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As discussões na grande mídia sobre o Minhocão têm ganhado cada vez mais espaço e destaque. Diversos veículos de comunicação já fizeram suas reportagens, com seus vieses sobre o assunto, entrevistando moradores e ativistas sobre a causa. Desta vez, o jornal a Folha de S. Paulo, em sua edição de sábado do dia 13/12/2014, abriu o espaço Tendências/Debates de sua versão imprensa sobre o assunto. A pergunta foi “Minhocão deve ser desativado e demolido?”.

Para responder a parte do Não e defender o parque, chamaram o vereador que possui sua base eleitoral no Centro, o Coronel Telhada. O texto começa com a uma frase que nenhum paulistano falaria: “Um Minhocão só é pouco, deveria ter cinco”. Depois, ele disserta sobre os problemas viários da cidade e porque um parque é importante. O texto na íntegra pode ser acesso aqui.

Do outro lado, a favor do desmonte, eu fui chamado para explicar a minha opinião. O texto segue abaixo. É importante salientar que, embora eu tenha uma opinião bastante pessoal sobre o que deve ser feito com a estrutura do viaduto (desmonte!), ainda acredito que a maior participação popular que define qual será o uso futuro. Eu tenho uma opinião pessoal, claro, mas será que ela é a melhor para a cidade? O texto vai bem na direção de tentar instigar ainda mais a discussão e envolver cada vez mais pessoas neste processo.

ENGODO URBANÍSTICO

Desde quando o Plano Diretor Estratégico de São Paulo foi aprovado no final de julho de 2014, seu artigo 375 tem causado polêmica em alguns setores da sociedade e polarizado discussões sobre a cidade que não são tão “branco no preto”.

O tal artigo define que o elevado Costa e Silva, mais conhecido como Minhocão, deve ser paralisado por meio de uma lei específica que já defina seu uso futuro, seja parque em cima de suas estruturas ou seja a demolição (ou desmonte) total ou parcial do viaduto.

A questão, porém, não é apenas sobre o que fazer com as estruturas (parque ou desmonte), mas sobre a cidade que queremos construir daqui para frente.

O Minhocão é um engodo urbanístico. Ele é uma cicatriz que a cidade carrega há mais de 40 anos, quando o então prefeito Paulo Maluf decidiu desengavetar um projeto –que já era criticado pela administração anterior à sua– para deixar um marco de sua gestão na cidade de São Paulo.

Um marco que causa até hoje problemas urbanísticos nos bairros do entorno e na saúde dos moradores dos prédios ao redor. Urbanistas o consideram uma armadilha para o tráfego, uma vez que quando se sobe em suas vias não se sabe quando se conseguirá sair, e que foi responsável pela degradação dos bairros e pela visível divisão social entre alto e baixo centro.

Realizar um parque em cima de suas estruturas é perpetuar um erro com o qual a cidade já está cansada de arcar. Pensar em uma estrutura de concreto como um parque é uma falácia.

Não deveríamos pensar em algo acima da gente. O que é preciso é pensar o que ocorre em nosso nível, onde a gente enxerga a vida.

Hoje, porém, a realidade é outra. Já está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei nº 10/2014 que aprova o parque, sem nem ao menos terem sido feitas consultas públicas com a população local. O projeto, assinado por sete partidos políticos, foi criado muito antes de o Plano Diretor ter sido aprovado.

É uma forma de fazer política antiquada, que não envolve a participação da população local e da sociedade civil.

O que fazer com o Minhocão engloba decisões muito além do parque vs. desmonte. O debate precisa ser qualificado sobre a cidade que queremos, com um plano macro que contemple as singularidades –que são muitas!– da região.

O que vai acontecer com os moradores de classe média baixa que não são necessariamente os proprietários dos imóveis que habitam? Depois de anos convivendo com esse engodo, eles serão obrigados a sair por causa da especulação do mercado imobiliário?

O que vai acontecer com os moradores da Favela do Moinho, que, teoricamente, será soterrada pelo único projeto de alteração de tráfego na região, a Operação Lapa-Brás? Por que não pensar em um parque linear acompanhando as avenidas São João e Amaral Gurgel?

A reestruturação dos parques e praças já existentes na área só facilita o convívio entre os moradores e, de quebra, incentiva o comércio das fachadas ativas dos prédios na região.

Por isso, organizamos um Fórum (com atuação especial de Elisa Moreau) junto a vários gabinetes da Câmara Municipal para envolver a sociedade civil nessa decisão e, juntos, pensarmos como não sair de um engodo para se entrar em outro.

Durante o primeiro encontro agora em dezembro, soubemos que os defensores do parque tiveram uma reunião com o prefeito Fernando Haddad. Tentamos marcar uma outra audiência para mostrar a necessidade de participação popular, mas até agora ficamos sem resposta.

Será que ainda queremos perpetuar uma política de cima para baixo que não contempla os cidadãos?

THIAGO CARRAPATOSO, 30, jornalista, é colaborador do movimento SP Sem Minhocão!

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Quando escrevi as 5 razões para se demolir o Minhocão, a pesquisa sobre os processos legislativos envolvendo o engodo de concreto ainda estava bem no começo. Graças às discussões no grupo do Facebook as tramitações ficaram um pouco mais claras. E assustadoras.

O Plano Diretor Estratégico (PDE) argumenta por uma lei específica sobre a paralisação do Minhocão e, junto, a definição sobre o que será feito com suas estruturas. O PL 0010/2014 de autoria de José Police Neto (PSD), Nabil Bonduki (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Ricardo Young (PPS), Goulart (PSD), Natalini (PV) e Floriano Pesaro (PSDB) define os prazos para a paralisação do tráfego sobre o viaduto e, junto, já aprova a construção de um parque.

Mas calma.

Quando se realmente definiu que o Minhocão vai virar parque? Quando aconteceram as consultas públicas para esta decisão? Qual projeto de parque foi aprovado? Há estudos de impactos sobre o que isso pode causar na região? Quem administrará isso? Quanto custará este novo empreendimento? Quem ficará responsável pela gestão dos recursos? Como será definido este “conselho gestor horizontal”?

Várias perguntas podem ser feitas que não terão respostas imediatas. Longe da questão sobre se parque ou não, criamos um abaixo-assinado para protocolar um substitutivo a esse projeto, de forma que a lei específica contemplada pelo PDE seja quebrada em duas: uma que define os prazos para a desativação do Minhocão; e outra que explica o que será feito com suas estruturas, mas passando por consultas populares e estudos de impacto sócio-ambientais na região. Uma coisa é a paralisação, a outra o que será feito com o viaduto. Misturar as duas questões em um projeto de lei só é passar por cima de todos os debates que poderiam ser feitos envolvendo a população da região.

Agora, a questão é como deixar o processo mais democrático e participativo. Antes de se definir o que realmente fazer pós-Minhocão, é preciso que haja discussões e consultas entre a população. Abaixo, você encontra o substitutivo que mandaremos para a Comissão de Constituição e Justiça para que eles revejam o processo.

E não esqueça de assinar o abaixo-assinado! Quanto mais assinaturas conseguirmos, mais fácil será para a Comissão da Câmara rever o projeto de lei. Pressão popular funciona!

JUSTIFICATIVA

O presente substitutivo é motivado porque o atual projeto de lei (PL 0010/2014) aprova automaticamente a construção de um parque elevado, sem que tenha havido anteriormente uma ampla e suficiente discussão com os moradores da região, além de estudos de impacto que o novo empreendimento pode causar na região.

A definição sobre o uso futuro do Elevado após seu fechamento para o tráfego precisa ser acompanhada de estudos e análises de impacto socio-ambiental de cada possibilidade, além de consultas publicas para que haja uma real e ativa participação democrática sobre a decisão. Não houve tempo hábil para que este determinado assunto seja questionado e estruturado de forma participativa. E, ainda, não é de teor publico qual projeto de parque será aplicado na região para que a população mensure os impactos em sua vida cotidiana.

Por isso, vimos por meio deste documento pedir para que se crie uma lei específica para a paralisação do Minhocão sem contemplar o seu futuro, e uma outra que defina o que acontecerá com suas estruturas: se parque ou se demolido. Além disso, queremos que sejam feitas consultas publicas, em lugares fora da Câmara, para discutir os reais impactos sobre os diferentes uso futuro, de modo a criar massa crítica e possibilitar com que a população seja melhor informada sobre as mudanças que acontecerão em seu bairro.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 01-00010/2014 dos Cidadãos.

Regulamenta a desativação gradativa do Elevado Costa e Silva

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

1° – Desativação do Elevado Costa e Silva sera gradativa como via de trânsito, conforme o seguinte cronograma:

I – Até 90 dias a partir da sanção da Lei: estender o fechamento para o trânsito aos sábados;

II – Até 270 dias a partir da sanção da Lei: estender o fechamento para trânsito no período das férias escolares;

III – Até 720 dias a partir da sanção da Lei: restringir o horário de funcionamento para tráfego de veículos motorizados nos dias úteis, exceto feriados e férias escolares, para o horário das 7h às 20h;

IV – Até 1080 dias a partir da sanção da Lei: restringir o sentido da operação do Elevado Costa e Silva para tráfego de veículos, permitindo apenas o trânsito bairro-centro no período da manhã e centro bairro no período da noite, nos horários e dias previstos nos incisos anteriores;

V – até 1440 dias a partir da Sanção da Lei: desativação completa do Elevado Costa e Silva.

Artigo 2° – O Poder Público Municipal, na forma da legislação vigente, incentivará atividades culturais, esportivas e de lazer no Elevado Costa e Silva e no seu entorno, por parte da comunidade e de entidades da sociedade civil, assim como garantir as adequadas condições de segurança no local durante os horários de fechamento ao tráfego durante os períodos nos quais o mesmo se encontre fechado para trânsito de veículos.

Artigo 3° – O Poder Público Municipal deverá promover um amplo debate público durante o período de desativação do Elevado Costa e Silva, assim como realizar estudos de impacto ambiental para subsidiar a elaboração de um plano para sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque conforme legislação vigente.

Parágrafo único: a definição do plano deverá ser feita por meio de uma lei específica, baseada nas discussões com a população civil, a entrar em vigor 30 dias após a desativação completa do Elevado Costa e Silva.

Artigo 4º – O não cumprimento das obrigações e prazos constantes nesta lei implicará na transferência mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da rubrica de verba de publicidade do município vinculado à Secretaria Executiva de Comunicação para a rubrica Implantação de Parques da Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente.

Artigo 5º – As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 6º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de trinta dias.

Às Comissões competentes.

{{Post originalmente publicado aqui}}

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