao fim do Minhocão. Mas, a pressão dos financiadores de campanha e a histórica venda da cidade para o mercado imobiliário, novamente, foram mais fortes do que decisões voltadas às reais demandas dos cidadãos.*

Mas, calma, São Paulo agora possui um outro parque, um feito inteiramente de asfalto, localizado em uma região com um processo de gentrificação intensificado, e que é usado como espaço de consumo gourmet, com preços bem longes do orçamento dos moradores de classe média-baixa que estão no entorno. Resumindo: um parque para Higienópolis ter como seu.

É notável que o prefeito utiliza a bandeira do “direito à cidade” para criar cada vez mais espaços para os jovens da elite branca de São Paulo. O centro é agora o mais novo alvo, que tanto agrada ao mercado imobiliário e pouco diz aos residentes da região.

O que é mais intrigante é que essa decisão vai totalmente contra o que se defende dentro do conceito de “direito à cidade”. Não se está falando em inclusão, mas sim em mais uma exclusão das pessoas que já são excluídas do sistema e ampliação de mais áreas para um público interessado no consumo crescente e extremamente elitizado. Agora, se o prefeito realmente se importa com o “direto à cidade”, pergunto: quantas vezes ele consultou sua própria coordenadoria para o tema sobre o assunto? O que ela disse? E por que assinar o decreto com o secretário de Desenvolvimento Urbano, que como diz o título do seu cargo, está mais associado às necessidades do mercado imobiliário?

Participei de uma reunião com o prefeito em 2015 justamente para discutir sobre o tema do Minhocão com diversas secretarias presentes, incluindo a Secretaria de Saúde. Mas a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, e sua Coordenação de Promoção do Direito à Cidade, porém, não estavam lá. E sequer ficaram sabendo da conversa. De acordo com nota da própria prefeitura, “o prefeito ressaltou que qualquer decisão sobre a estrutura, cujo prazo vai até o final da próxima década, deverá ser acompanhada de medidas mitigadoras para evitar a expulsão da população de baixa renda que vive naquela região”. Se isso é real, onde estiveram a secretaria e a coordenação em toda essa discussão? Elas deram algum parecer? Se isso é realmente bom para a cidade, pelo ponto de vista de direitos, cadê a participação deles nesse processo?

No fim, o que se parece é que para essa gestão a efeméride é mais importante do que o próprio fazer. A criação da coordenação (que é um ganho para a cidade!), por exemplo, é importante só como ato, não como ação. O mesmo acontece com esse decreto: eleger uma vida de concreto armado como parque é lindo aos olhos, mas horrível para a cidadania.

Parque de concreto, não, obrigado!

* UPDATE (28/03/16, 10h11): O Augusto Aneas me corrigiu em relação ao Parque Augusta: “O texto está ótimo. Só a menção ao Parque Augusta que me parece equivocada. Parque Augusta ainda resiste. Não existe nenhum projeto aprovado porque o processo em andamento foi paralisado pelo MP. A área integralmente acaba de se oficializar como ZEPAM e ZEPEC no novo zoneamento. E já tem verba destinada para a desapropriação integral da área. Estamos apenas ainda na disputa do valor dessa desapropriação.

* UPDATE 2 (28/03/16, 12h39): A Alessa Camarinha, do Bloco Ritaleena, acrescenta uma outra perspectiva sobre o assunto, focando no Carnaval de Rua e na ideia de participação e construção conjunta com o governo: “ ah.. Essa sensação que os espaços de discussão são apenas criados para figuração. E que na verdade a decisão será de cima pra baixo. Ano retrasado a prefeitura criou vários GT’s para se discutir coisas práticas e ideológicas do carnaval. Foi uma discussão muito boa e produtiva para aquele momento, e o esqueleto do carnaval 2015 foi feito em conjunto, população, moradores e organizadores. 2016 todo mundo esperando ter um avanço naquelas discussões, e até se criar um fórum permanente… A prefeitura ficou cozinhando a gente e em cima do carnaval marcou uma reunião com tudo definido, cedendo a chantagens de moradores de bairros… Tipo, perdeu-se uma puta oportunidade de se fomentar a busca por um outro fazer carnavalesco. O resultado foi importar os “mega-blocos” de outros lugares e ignorar praticamente os locais… Ainda tenho esperanças, mas via população dessa discussão e dos reflexos que vem sendo o carnaval SP. Mas via prefeitura não é mais agenda claramente.

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Mais uma vez, em uma decisão extremamente autoritária e sem sentido, o Ministério Público Estadual atua impedindo o uso cultural e artístico das ruas de São Paulo. A Sub Prefeitura da Sé não autorizou o trajeto original do Bloco do Tucanistão, que questiona o governo estadual e tem seu percurso nas ruas centrais da cidade incluindo o Minhocão, por causa de uma ação do MP contra a própria Sub. De acordo com o processo, nenhum evento de grande porte deve acontecer nas estruturas do Elevado pois o gradil é 10cm menor do que o previsto por lei, o que pode causar com que pessoas caiam da via.

Por causa dessa argumentação, já foram barradas diversas atividades no viaduto, incluindo algumas oficiais da prefeitura de São Paulo: a Virada Cultural, uma audiência pública sobre o futuro do elevado, e até o lançamento de um projeto da Secretaria de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo que proíbe eventos, o Minhocão continua aberto às pessoas durante os fins de semana e atraindo milhares para diversas atividades de lazer. Se o problema é realmente segurança, como ele poderia continuar aberto aos sábados e domingos? No fim, é o Ministério Público definindo qual será o uso social de um determinado espaço público. Sem discussão, sem negociação.

A ação do Ministério Público veio pela articulação extremamente conservadora de Associações dos Moradores da Roosevelt, Santa Cecília e Marechal Deodoro. A discussão sobre construir um parque na área da via elevada fez com que os moradores se articulassem para barrar qualquer tipo de atividade cultural e artística no Minhocão. Sem participação, sem consultas. Não à toa que a região é a área eleitoral de políticos como o Coronel Telhada, da Bancada da Bala.

O problema é que a ação não só proíbe as atividades da associação que quer o parque, mas também uma manifestação cultural legítima e incentivada pela própria prefeitura. É o que se vê na justificativa do decreto nº 56.690 de 7 de dezembro de 2015, que regula o carnaval de rua de 2016: “CONSIDERANDO que os festejos carnavalescos se inserem no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo; CONSIDERANDO a dimensão cultural, simbólica, econômica e turística do Carnaval de Rua no Município de São Paulo, a sua importância histórica e artística, bem como sua característica territorial, de presença capilarizada nas regiões da cidade; CONSIDERANDO a necessidade de regramento do Carnaval de Rua, consolidando a política e o ordenamento das várias esferas de intervenção da Prefeitura Municipal e de outros agentes, com vistas à afirmação da dimensão cultural desse evento e à valorização comunitária de suas manifestações, D E C R E T A:.” Mesmo com todas essas considerações, o Bloco do Tucanistão foi barrado de seu trajeto original, sendo que o artigo 2º do mesmo decreto diz: “As manifestações carnavalescas devem percorrer preferencialmente seu itinerário tradicional, sem prejuízo dos períodos necessários à concentração e dispersão do seu desfile.”

A ação do Ministério Público não é só polêmica pela proibição em si, mas porque cria uma jurisprudência em definir como deve ser usado determinado espaço público. Não importa se o Legislativo aprovou uma lei, ou se o Executivo estruturou um pacote de políticas públicas para incentivar a ocupação dos espaços públicos. No fim, a palavra final está sendo do Judiciário, que não tem capacidade para regular sobre a vida dos cidadãos desta maneira.

O mais irônico é que o Bloco do Tucanistão surgiu exatamente para questionar as ações truculentas e contínuas do governo do Estado na cidade de São Paulo. Inspirados no artigo de Vladimir Safatle, em que descreve o Estado de São Paulo como um grande Tucanistão, diversos artistas e produtores culturais se juntaram para fazer um bloco político, resgatando as marchinhas que descreviam problemas cotidianos com ironia e bom humor. Agora, o Bloco do Tucanistão sofre as consequências do próprio Tucanistão.

E como é o lema do bloco: VIDA CURTA AO TUCANISTÃO!!!

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Demarcação das ZEIS na cidade para o Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2014.

Demarcação das ZEIS na cidade para o Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2014.

O Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em julho de 2014 e que orienta as mudanças urbanas na cidade, definiu diversas áreas para habitação social em todas as áreas de São Paulo. Mas várias delas não chegarão se quer a sair do papel. Entenda o dilema das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e os problemas em efetivar o instrumento para tornar São Paulo uma cidade mais justa e menos segregada.

Por Thiago Carrapatoso, especial para os #JornalistasLivres

Na histórica avenida São João, bem onde o Minhocão faz a curva, pode-se encontrar um novo empreendimento imobiliário, o Cosmopolitan. Dentro do esquema atual das incorporadoras de produzir apartamentos cada vez menores para um público solteiro e profissional liberal aos moldes do que é feito em grandes metrópoles do mundo como Nova York, o Cosmopolitan oferece espaços entre 35m2 e 50m2. Serão 240 unidades, 12 apartamentos por andar em 20 andares, com uma suíte e uma vaga na garagem cada. Para quem prefere não morar em frente a um viaduto onde passam cerca de 70 mil carros diariamente de acordo com a CET, não há preocupação. Os apartamentos começam depois de seis andares de garagem e lojas no térreo, dentro do que é chamado fachada ativa. A vista do primeiro andar onde se pode morar, então, ficará bem acima do Elevado Costa e Silva. “O que eu mais queria ver é o Minhocão virar um lindo gramado, com árvores e áreas de lazer”, confessa a corretora. Cada metro quadrado no novo empreendimento gira em torno de R$ 9.600, com direito a áreas comuns como um espaço para animais de estimação e um grande salão gourmet. “Você está procurando para morar ou como investimento?”, indaga a corretora na primeira abordagem a um potencial cliente. De acordo com as previsões da própria incorporadora, o apartamento terá uma valorização entre 30% a 40% na data de entrega, prevista para 2018. O metro quadrado, então, ficaria entre R$ 12.480 e R$ 13.450.

Logo atrás de onde será erguida a torre para o Cosmopolitan, há o antigoLord Palace Hotel, inaugurado em 1958, desativado em 2004 e ocupado pela Frente de Luta por Moradia (FLM) em 2012. Hoje, moram cerca de 320 famílias espalhadas pelos 16 apartamentos em cada um dos 11 andares. A estrutura do prédio conta com 3 porteiros, 3 ascensoristas e 3 responsáveis pela limpeza. Cada família contribui com R$ 150 por mês para manter tudo funcionando. Jaqueline dos Santos, 48, que hoje mora na ocupação, trabalhou no antigo hotel enquanto ainda operava. “Eu morava no prédio ao lado, pagando aluguel inteiro, e vinha trabalhar aqui no hotel. Muita gente famosa se hospedava aqui, como o time do Palmeiras, Hebe Camargo, Garrincha. Quando eu vi a Hebe, queria ir lá pedir um autógrafo, mas fiquei com vergonha. Só a vi meio de longe, mantendo distância.” No fundo do hotel, há um espaço comum grande, onde antes ficavam estacionados os carros dos visitantes. “Às vezes a gente faz um churrasco com todo mundo aqui, como nas festas de fim de ano”, conta Jaqueline, mostrando o jardim que durante praticamente o ano inteiro fica sem atividades. Ao andar pelos corredores, é visível a quantidade de criançasque moram na ocupação. Diversas portas dos quartos do hotel tiveram desenhos e escritos feitos por elas celebrando a família coladas nas entradas de cada domicílio. A coordenadora da FLM, Maria do Planalto, 59, explica que elas passam a manhã nas escolas e, depois, vão para um dos prédios da Porto Seguro na região. “Elas almoçam nas escolas e jantam lá na Porto Seguro. Assim, as família não precisam se preocupar com a alimentação das crianças. E quando alguém pensaria que seus filhos iriam estudar em uma escola na Paulista?” Nesse meio tempo ou nos fins de semana, ela conta que às vezes levam as crianças até a praça Marechal Deodoro brincar, mas é muito raro. Maria do Planalto é taxativa quando diz que o problema das moradias está também na má administração de verbas públicas. “A corrupção no Brasil está no Judiciário. Cada um deles, além do salário, ganha R$ 4.337 como auxílio moradia e cerca de R$ 7 mil para auxílio-escola de seus filhos. Se tirar R$ 500 apenas dos juízes e promotores, já seria o suficiente para garantir moradia para a gente.” Sobre a polêmica sobre o uso futuro do Minhocão, Maria é bem mais realista que a vizinha corretora: “Acho que o desmonte não dá, né? A referência da cidade é o Minhocão. As questões dos apartamentos de frente são um grande problema, mas se precisa investir é nas periferias. Não há projeto cultural, não há investimento nenhum lá. Aqui no centro tem muito prédio que não exerce sua função social. Precisa-se de vontade pública para que famílias de baixa renda possam ocupar esses edifícios abandonados”.

O ponto de conexão entre o novo empreendimento Cosmopolitan e a ocupação da FLM, além de ser vizinhos, é que ambas as áreas foram definidas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) pelo mais recente Plano Diretor Estratégico (PDE) aprovado em julho de 2014. Como explica o site para discutir a Revisão da Lei de Zoneamento, ZEIS “sãoporções do território destinadas, predominantemente, à moradia digna para a população da baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares, bem como à provisão de novasHabitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP) a serem dotadas de equipamentos sociais, infraestruturas, áreas verdes e comércios e serviços locais, situadas na zona urbana.” Em outras palavras, ambos os espaços deveriam ter parte de seu terreno destinado às habitações sociais.

A corretora do Cosmopolitan nunca tinha ouvido falar que a área daquele empreendimento em que o metro quadrado custa R$ 9.600 deveria destinar unidades ao público da baixa renda. E, na verdade, ele não precisa. A incorporadora MAC protocolou o pedido de construção da área no dia 25 de março de 2014, quatro meses antes do PDE ser aprovado. Naquela época, a área era definida como Zona Mista, o que garante a construção de um novo empreendimento. “Isso acontece muito. É só definirmos quais são as áreas para habitações sociais que as incorporadoras correm para protocolar uma nova construção, antes mesmo que consigamos aprovar as zonas de interesse especial”, explica a vereadora Juliana Cardoso (PT). Para que haja negociação com os movimentos de moradia, as áreas destinadas às ZEIS são publicadas antes de ser incorporadas definitivamente ao PDE para ser votado e aprovado. É um meio de manter a participação dos movimentos, mas também abre para que as empresas do mercado imobiliário ajam rapidamente para garantir com que empreendimentos mais rentáveis do que as HIS sejam realizados.

Na teoria, as habitações sociais são mecanismos para garantir com que os bairros da cidade não sejam extremamente segregados, ou seja, com populações de apenas uma classe social. Além disso, garante com que a população de baixa renda tenho o direito à cidade e não seja exilada nas periferias do centro urbano.

Hoje, grande parte dos projetos habitacionais visam a aquisição da propriedade, em que o morador assume um financiamento a longo prazo para ter a escritura de determinado imóvel. Isso, porém, não é garantia de evitar a segregação. “Em ZEIS 2 e 3, centrais sujeitas a intensos processos de valorização imobiliária, há a necessidade de diversidade das formas de acesso à moradia. A aquisição da propriedade não garante a permanência dos mais pobres, em função sobretudo dos processo de revenda. Em curto a médio prazo, o subsídio público seria repassado para famílias de maior poder aquisitivo. Para garantir a eficácia do instrumento, como o acesso e a permanência da população de menor renda, precisamos de políticas alternativas, como locação social, propriedade coletiva ou fundos comunitários de terra”, explica a arquiteta e urbanista Simone Gatti.

O instrumento que garante as habitações sociais, recém-reformulado para o PDE de 2014, ainda nem conseguiu ser aplicado de forma eficaz e já pode sofrer uma mudança. Neste ano, o prefeito Fernando Haddad (PT) encaminhou à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 157/2015, que estabelece que as incorporadoras do mercado imobiliário podem pagar à prefeitura para não construir as habitações sociais em determinada área definida como ZEIS. O dinheiro arrecadado seria destinado ao Fundo Municipal de Habitação, que ficaria responsável por criar as habitações em outra ZEIS, mas dentro de um mesmo perímetro (como em uma mesma subprefeitura). “Isso é um absurdo! Abrir a brecha para essa aprovação pode gerar um precedente para que isso se instale no novo Zoneamento (já que o PL define que esta flexibilização é válida para projetos aprovados na vigência do zoneamento de 2004, que está sendo revisado) ou se criem novas leis semelhantes no futuro. O que está sendo proposto é uma flexibilização sem tamanho e entra em total desacordo com os princípios da ZEISconstruídos pelo PDE e desmantela todo o trabalho de construir territorialmente a reserva de área para HIS. A ZEIS deve atuar como garantia de permanência e atendimento dessa população no seu local de origem. Se um empreendedor resolve construir em terrenos ocupados por cortiços e doar outra área para HIS, o que acontece? Essas famílias vão ser deslocadas de todos os seus vínculos (emprego, escola dos filhos, vizinhança, etc) — isso se forem atendidas”, avalia Gatti.

Um manifesto, assinado por diversos institutos e movimentos de moradia, contra o PL já foi publicado e aponta seis motivos para ser contra o projeto. Entre os argumentos, está a ameaça às ocupações já feitas, a redução do número de áreas para habitações sociais, a falta de participação popular na questão, e a retirada de responsabilidade social do mercado imobiliário na construção de uma cidade mais justa e inclusiva.

O PL já passou pela Comissão de Finanças e teve uma audiência pública no dia 17 de junho. A vereadora Juliana Cardoso acredita que o PL deverá ter um substitutivo, contemplando alguns pedidos dos movimentos de moradia: “A troca das HIS por contribuição ao Fundo Municipal de Habitação deve ser extinguida e em seu lugar deverá entrar a doação de terrenos em áreas que não eram ZEIS anteriormente, mas sim Zonas Mistas. Dessa forma, o número de áreas de habitação social deverá ser equilibrado, já que no PL original elas poderiam ser cortadas pela metade ou mais.” O PL agora entrará na pauta da Câmara para aprovação ou não.

Enquanto isso não se resolve, os investidores em imóveis podem garantir a sua oportunidade com lucros após três anos girando entre 30% a 40% do valor investido. A ocupação da FLM, porém, espera o resultado de um edital, que já teve a publicação dos resultados adiada diversas vezes, para garantir com que as 320 famílias continuem morando na região.

{{Publicado originalmente nos Jornalistas Livres}}

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Finalmente, o ano chega perto de seu fim. Como é comum nesta época, faço aqui uma retrospectiva com um apanhado das ações que aconteceram sobre o Minhocão em 2014. Uma retrospectiva bastante subjetiva que narra os principais trâmites que presenciei. Desde o meu post sobre os 5 motivos para demolir o viaduto e a criação do grupo no Facebook SP Sem Minhocão!, várias ações foram feitas para aumentar a participação popular em toda esta discussão. O grupo na rede social trouxe vários argumentos e perspectivas, além de articular pessoas interessadas no assunto que querem ser ativas em todo este processo.

Para entender: antes mesmo de ser aprovado o Plano Diretor Estratégico (PDE), que determina a paralisação do tráfego no Minhocão, foi criado um projeto de lei (PL 10/2014) que, além de montar um cronograma sobre como a via será fechada, também aprova um parque suspenso em suas estruturas. Repito: antes mesmo do PDE ser aprovado, o PL já tinha sido criado, sem consultas ou participação popular. É importante ressaltar que há uma grande diferença entre participar das discussões do PDE e uma discussão sobre um PL. O Plano Diretor são diretrizes gerais para a cidade, que engloba diversos assuntos. Um projeto de lei é bem específico e pode ser encaminhado para o executivo a qualquer momento a partir da votação. As discussões sobre o PDE não são as mesmas das para um PL. E, para piorar, o PL é assinado por nada menos do que 7 partidos políticos, o que o dá grande força dentro da Câmara Municipal. Isso tudo sem discussões, sem debate, sem projeto apresentado.

O PL já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o qual deu um parecer legal, mesmo tendo o pedido de inconstitucionalidade feito pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB). Agora, o PL está na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente (URB), onde deverá ser discutido com mais detalhes. Mas é importante salientar que a partir que um PL é aprovado pela CCJ ele pode ser votado a qualquer momento, sem necessariamente passar pelas outras comissões.

Vamos à retrospectiva:

– Organizamos um fórum, idealizado por Elisa Moreau e com participação de tantas outras pessoas, no dia 3 de dezembro dentro da Câmara dos vereadores para aproximar a sociedade civil do debate e qualificar os argumentos. Para tanto, convidamos: Athos Comolatti, da Associação Parque do Minhocão; Yara Góes, do movimento Desmonte o Minhocão; o arquiteto José Armênio Brito Cruz, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB); o arquiteto Lúcio Gomes de Machado; a urbanista Anne Marie Sumner; o fotógrafo Felipe Morozini; Fernando Serapião; Alexandre Moreira; Fabiana Cunha; Paula Andrade; Valter Caldana; Fernando Melo de Franco, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano; e Tadeu Leite, diretor adjunto de Planejamento, Projeto e Educação de Trânsito da CET. Participaram também os vereadores Ricardo Young (PPS), José Police Neto (PSD), Toninho Vespoli (PSOL) e Nabil Bonduki (PT). O promotor de Justiça do Meio Ambiente Marcos Lúcio Barreto também compareceu e apresentou sua perspectiva sobre o assunto;

– O evento não foi gravado em vídeo na íntegra por causa de uma confusão com a mudança de sala na última hora. O perfil no Facebook do vereador Ricardo Young publicou uma explicação sobre a falha. Mas Cecília Oka fez o grande favor de gravá-lo em áudio;

– O Portal Aprendiz fez uma reportagem sobre o evento, assim como a Web Rádio Câmara SP e a TV Câmara;

– Para que os vereadores participassem do Fórum, eu e Elisa passamos três semanas visitando os gabinetes e conversando com os vereadores e assessores para que entendessem que o nosso foco era a participação popular sobre o assunto. Os gabinetes que abriram suas portas para a gente foram: Ricardo Young (PPS), Nabil Bonduki (PT), Marco Aurélio Cunha (PSD), Jair Tatto (PT), Laércio Benko (PHS), Natalini (PV), Netinho de Paula (PC do B), Roberto Tripoli (PV), Donato (PT), José Police Neto (PSD), Toninho Vespoli (PSOL), Claudinho (PSDB) e Mário Covas Neto (PSDB);

– É importante explicar que para fazer qualquer atividade dentro da Câmara é preciso que um gabinete abra suas portas e realize a burocracia interna. Para este evento, quem abriu o seu gabinete foi o vereador Ricardo Young. Os seus assessores Rangel Mohedano e Sérgio Borges Arruda foram os responsáveis por articular toda a parte interna e convidar oficialmente os participantes da mesa;

– Eles publicaram um relatório, com as infos que conseguiram juntar, sobre o que foi discutido neste primeiro encontro;

– A ideia do fórum é que seja uma série. Este foi o primeiro encontro para qualificar o debate, ou seja, trazer informações e dados sobre ambas as partes (parque e desmonte) para que a população e os vereadores entendam os argumentos em jogo. O segundo encontro está previsto para fim de fevereiro ou começo de março, sendo o terceiro planejado para acontecer em abril. Para o próximo, queremos que outro gabinete da Câmara nos ajude na burocracia interna, de forma a manter a discussão fora de um só gabinete e envolver mais vereadores na conversa;

– A Elisa deu uma entrevista bem interessante para a Universidade Metodista;

– Eu fui convidado pelo Tendências/Debates, da Folha de S. Paulo, para escrever um artigo defendendo o desmonte. Do outro lado, o vereador Coronel Telhada defendeu a construção de um parque;

– Fiz pedidos de acesso à informação para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Secretaria Municipal de Transportes sobre as alternativas e estudos sobre desvio de tráfego para garantir a paralisação do Minhocão. Eis as respostas:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Prezado Thiago,

Os estudos de tráfego são de responsabilidade da CET, a quem devem ser encaminhadas as questões. Com relação ao Minhocão, este está dentro do perímetro do Arco Tietê, que é objeto de procedimento de chamamento público nº 001/2013 SMDU, ao qual a iniciativa privada e demais entidades foram convidadas para participar da discussão de propostas urbanísticas para este perímetro do Arco Tietê. No entanto, a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) trouxe a obrigação de uma ampla discussão sobre os destinos do elevado, prevendo a elaboração de lei específica que deverá determinar a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até a sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação parcial ou integral em parque.

A Câmara Municipal tem feito audiências públicas sobre isto e as hipóteses são as mais variadas: demolir, transformar em parque, trocar o tráfego por transporte público (BRT ou VLT). Dessa forma, os projetos para o Minhocão devem comprovar sua eficácia como solução urbanística, sua viabilidade econômica e ser objeto da construção de um consenso entre todos os agentes envolvidos (moradores, usuários da região, investidores e empreendedores privados) e as diversas esferas do governo. A partir dos possíveis consensos desta discussão pública, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) irá examinar as alternativas para propor soluções.

A Operação Urbana Lapa-Brás também está compreendida no Arco Tietê, cujo material está disponível na plataforma Gestão Urbana através do link: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/arco-tiete/

Referente à Operação Urbana Água Branca, todo o material referente à operação está disponível no site da SPUrbanismo e pode ser acessado no link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/sp_urbanismo/operacoes_urbanas/agua_branca/index.php?p=19589

Secretaria Municipal de Transportes:
Prezado Munícipe, Agradecemos o seu contato via canal e-SIC e comunicamos que sua solicitação foi indeferida, uma vez que não existem estudos até o momento. Por oportuno, esclarecemos que a Lei nº 16.050/2014 (Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e Revoga e Lei n. 13430/2002) estabeleceu que “lei específica deverá ser elaborada determinando a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque” (Art. 375, Parágrafo único). Em não havendo sido aprovada a referida lei, não temos o que informar a respeito da solicitação a nós dirigida. Quanto às informações sobre as operações urbanas V. Sra. poderá encontrá-las nos sites da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/noticias/index.php?p=19525) e SP-Urbanismo (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/sp_urbanismo/ ).“;

– Protocolei junto à Câmara outros 8 pedidos de acesso à informação para saber as agendas dos 8 vereadores que assinam o projeto de lei que aprova o parque. A ideia é descobrir quem foram as pessoas, entidades e movimentos com quem eles se reuniram para discutir sobre o Minhocão durante o seus atuais mandatos (2012-2016). Até agora, só obtive a resposta do vereador José Police Neto, para quem já pedi recurso por não ter respondido à pergunta. Segue sua resposta:
Boa tarde,
Recebi o senhor Thiago Carrapatoso em reunião no meu gabinete no dia 18 de novembro às 9:30 hs. Oportunidade em que pude apresentar-lhe, bem como a senhora Elisa Moreau, que o acompanhava, atividades, ações, reuniões e temas desenvolvidos pelo atual mandato em relação ao Minhocão. Tive, ainda, a oportunidade, em nossas horas de diálogo, de lhe apresentar a base argumentativa que me levou a oferecer emenda ao Novo Plano Diretor visando a ‘Desativação do Minhocão’. Emenda essa que abriu caminho para a construção do texto sancionado pelo chefe do Executivo. Mantenho meu mandato à total disposição do interessado.

Atenciosamente,

José Police Neto“;

– Conversei com o pessoal do Artigo 19, organização que tem o foco na lei de acesso à informação, para me ajudar a destravar as informações que envolvem o assunto junto ao poder público;

– Nós, do SP Sem Minhocão!, estamos desenvolvendo um dossiê para protocolar nos gabinetes em janeiro. Desta forma, os vereadores terão um documento para pesquisar, caso queiram se inteirar sobre o assunto antes de votar qualquer projeto;

– Pedi uma conversa com o prefeito Fernando Haddad para explicar os argumentos contra o PL e a falta de transparência em todo o processo. Ainda esperando resposta.

Como se vê, o ano rendeu, mas ainda falta muito para ser feito. Embora tenhamos insistido veemente para que os vereadores mudem o PL que está em tramitação hoje (até fizemos um substitutivo para ele), eles simplesmente preferem falar que a população será ouvida, sem estabelecer nenhuma garantia para isso. A grande questão é que é impossível se organizar um debate imparcial tendo um projeto de lei, que pode ser votado a qualquer momento, já aprovando uma das partes. Se o poder público quer realmente aumentar a participação da sociedade civil em suas decisões, é importante criar mecanismos e ambientes favoráveis a isso. Qualquer discussão sobre o Minhocão hoje é extremamente tendenciosa, justamente por causa do PL.

Mudar isso é o plano para 2015.

{{Post originalmente publicado aqui}}

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As discussões na grande mídia sobre o Minhocão têm ganhado cada vez mais espaço e destaque. Diversos veículos de comunicação já fizeram suas reportagens, com seus vieses sobre o assunto, entrevistando moradores e ativistas sobre a causa. Desta vez, o jornal a Folha de S. Paulo, em sua edição de sábado do dia 13/12/2014, abriu o espaço Tendências/Debates de sua versão imprensa sobre o assunto. A pergunta foi “Minhocão deve ser desativado e demolido?”.

Para responder a parte do Não e defender o parque, chamaram o vereador que possui sua base eleitoral no Centro, o Coronel Telhada. O texto começa com a uma frase que nenhum paulistano falaria: “Um Minhocão só é pouco, deveria ter cinco”. Depois, ele disserta sobre os problemas viários da cidade e porque um parque é importante. O texto na íntegra pode ser acesso aqui.

Do outro lado, a favor do desmonte, eu fui chamado para explicar a minha opinião. O texto segue abaixo. É importante salientar que, embora eu tenha uma opinião bastante pessoal sobre o que deve ser feito com a estrutura do viaduto (desmonte!), ainda acredito que a maior participação popular que define qual será o uso futuro. Eu tenho uma opinião pessoal, claro, mas será que ela é a melhor para a cidade? O texto vai bem na direção de tentar instigar ainda mais a discussão e envolver cada vez mais pessoas neste processo.

ENGODO URBANÍSTICO

Desde quando o Plano Diretor Estratégico de São Paulo foi aprovado no final de julho de 2014, seu artigo 375 tem causado polêmica em alguns setores da sociedade e polarizado discussões sobre a cidade que não são tão “branco no preto”.

O tal artigo define que o elevado Costa e Silva, mais conhecido como Minhocão, deve ser paralisado por meio de uma lei específica que já defina seu uso futuro, seja parque em cima de suas estruturas ou seja a demolição (ou desmonte) total ou parcial do viaduto.

A questão, porém, não é apenas sobre o que fazer com as estruturas (parque ou desmonte), mas sobre a cidade que queremos construir daqui para frente.

O Minhocão é um engodo urbanístico. Ele é uma cicatriz que a cidade carrega há mais de 40 anos, quando o então prefeito Paulo Maluf decidiu desengavetar um projeto –que já era criticado pela administração anterior à sua– para deixar um marco de sua gestão na cidade de São Paulo.

Um marco que causa até hoje problemas urbanísticos nos bairros do entorno e na saúde dos moradores dos prédios ao redor. Urbanistas o consideram uma armadilha para o tráfego, uma vez que quando se sobe em suas vias não se sabe quando se conseguirá sair, e que foi responsável pela degradação dos bairros e pela visível divisão social entre alto e baixo centro.

Realizar um parque em cima de suas estruturas é perpetuar um erro com o qual a cidade já está cansada de arcar. Pensar em uma estrutura de concreto como um parque é uma falácia.

Não deveríamos pensar em algo acima da gente. O que é preciso é pensar o que ocorre em nosso nível, onde a gente enxerga a vida.

Hoje, porém, a realidade é outra. Já está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei nº 10/2014 que aprova o parque, sem nem ao menos terem sido feitas consultas públicas com a população local. O projeto, assinado por sete partidos políticos, foi criado muito antes de o Plano Diretor ter sido aprovado.

É uma forma de fazer política antiquada, que não envolve a participação da população local e da sociedade civil.

O que fazer com o Minhocão engloba decisões muito além do parque vs. desmonte. O debate precisa ser qualificado sobre a cidade que queremos, com um plano macro que contemple as singularidades –que são muitas!– da região.

O que vai acontecer com os moradores de classe média baixa que não são necessariamente os proprietários dos imóveis que habitam? Depois de anos convivendo com esse engodo, eles serão obrigados a sair por causa da especulação do mercado imobiliário?

O que vai acontecer com os moradores da Favela do Moinho, que, teoricamente, será soterrada pelo único projeto de alteração de tráfego na região, a Operação Lapa-Brás? Por que não pensar em um parque linear acompanhando as avenidas São João e Amaral Gurgel?

A reestruturação dos parques e praças já existentes na área só facilita o convívio entre os moradores e, de quebra, incentiva o comércio das fachadas ativas dos prédios na região.

Por isso, organizamos um Fórum (com atuação especial de Elisa Moreau) junto a vários gabinetes da Câmara Municipal para envolver a sociedade civil nessa decisão e, juntos, pensarmos como não sair de um engodo para se entrar em outro.

Durante o primeiro encontro agora em dezembro, soubemos que os defensores do parque tiveram uma reunião com o prefeito Fernando Haddad. Tentamos marcar uma outra audiência para mostrar a necessidade de participação popular, mas até agora ficamos sem resposta.

Será que ainda queremos perpetuar uma política de cima para baixo que não contempla os cidadãos?

THIAGO CARRAPATOSO, 30, jornalista, é colaborador do movimento SP Sem Minhocão!

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Quando escrevi as 5 razões para se demolir o Minhocão, a pesquisa sobre os processos legislativos envolvendo o engodo de concreto ainda estava bem no começo. Graças às discussões no grupo do Facebook as tramitações ficaram um pouco mais claras. E assustadoras.

O Plano Diretor Estratégico (PDE) argumenta por uma lei específica sobre a paralisação do Minhocão e, junto, a definição sobre o que será feito com suas estruturas. O PL 0010/2014 de autoria de José Police Neto (PSD), Nabil Bonduki (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Ricardo Young (PPS), Goulart (PSD), Natalini (PV) e Floriano Pesaro (PSDB) define os prazos para a paralisação do tráfego sobre o viaduto e, junto, já aprova a construção de um parque.

Mas calma.

Quando se realmente definiu que o Minhocão vai virar parque? Quando aconteceram as consultas públicas para esta decisão? Qual projeto de parque foi aprovado? Há estudos de impactos sobre o que isso pode causar na região? Quem administrará isso? Quanto custará este novo empreendimento? Quem ficará responsável pela gestão dos recursos? Como será definido este “conselho gestor horizontal”?

Várias perguntas podem ser feitas que não terão respostas imediatas. Longe da questão sobre se parque ou não, criamos um abaixo-assinado para protocolar um substitutivo a esse projeto, de forma que a lei específica contemplada pelo PDE seja quebrada em duas: uma que define os prazos para a desativação do Minhocão; e outra que explica o que será feito com suas estruturas, mas passando por consultas populares e estudos de impacto sócio-ambientais na região. Uma coisa é a paralisação, a outra o que será feito com o viaduto. Misturar as duas questões em um projeto de lei só é passar por cima de todos os debates que poderiam ser feitos envolvendo a população da região.

Agora, a questão é como deixar o processo mais democrático e participativo. Antes de se definir o que realmente fazer pós-Minhocão, é preciso que haja discussões e consultas entre a população. Abaixo, você encontra o substitutivo que mandaremos para a Comissão de Constituição e Justiça para que eles revejam o processo.

E não esqueça de assinar o abaixo-assinado! Quanto mais assinaturas conseguirmos, mais fácil será para a Comissão da Câmara rever o projeto de lei. Pressão popular funciona!

JUSTIFICATIVA

O presente substitutivo é motivado porque o atual projeto de lei (PL 0010/2014) aprova automaticamente a construção de um parque elevado, sem que tenha havido anteriormente uma ampla e suficiente discussão com os moradores da região, além de estudos de impacto que o novo empreendimento pode causar na região.

A definição sobre o uso futuro do Elevado após seu fechamento para o tráfego precisa ser acompanhada de estudos e análises de impacto socio-ambiental de cada possibilidade, além de consultas publicas para que haja uma real e ativa participação democrática sobre a decisão. Não houve tempo hábil para que este determinado assunto seja questionado e estruturado de forma participativa. E, ainda, não é de teor publico qual projeto de parque será aplicado na região para que a população mensure os impactos em sua vida cotidiana.

Por isso, vimos por meio deste documento pedir para que se crie uma lei específica para a paralisação do Minhocão sem contemplar o seu futuro, e uma outra que defina o que acontecerá com suas estruturas: se parque ou se demolido. Além disso, queremos que sejam feitas consultas publicas, em lugares fora da Câmara, para discutir os reais impactos sobre os diferentes uso futuro, de modo a criar massa crítica e possibilitar com que a população seja melhor informada sobre as mudanças que acontecerão em seu bairro.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 01-00010/2014 dos Cidadãos.

Regulamenta a desativação gradativa do Elevado Costa e Silva

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

1° – Desativação do Elevado Costa e Silva sera gradativa como via de trânsito, conforme o seguinte cronograma:

I – Até 90 dias a partir da sanção da Lei: estender o fechamento para o trânsito aos sábados;

II – Até 270 dias a partir da sanção da Lei: estender o fechamento para trânsito no período das férias escolares;

III – Até 720 dias a partir da sanção da Lei: restringir o horário de funcionamento para tráfego de veículos motorizados nos dias úteis, exceto feriados e férias escolares, para o horário das 7h às 20h;

IV – Até 1080 dias a partir da sanção da Lei: restringir o sentido da operação do Elevado Costa e Silva para tráfego de veículos, permitindo apenas o trânsito bairro-centro no período da manhã e centro bairro no período da noite, nos horários e dias previstos nos incisos anteriores;

V – até 1440 dias a partir da Sanção da Lei: desativação completa do Elevado Costa e Silva.

Artigo 2° – O Poder Público Municipal, na forma da legislação vigente, incentivará atividades culturais, esportivas e de lazer no Elevado Costa e Silva e no seu entorno, por parte da comunidade e de entidades da sociedade civil, assim como garantir as adequadas condições de segurança no local durante os horários de fechamento ao tráfego durante os períodos nos quais o mesmo se encontre fechado para trânsito de veículos.

Artigo 3° – O Poder Público Municipal deverá promover um amplo debate público durante o período de desativação do Elevado Costa e Silva, assim como realizar estudos de impacto ambiental para subsidiar a elaboração de um plano para sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque conforme legislação vigente.

Parágrafo único: a definição do plano deverá ser feita por meio de uma lei específica, baseada nas discussões com a população civil, a entrar em vigor 30 dias após a desativação completa do Elevado Costa e Silva.

Artigo 4º – O não cumprimento das obrigações e prazos constantes nesta lei implicará na transferência mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da rubrica de verba de publicidade do município vinculado à Secretaria Executiva de Comunicação para a rubrica Implantação de Parques da Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente.

Artigo 5º – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de trinta dias.

Às Comissões competentes.

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ATUALIZAÇÃO: criamos um abaixo-assinado para pressionar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a aprovar um substitutivo ao PL que já está em tramitação e aprova a construção de um parque em suas estruturas. Esta decisão precisa, necessariamente, passar pela aprovação civil. ASSINEM!

Finalmente, o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo foi aprovado (lei nº 16.050 de 31 de julho de 2014, que pode ser lida na íntegra aqui)! Como diz seu artigo 5º, o PDE regerá as políticas de desenvolvimento urbano da cidade seguindo sete princípios: Função Social da Cidade, Função Social da Propriedade Urbana, Função Social da Propriedade Rural, Equidade e Inclusão Social e Territorial, Direito à Cidade, Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Gestão Democrática. Estes pilares serão os guias para os próximos 16 anos em que moradia, mobilidade urbana e sustentabilidade serão o foco das novas políticas públicas urbanísticas. É a forma para transformar São Paulo em uma cidade mais humana e menos (bem menos) caótica. A aprovação do PDE é um marco por si só, que até foi reconhecido pela ONU como um exemplo a ser seguido mundialmente. Mas há um artigo dentro da lei que ainda vai gerar muita polêmica e discussão:

(Art. 375:) “Parágrafo único. Lei específica deverá ser elaborada determinando a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque.”

Em outras palavras, o Minhocão vai parar. E não é de congestionamento, mas sim desativado completamente dentre de alguns anos. E, segundo o texto, há duas alternativas possíveis a se pensar para a construção: virar parque ou demolir. Há argumentos para ambas as partes, mas eu sou partidário da demolição da construção.

Por quê?

O então prefeito Paulo Maluf comentando sobre o seu novo empreendimento. Rouba, mas faz?
1. Simbolismo – O Elevado Costa e Silva (é sempre bom retomar seu nome original) foi construído pelo então prefeito da cidade Sr. Paulo Maluf. Todo mundo já sabe, mas é sempre bom lembrar: o político é até procurado pela Interpol, a polícia internacional, por desvio de fundos. Só para ressaltar: a Interpol procura Paulo Maluf por pelo menos três acusações de desvios de dinheiro. E tem até quem fale que o viaduto foi construído para facilitar seu trajeto à época da casa ao trabalho. Mas isso são boatos. No verbete sobre o viaduto na Wikipedia, se diz: “O jornal O Estado de S. Paulo criticou a obra, em dezembro de 1970, alegando que ela não tinha ‘um objetivo definido’: A via elevada não é resposta a nenhuma pesquisa de origem e destino da população, não tem um objetivo definido. É apenas uma obra. O prefeito (Maluf) já tentou explicá-la, mas não apresentou nenhum argumento técnico, nenhum dado de pesquisa.” Ainda de acordo com o mesmo verbete, o planejamento para a obra foi elaborado na gestão anterior, do prefeito Faria Lima, que desistiu de seguir em frente pois “(re)conhecia o efeito que tais obras tinham causado em outras cidades”. Outro ponto importante é que desde a sua inauguração, em 1970, o viaduto carrega o nome do ditador que promulgou o AI-5 e iniciou a fase mais dura e repressiva de toda a ditadura militar brasileira. Foi durante a gestão de Costa e Silva que o Congresso foi fechado, políticos foram cassados e a repressão (leia-se tortura) aos opositores foi institucionalizada. Derrubar o Minhocão é destruir estes símbolos da política brasileira e repensar a área longe desta carga ideológica.

Documentário “LUZ”, feito pela Left Hand Rotation, sobre os problemas do extinto projeto Nova Luz, que queria “revitalizar” a área central da cidade.
2. Gentrificação – A construção de um parque elevado virou pauta das grandes cidades do mundo por causa do exemplo que a High Line, em Nova York, trouxe para as discussões urbanísticas. A linha férrea abandonada na cidade dos Estados Unidos foi totalmente reformulada por, principalmente, empresas de design para abrigar um parque suspenso que corta diversos bairros da costa oeste de NY. O que pareceu uma boa ideia se tornou um dos grandes casos de gentrificação acelerada e “luxorização” do espaço público. Em pouco tempo, desde sua inauguração em 2009 (embora os planejamentos tenham começado desde 2001), o bairro teve toda a sua vida cotidiana remodelada para dar vazão ao grande número de turistas que frequentam a região, além dos preços cada vez mais exorbitantes dos aluguéis. De acordo com um artigo publicado no The New York Times em 2012, “embora o parque tenha começado como uma ideia emergente – uma bem abastada -, ele se tornou rapidamente uma ferramenta para a administração do prefeito (Michael) Bloomberg criar uma região nova, rica e corporativizada no lado oeste da cidade. Enquanto as socialites e celebridades comemoravam o design do parque durante suas primeiras etapas de planejamento, angariando o suporte da comunidade com espumantes inebriantes, a prefeitura em 2005 rezoneou a parte oeste do Chelsea para empreendimentos de luxo.” Em outras palavras, o parque foi o trampolim necessário para que construtoras e incorporadoras conseguissem aumentar o preço do metro quadrado na região e criar apenas empreendimentos luxuosos. Tchau, pobres e classe média! Olá, ricos e milionários! Isso não é apenas ruim para quem mora(ou) lá, mas também para o comércio local, que perdeu sua clientela e não mais representa(va) o “novo” bairro. As chances de o mesmo acontecer na região central da cidade, que já passa por grandes questões envolvendo o tema, são gigantescas.

São Paulo na década de 1960! Quero ver quem reconhece a área em que o Minhocão foi construído.
3. Estética – O Minhocão é feio. Muito feio! Não tem nenhum apelo estético ou arquitetônico que argumente em prol da sua manutenção. Nada. Ele é apenas um bloco de concreto que passa a pouquíssimos metros das janelas dos prédios ao redor. Antigamente, quando a via não existia, os moradores da região tinham uma vista horizontal do centro da cidade que ia desde a Barra Funda até o prédio do antigo Banespa. Era um espaço que entrava luz, com respiro, onde os altos prédios apenas emolduravam a vista. Era um convite para uma caminhada, para encontros nas praças da região, para sentir a vida de uma metrópole de forma saudável e não opressiva.

Um parque tem que ter música, pô! Mesmo sem os carros, para quem tem ouvidos sensíveis, o barulho não vai diminuir se virar um parque.
4. Barulho – Este é um dos argumentos mais fracos e que eu menos estou convencido, mas que pode surgir para a derrubada da construção. Se a desativação do Minhocão está também ligada aos transtornos sonoros que o viaduto causa aos moradores ao redor, um parque elevado não vai melhorar esta situação em nada. Considerando as experiências que tivemos durante o “Festival BaixoCentro“, em que usamos o Minhocão fechado aos domingos como palco para atividades artísticas, colocar bandas e outras atividades abertas ao público também não vai agradar os ouvidos mais sensíveis. E, vamos lá, um parque em que nada se pode fazer (como é o caso da High Line) é melhor nem existir. Um parque controlado, com câmeras de seguranças, policiamento intensivo reprimindo qualquer atividade que se considera fora do normal deveria ser marca do passado, e não algo que a gente almeja para o nosso futuro.

Uma das atividades do Festival BaixoCentro foi a “Consigo”, que consistia em pessoas dançando no meio da rua com seus fones de ouvido e tocadores de MP3. Embora embaixo do Minhocão seja escuro, ainda não é o suficiente para fazer uma balada.
5. Pedestres – Andar embaixo do viaduto não é uma das coisas mais agradáveis da face da terra. É escuro, poluído, com goteiras, como se fosse andar dentro de um túnel. O som é chato, o tráfego é ruim, e é difícil prestar atenção nos ônibus que atravessam bem perto da calçada. No fim, o viaduto não é apenas ruim por causa do constante tráfego de carros acima, mas também abaixo de sua estrutura. Sem este teto sobre as vias, o ar pode circular melhor e transformar a região em um lugar um pouco mais agradável para se passar. Já imaginou o que a ausência das estruturas pode causar para praças como a Marechal Deodoro ou Santa Cecília? Só por não existir e tornar a região mais agradável, os espaços públicos que já existem ganham uma outra vida e perspectiva de uso.

Ainda existem vários outros argumentos para a derrubada da estrutura do Minhocão. Eu criei um grupo no Facebook para organizar as discussões e reunir interessados em debater e propor como seria esta mudança na área. Lá também têm informações sobre o PDE e alguns projetos que acontecerão na região para reorganizar o tráfego de carros. Venham e participem! É somente discutindo e debatendo para se criar um real plano para a vida pós-viaduto. Seja você contra ou a favor da derrubada, é super importante já criarmos massa crítica e nos articularmos para pautar a lei que está porvir. Cabe a sociedade civil demonstrar o que quer para o governo, e não o contrário.

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