Queremos Saber: acesso às informações públicas

E mais uma vez a comunidade Transparência Hacker traz um projeto bacanudo que vale prestar atenção, usar e abusar. No dia 25 de outubro, o Senado, finalmente, aprovou a Lei de Acesso à Informação, que reforça o direito constitucional de obter informações sobre os órgãos públicos de forma ordenada. A lei determina os formatos que serão disponibilizadas, em quanto tempo deverão ser publicadas e quais diretrizes as instituições do governo devem seguir para orientar o trabalho. A presidenta Dilma Rousseff, que ajudou a elaborar o projeto de lei enquanto estava na Casa Civil, deve ainda sancionar a lei, o que a fará entrar em vigor em 120 180 dias. A partir daí, as informações deverão estar ordenadas de forma entendível por humanos e por máquinas.

Pensando nisso, a comunidade do Transparência Hacker, junto à Open Knowledge Foundation Brasil (ou Fundação do Conhecimento Livre, em tradução pessoal – mas bem que eles poderiam adotá-la), customizou uma ferramenta para organizar os pedidos dos cidadãos aos órgãos públicos sobre os dados e informações das instituições. O “Queremos Saber” é baseado em uma iniciativa similar do Reino Unido chamada “What Do They Know?”, desenvolvida pela entidade britânica MySociety. A plataforma faz exatamente isso: organiza e disponibiliza em seu banco de dados as informações dos órgãos do governo que devem ser públicas e sistematizadas.

Na página de perguntas frequentes da versão brazuca, tem uma que vale a pena copiar e colar aqui:

“Vale a pena fazer isto?
Nós pagamos impostos e o governo usa esses recursos para prover serviços de saúde, educação, transporte, etc. Coisas que afetam nossa vida. Alguns órgãos de governo fazem isso muito bem, outros fazem mal, outros sequer fazem. Quanto mais coisas descobrirmos sobre como o governo trabalha, mais podemos pressionar para que melhore seu desempenho, criticar as políticas que não funcionam e elogiar as bem feitas. Lembre-se que as informações públicas pertencem ao povo, o governo é um administrador dessas informações.”

Simples assim. Quanto mais informações, dados e monitoramentos que tivermos sobre os órgãos públicos, mais poderemos cobrar e identificar onde há gargalos de corrupção. É um meio de empoderar o cidadão. Ele agora tem a arma necessária de cobrar os seus governantes com fatos reais de entidades que estão em sua região, como as secretarias de cultura, de esporte e lazer e até de saúde de sua cidade. Esse também é um primeiro passo para construir o que se denomina de Governo Aberto, muito em voga agora com a internet e a democratização dos veículos de comunicação.

Há dois meses, eu comentei rapidamente aqui sobre um evento que aconteceu em Nova York sobre dados abertos, o Open Government Partnership (OGP). Ele é um exemplo sobre os pequenos – mas firmes – passos que o Brasil está dando para se tornar referência na abertura de toda a esfera governamental. A aprovação pelo Senado da Lei de Acesso à Informação é mais uma percorrida em direção a tão almejada transparência.

O “Queremos Saber”, que ainda está na versão beta (ou seja, experimental, sem ser a oficial), vai organizar os pedidos aos órgãos e ajudá-los a não receber pedidos repetidos (já que o banco de dados armanezará todas as requisições). A relação com a plataforma e os órgãos públicos, porém, ainda não está muito bem definida, afinal, nem as entidades sabem exatamente como trabalharão com a transparência dos dados dentro de seu organograma. É algo que veremos mais na prática assim que a lei for sancionada pela presidenta.

Para exigir alguma informação, é só entrar no site, clicar em “Criar uma solicitação”, buscar pelo órgão do governo (como o Ministério do Meio Ambiente), selecioná-lo e ver os pedidos que já foram feitos. Se o que te interessa não estiver lá, clique no botão “começar” para realizar um novo pedido (como o investimento em políticas públicas sobre o lixo eletrônico). Escreva o motivo e uma sucinta carta para o órgão e clique em “solicitar”. Você será direcionado a uma página para confirmar o envio ou fazer alguma alteração. Se tudo estiver ok, envie. Daí, é só fazer o cadastro caso você não tiver, ou o login caso já tiver. É uma forma de assegurar que você receberá a informação quando a entidade responder o seu pedido. Logo em seguida, será enviado um e-mail para você confirmar a sua requisição. Confirme.

Voilá!

Seu pedido está cadastrado no site e, agora, é só esperar para que o órgão responsável responda. Assim que a lei for sancionada, as instituições governamentais serão obrigadas a responder os pedidos em até 20 dias.