Xispa, CISPA!

UPDATE: E, infelizmente, o projeto de lei foi aprovado pelo Congresso norte-americano por 248 votos (168 foram contra a aprovação). O maior problema dessa lei é justamente o texto, que, segundo especialistas, está amplo demais e pode gerar brechas para possíveis abusos sob a desculpa de conter ameaças virtuais.

É uma lástima que, mesmo o presidente Barack Obama tendo anunciado que poderia vetar a lei, o congresso aprove um projeto como esse, que visa apenas a segurança das empresas privadas contra processos (como a IBM já demonstrou que seu apoio é por isso).

A lei, agora, vai para o Senado e, ainda, poderá sofrer veto do presidente. Mas, até lá, fica a dúvida.

E a dica: já comece a migrar seus domínios .com, .org, .net para um brasileiro, com o final .br.

Quer ameaças e terrorismos piores do que estes?

E mais uma vez a internet está ameaçada. É só piscar duas vezes que surge mais uma nova lei para restringir o acesso a materiais digitalizados ou para vazar informações pessoais a órgãos públicos e criar uma onda vigilantista no mundo. Pois, agora, o fantasma se chama CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act, ou Lei de Cyber-Inteligência para Proteção e Compartilhamento, em uma tradução bem livre).

Dessa vez, a lei não quer ir contra a pirataria – pelo menos, é isso que eles tentaram esconder no texto final depois que grupos ativistas argumentaram que o projeto também restringia o compartilhamento peer-to-peer, ou entre pares. O objetivo, segundo o criador Mike Rogers, é conter os “crimes online” – seja lá o que essa expressão significa e engloba. Para tanto, a lei permite com que as empresas mandem informações privadas dos usuários para o governo, de forma a facilitar as investigações de possíveis “criminosos”. Há, ainda, a brecha de que a empresa que ceder as informações de seus usuários pode ser remunerada, o que pode acarretar em um mercado doido de dados pessoais.

Em entrevista recente a um jornal britânico, o cofundador do Google, Sergey Brin, conta sua preocupação com uma internet cada vez mais fechada, e com leis e possíveis normas que podem, realmente, restringir a ação do internauta. Brin acusa o Facebook e a Apple de desenvolver plataformas que contém informações que não podem ser indexadas e achadas por outros mecanismos de busca sem ser os das próprias empresas. O que Brin quer, claro, é também poder acessar esses dados e poder incrementar os perfis de seus usuários, já que grande parte da receita da empresa (que já atingiu US$ 6 bilhões só neste primeiro trimestre, um aumento de 61% em comparação ao mesmo trimestre do ano passado) vem da venda de perfis específicos para propaganda direcionada. Mas, de qualquer forma, vale o aviso de que essas empresas, Facebook e Apple, são as responsáveis pelos dados pessoais que se coloca lá. Então, se o Facebook, que é uma das empresas que apoia o CISPA, quiser vender suas informações para o governo norte-americano, seja você brasileiro, indiano ou russo, ele poderá.

A internet, como bem sabemos, é uma área sem nações ou fronteiras. Tentar legislar sobre algo incontrolável abre brechas para abusos e absurdos como essas leis. No Brasil, se luta para que o Marco Civil da Internet, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, seja aprovado como forma de orientar os direitos e deveres na rede, sem necessariamente entrar em questões legais e criminosas. Em vez de punir criminalmente, orientações. Sendo que, ao mesmo tempo, corre pelas organizações políticas também o projeto que ficou conhecido como AI-5 Digital, que é praticamente o SOPA brasileiro.

Neste processo, de cada país criando leis e tentando legislar em cima de algo não determinável – e não só legislar, como restringir –, será que não é uma boa alternativa fazer uma declaração, acordo ou pacto mundial que discuta essas questões? A ONU já declarou que a internet é um direito humano universal, ou seja, o acesso à informação deve ser garantido para todos. Se deve ser garantido, como se pode ter leis que restrinjam a ação dos usuários e, ainda, os penalizam pelas suas atividades online? Por mais complexa que se possa parecer a conversa, uma discussão não-criminal deve ser travada entre as nações.

No começo do ano, a ONU anunciou que fará uma pesquisa sobre “crimes cibernéticos” com os países membros para chegar a uma análise sobre “prevenção, legislação, justiça penal e cooperação internacional” quando o tema é o limite da legalidade das ações na internet. Um possível problema é que o departamento responsável pelo questionário é o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, o Unodc. Aparentemente, não se considera como uma questão civil, mas como ferramentas legais para a criminalização. Tanto o é que o resultado do estudo será apresentado em 2013 à Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal.

De qualquer forma, já anda pela internet uma petiçãopara que o projeto de lei não seja aprovado durante a votação que acontecerá durante esta semana. Para que o documento tenha força, espera-se chegar a 1 milhão de assinaturas – até agora, eles estão quase batendo 600 mil colaborações. Vale ressaltar que o Facebook, IBM, Microsoft, AT&T e outros gigantes das telecomunicações já deram seu apoio à lei. Para acompanhar a tramitação, vale seguir este site.

E xispa, CISPA!