A liberdade ameaçada em 3D

As discussões sobre liberdade e a neutralidade da rede estão prestes a dar um passo gigantesco. Enquanto ainda há projetos para reformar a lei de direito autoral (aliás, vale ler esta cartilha que explica as alterações do projeto) e discussões para impedir que governos controlem a internet, as ameaças estão prestes a saírem do mundo virtual para chegarem ao físico. A possibilidade de popularização das impressoras 3D faz com que o debate atinja outro nível.

Um artigo no site TechCrunch comenta sobre uma arma (que você pode ver na foto acima) feita usando uma impressora 3D e com um custo de menos de US$ 100. É uma arma produzida em casa, com material de baixo custo. É um objeto que envolve centenas de risco e uma indústria que gira bilhões de reais ao redor do mundo. A possibilidade de se criar ferramentas e utensílios facilmente de forma amadora, em breve, apertará os bolsos e o medo das empresas.

Hoje, uma impressora 3D pode ser comprada por US$ 2 mil (como a MakerBot, sobre a qual eu falei no post sobre a personificação do consumo), um preço ainda um pouco salgado para o usuário comum. Há, porém, empresas já querendo diminuir ainda mais o custo, para chegar a cerca de US$ 1.200. Esse movimento só demonstra que, em poucos anos, a impressora chegará a um preço mais agradável ao consumidor final e, então, finalmente, se popularizará.

O digital fez com que as indústrias do entretenimento (leia-se, principalmente, fono e cinematográfica) pensassem em novos modelos de negócio, já que o tradicional que estavam acostumadas foi por água abaixo. Enquanto pequenas e independentes empresas viam nesta reestruturação oportunidades que nunca antes tinham encontrado, as grandes e já bem estabelecidas penam até hoje para se adaptar à nova realidade. Elas até financiam campanhas que vão contra a neutralidade e liberdade na rede. Em vez de se adequarem, preferem controlar o usuário final.

O mesmo poderá acontecer com a popularização das impressoras 3D. Até hoje, os debates envolveram muito mais os direitos autorais e só tangenciaram – ou rasparam – nas questões que envolvem as patentes. Com a produção pessoal em larga escala de produtos, a guerra das patentes será muito mais evidente e envolverá não só produção de conhecimento, mas também o registro de modelos e design. Para se ter uma ideia, até a rosca de uma lâmpada é uma invenção patenteada (e até virou padrão para a grande maioria dos soquetes). Agora, se eu recriar isso em casa para uso pessoal, estarei infringindo leis de patentes? Até que ponto eu poderei construir o que quiser em casa? Se houver algum mecanismo de fiscalização (como o ECAD é hoje para a indústria fonográfica), como monitorar a produção residencial?

Essas brechas abrirão caminhos para discussões e ações legais um tanto quanto impensáveis há 5, 10 anos. A produção de uma arma, por exemplo, pode fazer com que surjam projetos de leis que restrinjam ainda mais a nossa liberdade, com o discurso de que nos protegerá de possíveis criminosos. Mas, até aí, uma faca também pode ser usada para um crime, ou uma furadeira, ou, até, uma cadeira. No fim, quem faz o crime é o criminoso, e não a arma. Mas, até se chegar a essa conclusão, poderemos ver restrições cada vez mais pesadas, como presenciamos com as leis que praticamente acabam com a neutralidade da rede em alguns países – e até no Brasil.

Pelo visto, mais uma guerra pela liberdade deverá ser travada em breve.

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