Quando os políticos são mais importantes que a liberdade

Parece que, cada vez mais, o Brasil está se distanciando do dever de proteger e garantir os direitos humanos. A maior e grande prova desta situação é a eleição do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O fato de ele ser um pastor não é problema (afinal, a história está aí para dar vários exemplos de líderes religiosos que ajudaram a preservar os direitos inalienáveis dos seres humanos). O que destrói qualquer possibilidade de garantia de direitos às minorais são suas falas e crenças: “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polemica. Não sejam irresponsáveis twitters rsss” ou “A podridão dos sentimentos Dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, a rejeição.“.

Essa situação pode ter ofuscado uma outra decisão que não é menos preocupante. De acordo com o blog de Felipe Patury na Revista Época “uma decisão liminar da Justiça comum de Brasília determinou que o Google retire do ar vídeos e textos de blogs hospedados no portal com informações consideradas ofensivas a deputados”. Ou seja, se algum deputado considerar que este post é ofensivo ao pastor Marco Feliciano, por exemplo, ele não poderá ser listado nos resultados dos mecanismos de busca. Com esta decisão, a Justiça – que deveria garantir os direitos e não excluí-los – determina a censura online.

A decisão é extremamente grave. Ninguém mais poderá ter a livre expressão em relação às pessoas que governam o país. A determinação sobre o que é ofensivo cai em uma subjetividade sem precedentes. Apontar que um deputado é homofóbico é ofensivo? Acusá-lo de ser racista (o que é um crime respaldado por lei) é ofensivo? Qual é o parâmetro? E quem determina o que pode ou não ser publicado?

A Justiça, neste caso, de acordo ainda com o blog, está “beneficiando” o deputado Antonhy Garotinho (PR-RJ), que tinha 11 vídeos no YouTube relacionados a ele. Na verdade, a Justiça não está beneficiando ninguém. Ela está impondo uma censura sem nem ao menos tentar esconder, indo contra ao artigo 5º da Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

E por aí vai. Do jeito que a decisão foi estabelecida, há a sensação de que a Justiça não é mais tão cega quanto sua Ideia mítica. Hoje, no Brasil, ela beneficia parlamentares em detrimento do restante da sociedade. O importante é garantir o poder a poucos, enquanto minorias são esquecidas e liberdades são proibidas.