Eu pareço um disco quebrado, mas lembram da lei que ficou conhecida como Carolina Dieckmann por causa do roubo de informações do computador da atriz global? Pois bem, foi aprovada no Senado! E sabe o que significa? Que estamos a um passo de criar a situação de vigilantismo tão evitada e lutada contra durante a ditadura (até por isso que uma outra lei similar, a Lei Azeredo, ficou conhecida como AI-5 Digital).
Até agora, por ser apenas uma hipótese e nada muito concreto, era difícil entender o que realmente poderia acontecer se a lei fosse aprovada. Esta semana, porém, presenciei um fato que demonstra o quão preocupante e limitador será a partir de agora. Depois que entrar em vigor, não se poderá mais apontar erros e discutir problemas de segurança em um site. Se você, sem querer, descobre que substituindo um número do endereço de um site consegue ter acesso a um conteúdo de um outro usuário, e pergunta sobre esse problema em um fórum, por exemplo, você pode ser condenadx a passar de seis meses a um ano na prisão. Isso mesmo! Isso é classificado pelo artigo 209 como invasão de sistema: “Acessar, indevidamente ou sem autorização, por qualquer meio, sistema informático protegido, expondo os dados informáticos a risco de divulgação ou de utilização indevida.”
Repare que não foi nenhum ataque ou tentativa de invasão. Não foi um hacker, um cracker ou qualquer pessoa mal-intencionada querendo obter dados de outrém. Foi apenas uma coincidência. E, nesta coincidência, a Justiça pode te levar à cadeia!
E, mais uma vez (alguém falou em disco quebrado?), volto à importância do Marco Civil da Internet, que vai e volta da pauta dos políticos, e até agora nenhuma resposta definitiva sobre a aprovação ou não das diretrizes. O marco é uma ação civil que orienta o uso da rede. Em vez de tipificar crimes, o marco protege os direitos dos cidadãos, como a neutralidade da rede e a proibição do vigilantismo.
Se a sociedade não pressionar mais, daqui a pouco, teremos que prestar muita atenção a até os e-mails que mandamos aos amigos.
Benvindo ao policiamento virtual!