# paisagemfabricada

Nesse fim de semana, com vontade de voltar às noites paulistanas – que eram o que me mantinha ligado à cidade embora todos os pesares, mas que estou distante por n motivos –, chamei diversos amigos próximos para ir a uma festa que se popularizou durante os anos. A ideia era só confraternizar e ter algumas (poucas) horas de simplesmente “foda-se”. Alguns momentos em que a única preocupação é manter a não-preocupação. Que saudade de tal sentimento!

Mais uma vez, porém, a tarefa foi hercúlea. Mesmo com a bondade do DJ em disponibilizar algumas entradas de graça e outras a um preço bem menor do que o normal, a aversão era geral. “Ah, mas tal DJ não é o mesmo que era”, “ah, mas o público de lá mudou muito”, “ah, essa festa não dá para defender”. Só digo uma coisa: foda-se. Eu não iria ficar a festa inteira a conversar com o público com o qual eu não me identifico, não iria fazer uma análise histórica sobre a evolução de uma festa de amigos que cresceu, não iria tentar defender algo que nem é meu e nem sei o que motiva a continuidade, a mudança, ou até mesmo a decisão sobre as músicas. Era apenas um lugar para dançar e, de novo, tacar o foda-se. Algumas horas de apenas celebração. No meio da discussão, desafiei meus amigos a falarem de uma única festa em São Paulo que fosse legal e que eles não considerassem como “tristeza”. Ninguém falou nada. Logo concluí que o problema, então, não era a tal festa, mas todas as festas que acontecem na noite paulistana.

Quando ficamos tão chatos?! Passamos os dias a questionar os “coxinhas”, afirmando seu extremo conservadorismo, mas ao mesmo tempo ficamos a podar a nossa própria felicidade. Quando São Paulo virou essa cidade árida, em que nada pode ser feito sem uma crítica qualquer? Quando os meus gostos, meus sentimentos, minhas ideias, viraram pautas extensivas e de extremo policiamento? Vivemos, hoje, além do policiamento militar, o policiamento moral e do “bom” gosto. E essa vigilância extensiva não é feita pelos outros, pelo diferente, mas sim por aqueles que consideramos como iguais. É sério que tudo que faço precisa ser efetivamente diagnosticado e julgado? Quando o “foda-se” foi excluído de nossa vivência?

Há umas semanas, uma amiga querida me ligou para ir tomar uma cerveja em uma sexta fria, pois ela não aguentava mais ler tantas críticas para qualquer postagem nas redes sociais. Qualquer pio e ação era motivo para longas e discursivas análises sobre o quão determinado comportamento era considerado execrável. Ou inútil. Ou que o real problema “é a fome”. Ou que determinado partido político estava a destruir o país (isso para ambos os lados). Ou que o problema era o BNDES. Sei lá, qualquer um pode ser considerado. O que importa aqui é que a polícia do julgamento, da moral, do “bom” gosto, está constantemente efetiva em nossas vidas, moldando silenciosamente a forma como vivemos nossa cidade e xs nossxs queridxs ao redor. Rasteiramente, como causam todas polícias, vamos ficando engessados, emoldurados, inaptos a construir qualquer outra atividade nova. Ficamos à mercê de um gosto alheio fantasmagórico, que define o que deve ser “bom” e o que é “ruim” sem nem ao menos sabermos quais são os parâmetros para a classificação. Lembram daqueles depoimentos que diziam que a pior censura durante a nossa ditadura militar era a mental, que ficava instaurada em nosso ser? É o que essa polícia do julgamento, do “bom” gosto, está aos poucos a estabelecer em nossas vidas. E, aí, quando conhecemos qualquer manifestação cultural nova, seja hipster ou não, incontrolavelmente já achamos que deve – ou tem que – ser ruim, apenas pelo piloto automático do julgamento estar ligado há tempos e nós que não percebemos.

Eu quero voltar a ter a liberdade de gostar de algo “ruim”. Eu quero poder reunir xs amigxs pela própria reunião e não pelo o que aquela determinada festa pode – ou não – dizer em parâmetros de gosto que nada me dizem respeito. Eu quero voltar a gostar de qualquer coisa porque eu, como ser emotivo, simplesmente gosto. Por que eu tenho que explicar tudo?!

Quando ficamos tão chatos?!

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Demarcação das ZEIS na cidade para o Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2014.

Demarcação das ZEIS na cidade para o Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2014.

O Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em julho de 2014 e que orienta as mudanças urbanas na cidade, definiu diversas áreas para habitação social em todas as áreas de São Paulo. Mas várias delas não chegarão se quer a sair do papel. Entenda o dilema das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e os problemas em efetivar o instrumento para tornar São Paulo uma cidade mais justa e menos segregada.

Por Thiago Carrapatoso, especial para os #JornalistasLivres

Na histórica avenida São João, bem onde o Minhocão faz a curva, pode-se encontrar um novo empreendimento imobiliário, o Cosmopolitan. Dentro do esquema atual das incorporadoras de produzir apartamentos cada vez menores para um público solteiro e profissional liberal aos moldes do que é feito em grandes metrópoles do mundo como Nova York, o Cosmopolitan oferece espaços entre 35m2 e 50m2. Serão 240 unidades, 12 apartamentos por andar em 20 andares, com uma suíte e uma vaga na garagem cada. Para quem prefere não morar em frente a um viaduto onde passam cerca de 70 mil carros diariamente de acordo com a CET, não há preocupação. Os apartamentos começam depois de seis andares de garagem e lojas no térreo, dentro do que é chamado fachada ativa. A vista do primeiro andar onde se pode morar, então, ficará bem acima do Elevado Costa e Silva. “O que eu mais queria ver é o Minhocão virar um lindo gramado, com árvores e áreas de lazer”, confessa a corretora. Cada metro quadrado no novo empreendimento gira em torno de R$ 9.600, com direito a áreas comuns como um espaço para animais de estimação e um grande salão gourmet. “Você está procurando para morar ou como investimento?”, indaga a corretora na primeira abordagem a um potencial cliente. De acordo com as previsões da própria incorporadora, o apartamento terá uma valorização entre 30% a 40% na data de entrega, prevista para 2018. O metro quadrado, então, ficaria entre R$ 12.480 e R$ 13.450.

Logo atrás de onde será erguida a torre para o Cosmopolitan, há o antigoLord Palace Hotel, inaugurado em 1958, desativado em 2004 e ocupado pela Frente de Luta por Moradia (FLM) em 2012. Hoje, moram cerca de 320 famílias espalhadas pelos 16 apartamentos em cada um dos 11 andares. A estrutura do prédio conta com 3 porteiros, 3 ascensoristas e 3 responsáveis pela limpeza. Cada família contribui com R$ 150 por mês para manter tudo funcionando. Jaqueline dos Santos, 48, que hoje mora na ocupação, trabalhou no antigo hotel enquanto ainda operava. “Eu morava no prédio ao lado, pagando aluguel inteiro, e vinha trabalhar aqui no hotel. Muita gente famosa se hospedava aqui, como o time do Palmeiras, Hebe Camargo, Garrincha. Quando eu vi a Hebe, queria ir lá pedir um autógrafo, mas fiquei com vergonha. Só a vi meio de longe, mantendo distância.” No fundo do hotel, há um espaço comum grande, onde antes ficavam estacionados os carros dos visitantes. “Às vezes a gente faz um churrasco com todo mundo aqui, como nas festas de fim de ano”, conta Jaqueline, mostrando o jardim que durante praticamente o ano inteiro fica sem atividades. Ao andar pelos corredores, é visível a quantidade de criançasque moram na ocupação. Diversas portas dos quartos do hotel tiveram desenhos e escritos feitos por elas celebrando a família coladas nas entradas de cada domicílio. A coordenadora da FLM, Maria do Planalto, 59, explica que elas passam a manhã nas escolas e, depois, vão para um dos prédios da Porto Seguro na região. “Elas almoçam nas escolas e jantam lá na Porto Seguro. Assim, as família não precisam se preocupar com a alimentação das crianças. E quando alguém pensaria que seus filhos iriam estudar em uma escola na Paulista?” Nesse meio tempo ou nos fins de semana, ela conta que às vezes levam as crianças até a praça Marechal Deodoro brincar, mas é muito raro. Maria do Planalto é taxativa quando diz que o problema das moradias está também na má administração de verbas públicas. “A corrupção no Brasil está no Judiciário. Cada um deles, além do salário, ganha R$ 4.337 como auxílio moradia e cerca de R$ 7 mil para auxílio-escola de seus filhos. Se tirar R$ 500 apenas dos juízes e promotores, já seria o suficiente para garantir moradia para a gente.” Sobre a polêmica sobre o uso futuro do Minhocão, Maria é bem mais realista que a vizinha corretora: “Acho que o desmonte não dá, né? A referência da cidade é o Minhocão. As questões dos apartamentos de frente são um grande problema, mas se precisa investir é nas periferias. Não há projeto cultural, não há investimento nenhum lá. Aqui no centro tem muito prédio que não exerce sua função social. Precisa-se de vontade pública para que famílias de baixa renda possam ocupar esses edifícios abandonados”.

O ponto de conexão entre o novo empreendimento Cosmopolitan e a ocupação da FLM, além de ser vizinhos, é que ambas as áreas foram definidas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) pelo mais recente Plano Diretor Estratégico (PDE) aprovado em julho de 2014. Como explica o site para discutir a Revisão da Lei de Zoneamento, ZEIS “sãoporções do território destinadas, predominantemente, à moradia digna para a população da baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares, bem como à provisão de novasHabitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP) a serem dotadas de equipamentos sociais, infraestruturas, áreas verdes e comércios e serviços locais, situadas na zona urbana.” Em outras palavras, ambos os espaços deveriam ter parte de seu terreno destinado às habitações sociais.

A corretora do Cosmopolitan nunca tinha ouvido falar que a área daquele empreendimento em que o metro quadrado custa R$ 9.600 deveria destinar unidades ao público da baixa renda. E, na verdade, ele não precisa. A incorporadora MAC protocolou o pedido de construção da área no dia 25 de março de 2014, quatro meses antes do PDE ser aprovado. Naquela época, a área era definida como Zona Mista, o que garante a construção de um novo empreendimento. “Isso acontece muito. É só definirmos quais são as áreas para habitações sociais que as incorporadoras correm para protocolar uma nova construção, antes mesmo que consigamos aprovar as zonas de interesse especial”, explica a vereadora Juliana Cardoso (PT). Para que haja negociação com os movimentos de moradia, as áreas destinadas às ZEIS são publicadas antes de ser incorporadas definitivamente ao PDE para ser votado e aprovado. É um meio de manter a participação dos movimentos, mas também abre para que as empresas do mercado imobiliário ajam rapidamente para garantir com que empreendimentos mais rentáveis do que as HIS sejam realizados.

Na teoria, as habitações sociais são mecanismos para garantir com que os bairros da cidade não sejam extremamente segregados, ou seja, com populações de apenas uma classe social. Além disso, garante com que a população de baixa renda tenho o direito à cidade e não seja exilada nas periferias do centro urbano.

Hoje, grande parte dos projetos habitacionais visam a aquisição da propriedade, em que o morador assume um financiamento a longo prazo para ter a escritura de determinado imóvel. Isso, porém, não é garantia de evitar a segregação. “Em ZEIS 2 e 3, centrais sujeitas a intensos processos de valorização imobiliária, há a necessidade de diversidade das formas de acesso à moradia. A aquisição da propriedade não garante a permanência dos mais pobres, em função sobretudo dos processo de revenda. Em curto a médio prazo, o subsídio público seria repassado para famílias de maior poder aquisitivo. Para garantir a eficácia do instrumento, como o acesso e a permanência da população de menor renda, precisamos de políticas alternativas, como locação social, propriedade coletiva ou fundos comunitários de terra”, explica a arquiteta e urbanista Simone Gatti.

O instrumento que garante as habitações sociais, recém-reformulado para o PDE de 2014, ainda nem conseguiu ser aplicado de forma eficaz e já pode sofrer uma mudança. Neste ano, o prefeito Fernando Haddad (PT) encaminhou à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 157/2015, que estabelece que as incorporadoras do mercado imobiliário podem pagar à prefeitura para não construir as habitações sociais em determinada área definida como ZEIS. O dinheiro arrecadado seria destinado ao Fundo Municipal de Habitação, que ficaria responsável por criar as habitações em outra ZEIS, mas dentro de um mesmo perímetro (como em uma mesma subprefeitura). “Isso é um absurdo! Abrir a brecha para essa aprovação pode gerar um precedente para que isso se instale no novo Zoneamento (já que o PL define que esta flexibilização é válida para projetos aprovados na vigência do zoneamento de 2004, que está sendo revisado) ou se criem novas leis semelhantes no futuro. O que está sendo proposto é uma flexibilização sem tamanho e entra em total desacordo com os princípios da ZEISconstruídos pelo PDE e desmantela todo o trabalho de construir territorialmente a reserva de área para HIS. A ZEIS deve atuar como garantia de permanência e atendimento dessa população no seu local de origem. Se um empreendedor resolve construir em terrenos ocupados por cortiços e doar outra área para HIS, o que acontece? Essas famílias vão ser deslocadas de todos os seus vínculos (emprego, escola dos filhos, vizinhança, etc) — isso se forem atendidas”, avalia Gatti.

Um manifesto, assinado por diversos institutos e movimentos de moradia, contra o PL já foi publicado e aponta seis motivos para ser contra o projeto. Entre os argumentos, está a ameaça às ocupações já feitas, a redução do número de áreas para habitações sociais, a falta de participação popular na questão, e a retirada de responsabilidade social do mercado imobiliário na construção de uma cidade mais justa e inclusiva.

O PL já passou pela Comissão de Finanças e teve uma audiência pública no dia 17 de junho. A vereadora Juliana Cardoso acredita que o PL deverá ter um substitutivo, contemplando alguns pedidos dos movimentos de moradia: “A troca das HIS por contribuição ao Fundo Municipal de Habitação deve ser extinguida e em seu lugar deverá entrar a doação de terrenos em áreas que não eram ZEIS anteriormente, mas sim Zonas Mistas. Dessa forma, o número de áreas de habitação social deverá ser equilibrado, já que no PL original elas poderiam ser cortadas pela metade ou mais.” O PL agora entrará na pauta da Câmara para aprovação ou não.

Enquanto isso não se resolve, os investidores em imóveis podem garantir a sua oportunidade com lucros após três anos girando entre 30% a 40% do valor investido. A ocupação da FLM, porém, espera o resultado de um edital, que já teve a publicação dos resultados adiada diversas vezes, para garantir com que as 320 famílias continuem morando na região.

{{Publicado originalmente nos Jornalistas Livres}}

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Clausewitz, no início de sua história sobre a campanha de 1815, dá este resumo do seu método: “Em toda a crítica estratégica, o essencial é colocar-se exatamente na posição dos que têm um papel ativo nos acontecimentos; é verdade que, frequentemente, isso é muito difícil”. A dificuldade consiste em saber quais eram “todas as circunstâncias em que se encontravam os atores” num momento determinado, a fim de estar, assim, em condições de julgar escrupulosamente a série de suas escolhas na condução de sua guerra: como fizeram o que fizeram e o que, eventualmente, poderiam ter feito diferente. É necessário saber o que eles pretendiam antes de tudo e, é claro, o que eles presumiam, sem esquecer o que eles ignoravam. E o que eles ignoravam não era somente o resultado, ainda por vir, de suas próprias operações se chocando com as operações que lhes seriam opostas, mas também muito daquilo que já se fazia efetivamente pesar contra eles, nas disposições ou nas forças do campo adversário, e que, no entanto, lhes permanecia desconhecido. E no fundo eles não souberam o valor exato que convinha atribuir às suas próprias forças até que elas se deixassem conhecer, justamente no momento de sua utilização, cujo resultado, ademais, algumas vezes modifica esse valor tanto quanto o põe à prova.

(Guy Debord, “Panegírico”. pp. 10-11)

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Na manhã dessa quinta-feira (28/5), aconteceu, na Câmara de São Paulo, audiência pública sobre a paralisação do Minhocão aos sábados. Mas o que parece uma boa notícia, pode ter resultados irremediáveis às populações que moram na região

Por Thiago Carrapatoso, do SP Sem Minhocão, especial para os #JornalistasLivres

Muito se tem comentado sobre as manifestações políticas das pessoas que se chamam de direita (às vezes, eu acredito que elas nem sabem o que isso significa…): que é um atentado contra esquerda, que demonstra que há enfraquecimento do discurso político, que panelas são os meios mais modernos atualmente de se protestar, de que as ruas viraram uma gigante frigideira com muitas coxinhas sendo assadas em pleno asfalto. Não importa muito qual perspectiva sobre o avanço da direita nas recentes — e constantes — manifestações que acontecem no país inteiro. O que realmente importa é que a disputa está a acontecer de forma muito mais prática e tátil em tantas outras situações de nosso cotidiano que nem damos atenção (o barulho das panelas é ensurdecedor!).

Foco aqui, por causa de minha experiência com o tema, na questão doMinhocão (mas existem muitos outros, como as manifestações dos professores estaduais em greve e até nas discussões sobre o aumento das tarifas de transporte público em São Paulo). De acordo com o Plano Diretor Estratégico (PDE), o Minhocão deverá ser paralisado ao tráfego nos próximos 15 anos por meio de uma lei específica que defina, inclusive, seu uso futuro: se parque ou se demolido — ou algo no meio termo. Finalmente, um engodo urbanístico da cidade, graças a uma vontade política que também direciona ao fim do uso exclusivo de transportes individuais, pode realmente ter o fim que lhe merece, ou seja, seu próprio fim. É importante salientar que o Plano Diretor, aprovado em julho de 2014, são orientações para a cidade para os próximos anos. Não é uma lei que define e estabelece, mas sim uma abertura e embasamento para leis subsequentes, como essa específica para o Elevado.

O Minhocão foi uma imposição extremamente violenta que o urbanismo da cidade sofreu graças ao então prefeito procurado pela Interpol, Paulo Maluf.

Logo ao assumir a cadeira, Maluf desengavetou um projeto que nem Faria Lima quis fazer, por entender “o efeito que tais obras tinham causado em outras cidades”. Maluf não entendeu — ou não se importou. E, por isso, resolveu colocar uma estrutura de concreto armado no coração de uma cidade que era considerada como “a cidade que mais cresce no mundo” pelo Departamento Coordenador de Assuntos Inter-Americanos dos EUA. A cidade continuou a crescer, assim como a sua desigualdade econômica e social. O centro de São Paulo se viu à mercê de uma desvalorização do mercado imobiliário e seus moradores de barulho, violência e poluição do ar. Ainda para completar, o Malufão batizou sua mais nova aberração em homenagem a ele, grande soberano do Brasil, um ditador que promulgou o AI-5 e podou qualquer tipo de representação democrática: o General Costa e Silva. Isso começa em 1971 e perdura até hoje. “Foi Maluf que fez”, disse uma vez a campanha política.

De lá até cá, muitos prefeitos tentaram desativar o concreto armado, mas sempre se ouviam nas coxias: “e os carros?! O que os carros vão fazer?! Para onde irão?! Meu Deus, os carros precisam ter onde passar!” E isso desestimulava qualquer prefeito a, realmente, efetivar a paralisação do tráfego em cima das estruturas do Elevado. Até hoje. Hoje, nós temos o PDE que respalda a paralização e que exige com que o Executivo e o Legislativo trabalhem juntos para a causa, além de haver uma cultura urbana articulada na cidade pedindo para que menos carros ocupem os espaços públicos (sim, ruas são espaços públicos). Mas qual o problema?

O problema é que o Legislativo, empolgado com os direcionamentos do PDE, criou um Projeto de Lei (PL) antes da aprovação do próprio plano diretor estabelecendo a gradual paralisação do Elevado e, também, definindo que sua estrutura será usada para um parque. “Parque?!”, se perguntaria qualquer um. Sim, um parque! Sem consultas públicas, audiências, ou participação da sociedade civil. E você está enganado se acredita que este PL é um qualquer, que pode ser esquecido e nem votado na Câmara. O PL 10/2014, que define o parque, é apoiado por nada menos do que oito vereadores e sete partidos políticos. Isso significa que a força política que existe dentro da Câmara para ver sua aprovação é enorme! Não é de autoria de apenas um parlamentar, mas sim oito! Não é só um partido, mas sim sete! Parque Malufão em tramitação na Câmara.

Mas quem seria contra um parque em uma cidade feita de concreto? Bom, a questão não é ser contra um parque em si. Quanto mais áreas verdes e de lazer melhor! A questão é como esse parque está estruturado. Se lembra no começo do texto que disse que a real luta entre a direita e a esquerda está na vida cotidiana, no dia-a-dia? Pois bem, só por essa especulação de que o Minhocão poderia ser paralisado a qualquer momento e com um parque, ainda, em suas estruturas, o mercado imobiliário iniciou uma crescente especulação no valor do metro quadrado da região. Os aluguéis que, antes, abarcavam um público de classe média-baixa (grande parte dos moradores da área central), hoje miram na classe média-alta, se não classe alta. Vários lançamentos imobiliários mesmo próximos ao Minhocão também estão com a linguagem de que agora é um ótimo momento para “investir” em imóveis na região. “Investir!”. Não é morar, viver, ou o que for, mas sim “investir”. O fluxo de capital (ou como alguns chamam, o “desenvolvimento” — não vou citar nomes) finalmente chegou — e para ficar — no coração de São Paulo, no palco de uma área multicultural interessantíssima que possui vizinhos peculiares como os usuários de crack. Ah, o desenvolvimento! Tudo, agora, será limpo, claro, e higienizado, prontinho para os bolsos mais abastados usufruírem de uma estrutura de primeiro mundo!

A questão é que o processo de gentrificação (ou elitização, pode escolher) da região é feita de forma extremamente agressiva e culturalmente predatória. Os que viveram dentro desses 40 anos com os problemas que o, agora, Parque Malufão causou em suas vidas serão expulsos da região de forma completamente agressiva: sem projetos de Zonas Especiais de Interesse Sociais postas em prática, ou Habitações de Interesse Social já implementadas, ou Aluguéis Sociais para resguardar os que estão ali vivendo há anos. O Legislativo já definiu o futuro de uma estrutura, mas simplesmente se esqueceu o que vai acontecer com todos os moradores da região. Jogue todo mundo lá para a periferia, bem longe dos olhos dos abastados dessa grande metrópole brasileira, para que eles tenham que passar de três a quatro horas diárias para fazer o trajeto de casa para o trabalho. Em outras palavras, é o direito à moradia e à cidade sendo comido pela elite em um lindo food truck que vende bolovo gourmet!

“Mas o Minhocão já é usado como parque aos domingos!”, explicam os defensores se apropriando dos discursos das manifestações culturais que acontecem na região. A diferença é que as intervenções no centro, como as diversas apresentações do Ilú Obá De Min, não vendem bolovo gourmet a R$ 25 ou uma lata de cerveja por R$ 8. As feiras gastronômicas, que são organizadas praticamente toda a semana agora dentro do conceito de parque, possuem um discurso e estética de elite, que nada tem a ver com a própria região central. Lembra que os moradores da região, em grande maioria, são classe média-baixa? Pois então. Esses discursos e eventos são artifícios para agradar o mercado imobiliário (e, consequentemente, o fluxo de capital) e a própria elite da cidade a “desbravar” (os conceitos de Neil Smith vêm à mente agora) o terreno degradado que é o centro da cidade. São eventos com um fim específico: trazer pessoas de outros bairros para usufruir do grande “investimento” que se molda na região.

“Ah, para com isso, feirinhas são super legais!”, contestam alguns. E são mesmo, mas por que não pensá-las em outras vias até do próprio centro em vez das estruturas do Minhocão?

Ficar ali, todos os fins de semana, com um discurso, estética e preços apenas para a elite fetichiza uma estrutura de concreto armado, como se apenas ali fosse possível pensar em atividades culturais.

Se há a real preocupação em ter mais espaços de lazer, por que não afirmar que qualquer rua pode ser usada para isso? Por que não pensar na feira gastronômica, por exemplo, na rua Adolfo Gordo, onde acontece feiras livres de sábado e já é associada à alimentação para os moradores locais? E, ainda, fica em frente ao Teatro Escola Macunaíma (aliás, quantos de vocês sabem da existência desse equipamento cultural?), que pode se tornar parceiro e propor diversas atividades. Parque Malufão, porém, pensa diferente…

Para tentar engajar a população na discussão e frear a aprovação do PL 10/2104, o SP Sem Minhocão organizou dois fóruns de debates envolvendo as duas partes (desmonte e parque), vereadores e representantes do Executivo. O primeiro encontro, que aconteceu em dezembro de 2014, foi para embasar a discussão, com diversos arquitetos, urbanistas, artistas e tantos outros profissionais dando suas perspectivas e argumentos para cada lado. O segundo evento, já em 2015, abriu espaço para que a população dê seu ponto de vista. No meio tempo, foi organizada também uma caminhadasaindo da Praça Marechal Deodoro para que se pensasse na arquitetura dos prédios que fica escondida por causa do Elevado. Walter Pires, do Departamento de Patrimônio Histórico, estava lá e nos explicou como a concepção dos prédios era organizada junto à prefeitura para que fosse focada no público que anda à pé. Fez-se também um dossiê, com a compilação de diversos textos e depoimentos que saíram desde o início das discussões.

Quando se acreditava que se estava criando massa crítica suficiente sobre o projeto de lei que foi criado sem consultas públicas, eis que o vereador José Police Neto (PSD) traz à luz o PL 22/2015, que define a paralização ao tráfego do Minhocão também aos sábados. Para qualquer um que não quer ver carros em cima do viaduto, o projeto de lei vem muito a calhar, pois acostuma os motoristas a já nem pensarem no Elevado como rota para os seus caminhos com seus veículos individuais. Agora, para quem entende o que está em jogo, a paralização do Minhocão em mais um dia só vai ao encontro às demandas de quem quer o parque.

Será mais um dia para que o bolovo gourmet apareça nas janelas das casas ao redor do viaduto. Parque Malufão vezes dois!

Por tudo isso, tivemos uma audiência com o prefeito Fernando Haddad, no dia 21 de maio de 2015, em que explicamos todos os argumentos e pedimos para que haja maior sintonia entre o Legislativo e Executivo, além de pedir às secretarias também presentes para que liberassem estudos e informações sobre os impactos que o Minhocão causa e o que a sua paralização modificará inclusive no tráfego da cidade. O professor da Universidade Mackenzie, Valter Caldana, eleito para o Conselho Municipal de Política Urbana, entregou um documento em que pede ao prefeito que seja criado um grupo de trabalho sobre o centro da cidade para incentivar ainda mais as discussões não só sobre a estrutura do Elevado, mas também a região inteira (lembra das habitações sociais que ainda não foram implantadas?). O GT, se aprovado, deve discutir o tema até setembro de 2016 e propor um projeto para ser implantado no começo de 2017.

Como se dá para ver, a discussão vai muito além da definição sobre o que fazer com o famigerado Minhocão. É uma discussão sobre qual cidade se quer construir. Queremos uma São Paulo gourmetizada em todos os cantos? O que irá acontecer quando a moda do gourmet acabar? Será que os antigos moradores poderão, então, voltar ao centro e ter seu direito à cidade de volta? Será que emergirá outro espaço na cidade tão multicultural quanto é o centro hoje? Enquanto se está preocupado com o barulho das panelas, a luta cotidiana entre direita e esquerda fica posta de lado. As panelas só estão sendo amassadas nas varandas gourmets porque o que está se cozinhando é a própria cidade.

{{Publicado originalmente nos Jornalistas Livres}}

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HS: It means that you decide, OK, there is this subset of documents and I’m going to partner up with a specific organization and let’s work on that topic. And that becomes a kind of aesthetic decision.

LP: No, that’s just a strategy of publication. It wasn’t about aesthetics.

HS: I disagree. It really is a formal decision, about how to format information, about its form. And that’s important on the level of safety, of course, but also in terms of protecting your autonomy and the autonomy of the work. It is about aesthetic autonomy, too. To go back to our first meeting, it was so interesting because we began a series of conversations about Turkish jet strikes in Turkey facilitated by American drone reconnaissance, and then two years later you published the corresponding NSA documents about those strikes with Der Spiegel, which showed exactly the station that relayed the information to the Turkish air force to send jets to perform the airstrikes. It’s like you and Snowden suddenly provided something I thought would be hidden forever: the perspective, the aerial perspective.

Na íntegra, aqui: https://artforum.com/inprint/issue=201505&id=51563

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É sempre bom lembrar que o Brasil é um dos signatários:

(Arquivo em PDF e na íntegra aqui: Resolução CDH ONU 25-38_Português)

Organização das Nações Unidas

Assembléia Geral Distr .: Geral 11 de abril de 2014
Original: Inglês

Conselho de Direitos Humanos
Vigésima quinta sessão
Ponto 3 da Agenda
Promoção e proteção de todos os direitos humanos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, inclusive o direito ao desenvolvimento

Resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos 25/38.

A promoção e proteção dos direitos humanos no contexto de protestos pacíficos

Conselho de Direitos Humanos
Reiterando os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas,

Recordando a Declaração de Viena e o Programa de Ação,

Reiterando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e recordando tratados de direitos humanos internacionais relevantes, incluindo o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e instrumentos de direitos humanos regionais competentes,

Reiterando também que, em conformidade com a Declaração Universal de Direitos Humanos, os Estados membros das Nações Unidas se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal e a observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição,

Recordando as resoluções do Conselho de Direitos Humanos 12/16, de 2 de outubro de 2009 e 16/4 de 24 de março de 2011 sobre a liberdade de opinião e de expressão, 15/21 de 30 de setembro de 2010, 21/16 de 27 de setembro de 2012 e de 24/5 26 de setembro de 2013, relativas aos direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação e 19/35, de 23 de março de 2012 e 22/10 de 21 de março de 2013 sobre a promoção e proteção de direitos humanos no contexto de protestos pacíficos,

Recordando também as resoluções do Conselho de Direitos Humanos 21/12, de 27 de setembro de 2012, sobre a segurança dos jornalistas, 24/8 de 26 de setembro de 2013 sobre a participação política igualitária, 22/6, de 21 de março de 2013 sobre a proteção dos defensores de direitos humanos e 24/21 de 27 de setembro de 2013 sobre o espaço da sociedade civil: criação e manutenção, na lei e na prática, de um ambiente seguro e propício,

 

Recordando ainda a Declaração sobre o Direito e o Dever dos Indivíduos, Grupos e Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos Universalmente Reconhecidos e das Liberdades Fundamentais,

Reconhecendo que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, os direitos à liberdade de reunião pacífica, de expressão e de associação são direitos humanos garantidos à todos, ainda que o seu exercício possa estar sujeito a determinadas restrições, de acordo com as obrigações dos Estados nos termos dos instrumentos de direitos humanos internacionais aplicáveis,

Reconhecendo também que tais restrições devem basear-se na lei, em conformidade com as obrigações dos Estados no âmbito dos instrumentos internacionais de direitos humanos aplicáveis e sujeitas a uma revisão administrativa ou judicial competente, independente, imparcial e rápida,

Recordando que os Estados têm a responsabilidade primária de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais, inclusive no contexto de protestos pacíficos e para garantir que a legislação nacional, políticas e práticas, como o enquadramento nacional para o exercício dos direitos à liberdade de reunião pacífica, de expressão e de associação, estejam em conformidade com a lei internacional de direitos humanos,

Reconhecendo que manifestações pacíficas podem ocorrer em todas as sociedades, incluindo protestos espontâneos, simultâneos, não autorizados ou restritos,

Reconhecendo também que a participação em protestos pacíficos pode ser uma importante forma de exercer os direitos à liberdade de reunião pacífica, de expressão, de associação e de participação na condução dos assuntos públicos,

Reconhecendo que os protestos pacíficos podem contribuir positivamente para o desenvolvimento, fortalecimento e eficácia dos sistemas democráticos e de processos democráticos, incluindo eleições e referendos,

Reconhecendo que as manifestações pacíficas podem contribuir para o pleno gozo dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais,

Reafirmando que todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, Reafirmando também que a participação em protestos públicos pacíficos deve ser

totalmente voluntária e sem coação,

Salientando, por conseguinte, que todos devem ser capazes de expressar suas queixas e aspirações de forma pacífica, nomeadamente através de protestos públicos, sem medo de represálias ou de serem intimidados, perseguidos, lesionado, agredidos sexualmente, espancados, arbitrariamente detidos e presos, torturados, mortos ou submetidos a desaparecimentos forçados,

Profundamente preocupados à respeito de execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ou punição de pessoas que exerçam o seu direito à liberdade de reunião pacífica, de expressão e de associação em todas as regiões do mundo,

Expressando sua preocupação sobre o número de ataques contra defensores de direitos humanos e jornalistas no contexto de protestos pacíficos,

Expressando sua preocupação também quanto à criminalização, em todas as partes do mundo, de indivíduos e grupos por terem organizado ou participado de protestos pacíficos,

Salientando que as manifestações pacíficas não devem ser vistas como ameaça, e, portanto, incentivando todos os Estados a se engajarem em um diálogo aberto, inclusivo e significativo no que toca os protestos pacíficos e suas causas,

Recordando que atos isolados de violência cometidos por outras pessoas no decurso de um protesto não privam as pessoas pacíficas de seus direitos à liberdade de reunião pacífica, de expressão e de associação,

Reconhecendo que as instituições e representantes da sociedade civil, incluindo as organizações não-governamentais nacionais de direitos humanos, podem desempenhar um papel importante na facilitação do diálogo contínuo entre os indivíduos que participam em protestos pacíficos e as autoridades competentes,

Ressaltando a necessidade de garantir plena responsabilização por violações de direitos humanos e abusos no contexto de protestos pacíficos,

Recordando o Código de Conduta para Autoridades Policiais e os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo por Autoridades Policiais,

Recordando também a importância do treinamento adequado para os funcionários que exerçam Autoridade Policial designados a lidar com protestos públicos e de absterem- se, na medida do possível, da atribuição de pessoal militar para exercer tais funções,

Tendo em mente que as assembleias podem ser facilitadas com base na comunicação e colaboração entre os manifestantes, autoridades locais e funcionários que exerçam funções de aplicação da lei,

1. Registra com interesse o resumo do seminário sobre medidas eficazes e melhores práticas para garantir a promoção e a proteção dos direitos humanos no contexto de protestos pacíficos, realizado em 2 de dezembro de 2013, elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em conformidade com a resolução do Conselho de Direitos Humanos 22/10;1

2. Recorda que os Estados têm a responsabilidade, nomeadamente no contexto de protestos pacíficos, de promover e proteger os direitos humanos e evitar violações dos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, prisões e detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e exorta os Estados a evitar o abuso de processos ou ameaças de tais atos em todos os momentos penais e civis;

3. Convoca os Estados a promoverem um ambiente seguro e propício para que indivíduos e grupos exerçam seus direitos à liberdade de reunião pacífica, de expressão e de associação, nomeadamente assegurando que a sua legislação e procedimentos relativos aos direitos à liberdade de reunião pacífica doméstica, de expressão e de associação estão em conformidade com as suas obrigações e compromissos internacionais de direitos humanos, e de forma clara e explícita estabelecer uma presunção a favor do exercício destes direitos, e que estes sejam efetivamente implementados

4. Exorta os Estados a facilitarem protestos pacíficos, fornecendo aos manifestantes acesso ao espaço público e protegendo-os, sem discriminação, sempre que necessário, contra qualquer forma de ameaça e assédio e sublinha o papel das autoridades locais a este respeito;

5. Sublinha o importante papel que a comunicação entre os manifestantes, autoridades locais e funcionários que exerçam funções de autoridade policial pode desempenhar na gestão adequada de reuniões, tais como protestos pacíficos, e apela aos Estados para estabelecerem canais apropriados a esse respeito;

6. Exorta os Estados a prestarem especial atenção à segurança e à proteção das mulheres e das mulheres defensoras de direitos humanos de atos de intimidação e assédio, assim como violência baseada em gênero, incluindo agressões sexuais, no contexto de protestos pacíficos;

7. Reafirma que os Estados devem tomar todas as medidas adequadas para a segurança e proteção das crianças, inclusive enquanto exercem seus direitos à liberdade de reunião pacífica, de expressão e de associação, nomeadamente no contexto de protestos pacíficos;

8. Chama todos os Estados a prestarem especial atenção à segurança dos jornalistas e trabalhadores da imprensa que cubram protestos pacíficos, tendo em conta o seu papel específico, sua exposição e vulnerabilidade;

9. Exorta todos os Estados a evitarem o uso de força durante protestos pacíficos e para garantirem que, em casos onde o uso da força for absolutamente necessário, ninguém esteja sujeito ao uso excessivo ou indiscriminado da força;

10. Convoca os Estados, como questão de prioridade, a garantirem que a sua legislação e procedimentos nacionais sejam coerentes com suas obrigações e compromissos internacionais em relação ao uso da força no contexto da aplicação da lei e sejam efetivamente aplicados por funcionários que exerçam funções de autoridade policial, em particular os princípios aplicáveis do cumprimento da lei, tais como os princípios da necessidade e da proporcionalidade, tendo em conta que a força letal só pode ser utilizada como último recurso para proteger contra uma ameaça iminente à vida e que não pode ser utilizada meramente para dispersar um encontro;

11. Afirma que nada pode justificar o uso indiscriminado da força letal contra uma multidão, que é ilegal nos termos do direito internacional dos direitos humanos;

12. Convoca os Estados a investigarem qualquer morte ou lesão significativa cometidos durante os protestos, incluindo os resultantes da descarga de armas de fogo ou o uso de armas não-letais por funcionários que exerçam funções de aplicação da lei;

13. Também invoca os Estados a garantirem o treinamento adequado dos funcionários no exercício de funções de aplicação da lei e, quando aplicável, promover a formação adequada dos funcionários privados agindo em nome do Estado, incluindo no que tange as leis internacionais de direitos humanos e, se for esse o caso, o direito internacional humanitário;

14. Incentiva os Estados a disponibilizarem equipamentos de proteção e armas não- letais aos seus funcionários que exerçam funções de aplicação da lei, enquanto empreendem esforços internacionais para regulamentar e estabelecer protocolos para treinamento e utilização de armas não letais;

15. Sublinha a importância da realização de testes completos, independentes e científicos em armas não-letais antes da sua implantação, para que sejam estabelecidas sua letalidade e a extensão da lesão provável e do acompanhamento do treinamento e do uso apropriados de tais armas;

16. Salienta a importância da cooperação internacional em apoio aos esforços nacionais para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no contexto de protestos pacíficos, a fim de aumentar as capacidades das agências de aplicação da lei para lidar com tais protestos de forma a estarem em conformidade com as suas obrigações e compromissos internacionais de direitos humanos;

17. Sublinha a necessidade de abordar a gestão de reuniões, incluindo protestos pacíficos, de modo a contribuir para a sua realização pacífica e evitar a perda de vidas e ferimentos em manifestantes, observadores, naqueles que estão monitorando tais protestos e funcionários que exerçam funções de aplicação da lei, bem como qualquer violação ou abuso dos direitos humanos;

18.Reconhece a importância de documentar violações e abusos de direitos humanos cometidos no contexto de protestos pacíficos e o papel que pode ser desempenhado pelas instituições nacionais de direitos humanos, sociedade civil e pelas organizações não- governamentais, jornalistas e outros trabalhadores da comunicação social, usuários da Internet e defensores dos direitos humanos, a este respeito;

19. Exorta os Estados a garantirem a responsabilização por violações de direitos humanos e abusos através de mecanismos nacionais, judiciais ou outros, com base na lei, em conformidade com as suas obrigações e compromissos internacionais de direitos humanos, e a proporcionarem às vítimas acesso a recurso e reparação, inclusive no contexto de protestos pacíficos;

20. Solicita ao relator especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação e ao Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias para prepararem, a partir dos recursos existentes, uma compilação de recomendações práticas para a correta gestão dos conjuntos com base nas melhores práticas e lições aprendidas e na preparação da compilação, a buscarem os pontos de vista dos Estados, das agências pertinentes das Nações Unidas, em particular o Escritório do Alto Comissariado e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, organizações intergovernamentais, outros mandatários titulares de procedimentos especiais relevantes, instituições nacionais de direitos humanos, organizações não governamentais e outras partes interessadas, tais como os médicos, e de apresentar a compilação ao Conselho de Direitos Humanos, na sua trigésima primeira sessão;

21. Decide continuar a considerar este tema, bem como seus próximos passos, na sua trigésima primeira sessão no item 3 da agenda.

56a Reunião 28 de março de 2014

[Aprovado por votação nominal de 31-9, com 7 abstenções. A votação foi como se segue:

A favor:
Argentina, Áustria, Benin, Botsuana, Brasil, Burkina Faso, Chile, Costa Rica, Costa do Marfim, República Checa, Estónia, França, Gabão, Alemanha, Indonésia, Irlanda, Itália, Japão, Cazaquistão, Maldivas, México, Montenegro, Marrocos, Peru, Filipinas, República da Coreia, da Romênia, de Serra Leoa, antiga República Iugoslava da Macedônia, Reino Unido da Grã- Bretanha e Irlanda do Norte, Estados Unidos da América

Contra:
China, Cuba, Índia, Quênia, Paquistão, Rússia, África do Sul, Venezuela (República Bolivariana da), Vietnã

Abstenção:
Argélia, Congo, Etiópia, Kuwait, Namíbia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos

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Quando vi a chamada aberta para trabalhos para o III Simpósio Internacional LAVITS: Vigilância, Tecnopolíticas e Territórios, achei que era um bom espaço para apresentar a minha tese em versão resumida, já que é um simpósio interessante e eles recebiam trabalhos em inglês, português e espanhol. Em uma viagem pessoal, acreditei que seriam feitas as traduções dos artigos em outras línguas. Mandei a versão em inglês e o trabalho foi selecionado.

Mas, bom, a tradução não era bem a proposta.

Meio que desesperado pela minha viagem, fiquei com receio de apresentar a tese em si (não me pergunte porquê). E quando eu vi que a tese estava na mesa de Ativismo e Redes, daí eu desisti de vez de apresentar o mesmo trabalho que mandei para a compilação de artigos (também não me pergunte o porquê, mas fez todo o sentido na minha cabeça).

Decidi, então, usando minha tese como estrutura de pensamento, apresentar os primeiros rascunhos do que eu chamo inicialmente de cidadania transnacional. Para esta fala, como não ia dar para pegar todos os aspectos que rondam este conceito, decidi focar brevemente em apenas um: o econômico e a relação com divisas.

Eis a versão na íntegra, então.

CIDADANIA TRANSNACIONAL

Quando eu vi a chamada de trabalhos para este simpósio, achei que seria uma boa oportunidade de apresentar minha tese de mestrado, que questiona os mecanismos de controle usados pelo governo e pelo mercado imobiliário para controlar comunidades no meio urbano. Para a tese, eu decidi focar em um único mecanismo, a nomenclatura de ruas, bairros e territórios, para demonstrar os meus argumentos sobre a situação do urbanismo em grandes metrópoles do mundo. O objetivo, na verdade, era tentar discutir sobre a gentrificação em uma estrutura de elite, dentro do mercado da arte, em que o social fica subjulgado às vontades do capital neoliberal. Para este público, gentrificação é um assunto “démodé”, em que todos procuram evitá-lo já que grande parte do mercado imobiliário especulativo – principalmente de Nova York – está associado ao mercado da arte. Então, para que falar no assunto se uma exposição dentro de uma faculdade de estudos curatoriais está dentro do problema?

Foi para evitar o estigma que é discutir algo social dentro de um contexto de mercado que usei da poesia e, principalmente, da utopia para tentar demonstrar minhas preocupações sobre como temos pensado as cidades, as estruturas urbanas e os conceitos sobre fronteiras. Os artistas que estão no artigo que mandei para este simpósio e que fizeram parte da minha exposição final do mestrado demonstram, de uma forma ou de outra, os problemas das definições “top-down” em situações que deveriam ser planejadas e entendidas como emergentes. Milton Machado, Teresa Margolles, VALIE EXPORT, Claudio Bueno e Italo Calvino explicam, por diferentes perspectivas, as interferências 1) que a estrutura urbana e arquitetônica, 2) que uma economia neoliberal dentro de um mundo denominado como globalizado e 3) que uma imposição histórica contada pela cultura hegemônica causam no aspecto mais básico da sociedade, que é o social. Como Stephen Ducombe explica, em vez de me preocupar em colocar dois objetos em comparação, um sendo ruim e outro bom em uma relação extremamente dicotômica, preferi ir atrás de futuros possíveis, ou criar uma cenário totalmente irreal para, então, explicar os reais problemas dentro do espaço urbano. Em outras palavras, em vez de trabalhar em termos miméticos (o que o objeto de estudo é realmente), preferi traçar um projeto de possibilidade (o que o objeto pode ser). Só assim para se desvencilhar do estigma e tentar construir um discurso interessante a todos os públicos, seja o atingido diretamente pela gentrificação ou seja o colecionador de arte que compra suas obras com o dinheiro de investimentos imobiliários.

Além da utopia, outro norte que orientou meu método de pesquisa foi considerar o trabalho do pesquisador similar a de um etólogo. Na introdução do livro “Capitalist Sorcery” (ou Feitiçaria Capitalista, em tradução livre), dos autores Philippe Pignarre e Isabelle Stengers, Andrew Goffey descreve o que significa o trabalho de um etólogo em uma discussão anti-capitalista:

“A etologia requer que nos foquemos um pouco mais próximos na relação que é estabelecida entre o animal [a ser estudado] e o etologista, um foco que, transposto para o campo da política deve nos levar para uma compreensão mais matizada da forma em que o capitalismo constantemente se reorganiza para prevenir que as pessoas o peguem.”

O que isso significa? O capitalismo tem a grande característica de ser tão maleável que é difícil apontá-lo como um real problema. Claro, quem estuda as teorias de esquerda sabe quais são as implicações e os grandes problemas de um sistema capitalista, mas o público geral acredita que não há nada o que fazer contra esta situação, como se o capitalismo fosse algo completamente alheio às suas vidas e impossível de se combater. É aí que se encontra a feitiçaria. Para ir contra esse sistema, então, os autores deste livro, Philippe Pignarre e Isabelle Stengers, decidiram não analisar o capitalismo em si, mas as inter- e intra-relações que o sistema provoca na sociedade. Ou seja, o trabalho de um etologista entende as relações de um animal com o seu ambiente, em vez de apenas descrever o animal como um fim em si mesmo. É, como dizem os autores, “a arte das consequências, a arte de ‘prestar atenção’ que é o oposto da filosofia do omelete justificando os ovos quebrados”. Até então, a luta anti-capitalista era explicada por suas causas e consequências, tendo um sistema econômico gerando a falta de equidade de outro lado. Para os autores, porém, a ideia não é justificar a luta anti-capitalista, mas sim entender as consequências reais que o conflito causa em seu ambiente. O mesmo procedimento pode ser colocado na minha tese de mestrado: em vez de falar sobre a gentrificação em si, ou seja, sobre os processos de fluxo de capital dentro de um ambiente urbano, eu preferi apontar e explanar futuros possíveis que vão contra a estrutura rígida e necessária que fomenta o capitalismo.

Dentro da teoria Moderna de Dinheiro, que eu vou usá-la mais tarde para explicar outros procedimentos, há o conceito de “Chartalism” (ou Cartalismo, mas eu não consegui achar uma tradução em português adequada), que é a crença de que o dinheiro – e consequentemente as divisas – é uma unidade criada por uma autoridade pública de forma a codificar as obrigações sociais de débito. Mais especificamente, o dinheiro (ou a divisa) é criado para que exista uma relação de dívida entre a população e um estado nacional. Logo, o dinheiro não é uma questão de ordem dentro da sociedade, mas sim de hierarquia entre um estado soberano e as pessoas que vivem naquele território. Eu vou entrar em mais detalhes sobre essa relação de dívida mais tarde. Mas, sendo assim, a nomenclatura de ruas, bairros ou territórios, por exemplo, é um dos mecanismos usados por este sistema hegemônico para fomentar o fluxo de capital dentro de um espaço urbano. Um exemplo prático para se entender essa relação, é o que aconteceu em Gana, na África. O Banco Mundial e o fundo norte-americano USAID fizeram um empréstimo ao governo do país para que se pudesse financiar o mapeamento urbano de seu espaço, com o argumento de que, agora, mais de 50% da população vive em áreas urbanas. Enquanto para uns, como acontece nas favelas aqui do Rio de Janeiro, em que a demarcação dos espaços é um motivo de orgulho por inserir uma comunidade esquecida dentro de um sistema oficial, neste caso, o principal intuito foi, justamente, criar um sistema para que as companhias privadas de luz, água, esgoto e outros serviços domésticos, pudessem cobrar seus usuários de forma muito mais rápida e eficaz. Sem esse mapeamento, as empresas demoravam semanas para conseguir achar a real localidade de um usuário – quando conseguiam – e, consequentemente, cobrá-lo do serviço usado – isso sem contar os diversos gatos que eram feitos para conseguir o serviço de graça. O mapeamento, então, surge não como uma necessidade urbana vital, mas como uma necessidade do sistema econômico vigente de manter a ordem e garantir a relação de débito.

Richard Sennett, em seu livro “The Uses of Disorder”, que eu usei praticamente em meu mestrado inteiro, conclui que as metrópoles nada mais são do que espaços de fluxo de capital entre cidades, ou seja, elas existem com o foco de que nada impeça com que a relação social de troca pare ou sofra gargalos. Essa situação ajuda na alienação social das comunidades referentes ao seu espaço. Elas criam campos de concentração – por exemplo, bairros negros, hispânicos, judeus ou mesmo pobres – para evitar o contato com o Outro, o diferente. Tudo isso para garantir com que a harmonia sócio-espacial aconteça. Quando não se tem o diferente dentro de sua área de atuação (ou de vivência), se consegue focar mais na produção e, consequentemente, evitar possíveis paralizações. Para ir contra esse mecanismo, Sennett argumenta que é necessário proibir nomenclaturas de bairros e zoneamentos para que, então, as comunidades não se restrinjam entre si e possam interagir por meio de antagonismos culturais. Para ele, o conflito que emergirá na relação entre comunidades diferentes será apenas temporário e, com o tempo, a aceitação ao Outro, ao diferente, será muito mais orgânica e emergente. Nisso, o fluxo de capital não é parado, mas ele é considerado em uma relação muito mais social do que imposta por macro-estruturas.

Com tudo isso, o que pude tirar dessa exploração foi que a questão da soberania é muito mais latente e que precisa ser discutida mais a fundo por mim do que necessariamente nas interrelações dentro do espaço urbano. O assunto que está orientando minhas pesquisas agora é até que ponto esta soberania é construída ou imposta. Quando falamos de identidade dentro de um espaço territorial, há a crença de que é conectada a uma determinada cultura ou estado-nação; a uma unidade em que diferentes grupos se identificam. Aqui, nem estou entrando nas discussões de qual tipo de cultura estou discutindo (se seguindo as escolas alemãs, francesas ou mesmo brasileiras), mas sim na concepção de uma identidade una dividida por entre diferentes pessoas. Porém, em um mundo capitalista e, mais recentemente, neoliberal, essas concepções ficam ainda mais difíceis de ser consideradas ou identificadas. As barreiras e fronteiras para o fluxo de capital caíram, em que cada vez mais a virtualização da economia impõe novas formas de se relacionar com o espaço físico, o território. O trabalho de Teresa Margolles, “Keys (Llaves)”, que eu usei na minha tese de mestrado, demonstra exatamente isso. Ao analisar a percepção que os moradores de El Paso, nos EUA, e Ciudad Juarez, no México, possuem em relação uma a outra, Margolles demonstra como a fronteira de um país pode ser tão violenta em duas cidades que dividem a mesma malha urbana, mesmo com a histórica relação da economia mexicana com a estadunidense. Se o capital pode ir além fronteiras, por que as pessoas não? Por que a imigração é um processo tão seletivo e, muitas vezes, conflituoso? E para quem servem essas barreiras?

Foi pensando nisso que tentei juntar os pontos para iniciar o conceito do que eu chamo de cidadania transnacional, ou seja, uma cidadania que utiliza os mecanismos de rede para legitimar sua existência e sua soberania além nações e territórios. É uma cidadania com foco em aspectos e identificações culturais, que nada tem a ver com se ter nascido em um determinado espaço-nação e nem se ter descendência de outros países. A ideia da cidadania transnacional é dar poder e voz para grupos que estão em situações vulneráveis ou que querem se ajudar mesmo estando em continentes diferentes.

É importante frisar que este é um conceito que eu ainda estou pesquisando e entendendo melhor seus impactos e estruturas, até por isso acho importante dividi-lo neste simpósio para receber críticas e sugestões sobre a ideia.

Em julho de 2010, a revista inglesa The Economist, publicou um artigo com o título “Social Networks and Statehood: The Future Is Another Country” (ou Redes Sociais e Soberania: O futuro é um outro país) em que descrevia como os milhões de usuários da rede social Facebook naquela época geravam tanto poder ao serviço quanto ao de um estado-nação. O começo do artigo descreve o encontro virtual histórico entre o recém-eleito primeiro ministro britânico, David Cameron, e o dono da rede social, Mark Zuckerberg. O intuito do chat era pegar dicas sobre a responsabilidade que é administrar milhões de vidas. Em vez de pedir conselhos a algum outro chefe de estado ou mesmo consultar sua equipe dentro de sua administração, Cameron foi pedir conselhos ao soberano Zuckerberg. Como diz o artigo:

“De algum modo, parece absurdo chamar o Facebook de um estado e o Sr. Zuckerberg seu governador. O Facebook não tem nenhuma terra para proteger; nenhuma polícia para assegurar as leis e a ordem; não possui sujeitos conectados por uma clara compilação de direitos, obrigações e sinais culturais. Comparada com uma cidadania de um país, ser membro [da rede social] é facilmente adquirido e renunciado. Nem o chefe do Facebook e seus executivos dependem diretamente da aprovação de um ‘eleitorado’ que pode destituí-lo. Tecnicamente, as únicas pessoas para quem eles precisam reportar são seus acionistas.
Mas muitos analistas da web detectam sim características de um país no Facebook. ‘É uma ferramenta que permite com que pessoas se juntem e controlem seus próprios destinos, muito como uma nação-estado’, diz David Post, professor de direito da Temple University. Se essa descrição soa como uma lisonja para os ‘grupos’ do Facebook (muitas vezes reunindo pessoas com opiniões lunáticas e aversas), então é melhor lembrar a clássica definição de uma nação-estado moderna. Como Benedict Anderson, um cientista político, coloca, tais políticas são ‘comunidades imaginárias’ que cada pessoa se sente conectada com milhões de outros anônimos cidadãos. Em séculos passados, as pessoas se espelhavam em seus reis ou bispos; mas em tempos de alfabetização massiva e impressão em línguas vernáculas, como Anderson argumenta, conexões horizontais importam mais.”

Cinco anos mais tarde, a Carta Capital desta semana publica o artigo “O Golpe do Facebook”, que começa com a descrição da última Cúpula das Américas no Panamá, em que, como descreve a revista, “o jovem executivo [Zuckerberg] (30 anos) circulou pela reunião dos chefes de Estado como se fosse mais um deles ou pelo menos como um presidente do Banco Mundial, não como mais um participante do fórum empresarial paralelo. Chegou a invadir, por engano, uma reunião entre os presidentes do Panamá e República Dominicana.” Isso acontece simultaneamente ao acordo feito entre o empresário e a presidenta Dilma Rousseff para criar um protótipo na comunidade de Heliópolis, em São Paulo, do Internet.org (que eu nem preciso entrar em detalhes de quão problemático é). A diferença entre 2010 e agora 2015 é que a rede passou de “apenas” 500 milhões de usuários para 1,4 bilhão, e como pontua a revista, “uma nação (…) maior do que a China”.

Paralelamente a isso, em 2013, o presidente executivo do Google, Eric Schmidt, junto com o diretor do Google Ideas, Jared Cohen, publicam um livro intitulado “The New Digital Age: Transforming Nations, Businesses, and Our Lives” (ou A Nova Era Digital: Transformando Nações, Negócios e Nossas Vidas, em tradução livre). Nele, há uma pequena seção chamada “Virtual Statehood” (ou Soberania Virtual), em que os autores teorizam a chegada de uma cidadania totalmente virtual. Como eles dizem, “a saber, nós acreditamos que é possível que estados virtuais sejam criados e que sacudirão o cenário online dos Estados físicos no futuro”. Para argumentar por tal estado, Schmidt e Cohen usam como exemplo a população curda, que não possui representação fidedigna de seu território, mas possui experiência de quase autonomia, como o Curdistão iraquiano. Como explicam os autores:

“perseguidos tanto no mundo físico quanto no virtual, grupos que não possuem soberania formal podem escolher emulá-la online. Enquanto não tão legítimo quanto ou tão útil como uma atual soberania, a oportunidade de estabelecer uma soberania virtual pode provar ser, no melhor cenário, um passo significativo para uma soberania oficial, ou no pior cenário, um agravamento que pode levar os dois lados a um confuso conflito civil”.

Mais adiante, Schimidt e Cohen argumentam que os dados dos cidadãos desta soberania virtual podem ser usados para beneficiá-los quando houver algum conflito entre partes. Ou seja, se os curdos estiverem passando por ataques, bullying ou espionagem virtuais, as informações de que quem possui ou está conectado a esta cidadania podem ajudá-los a receber apoio tanto virtual quanto físico (seja de entidades governamentais quanto privadas). E por fim, eles decretam: “Quão bem sucedidas essas reivindicações de soberania virtual serão (o que constituiria sucesso, no final?) ainda há de ser visto, mas o fato de que isso será factível diz algo significativo sobre a difusão de poder estatal em uma era digital.”

Ora, acredito que nem preciso descrever o quão problemático será se serviços centralizadores e privados como o Facebook e Google tentarem se considerar ou se articular como reais soberanias virtuais. E nem preciso alertar o quão assustador é os dois maiores serviços da rede atualmente estarem ou sendo considerados como estados-nação, ou discutindo meios de como isso pode acontecer. Não podemos esquecer que soberania é algo abstrato, que só se torna oficial quando há aprovação ou afirmação por outros estados-nação. A discussão atual, no fim, está na mão das iniciativas privadas, que consomem dados e informações pessoais para vender para outras empresas. Por que, então, deixar essa discussão dentro da esfera privada? Por que não pensar em uma cidadania transnacional emergente, vinda da própria sociedade civil?

Voltando à Teoria Moderna de Dinheiro, os conceitos sobre o “Chartalism” (Cartalismo) foram revistos em um novo termo que não é muito diferente do original. Enquanto “Chartalism” prega o dinheiro sendo uma criação de um poder estatal, o “Neo-Chartalism” (ou Novo Cartalismo) prega que a relação entre estado e sociedade é o que legitima o dinheiro por meio dos impostos e pela confiança que existe entre ambas as partes na divisa determinada. Só pela obrigação de um estado soberano ao cidadão para o pagamento de determinadas taxas e havendo a confiança de que aquele dinheiro é o necessário para sanar as dívidas, é que há a autenticação de uma real divisa. Como Pavlina Tcherneva fala em seu artigo “Chartalism and the tax-driven approach to money” (ou Cartalismo e a introdução ao dinheiro por meio de impostos, em tradução bem livre),

“Neo-Cartalismo é apropriadamente subordinado sob a ampla escola de pensamento do Cartalismo. Quando é dito que ‘dinheiro é a criatura do Estado’ ou quando ‘impostos orientam o dinheiro’, duas coisas são importantes para se ter em mente. Primeiro, ‘Estado’ se refere não somente aos estados-nação modernos, como também para qualquer autoridade governamental, como soberania do governo, antigos palácios, padres, templos ou governos coloniais. Segundo, ‘impostos’ significam não somente uma renda, Estado ou outro órgão fiscal modernos, como também qualquer obrigação não-recíproca para aquela autoridade governamental – multas compulsórias, taxas, direitos, tributos, impostos e outras obrigações.”

Se dinheiro se determina pela obrigação de uma soberania ao cidadão e pela confiança compartilhada do cidadão e do estado com uma divisa escolhida, o que nos impede de decidir e de estabelecer uma divisa para a nossa cidadania trasnacional? O que nos impede de articularmos um poderio econômico suficiente por meio de cryptocurrencies (ou criptomoedas) para pautar estados-nação a assuntos sócio-culturais? Já é sabido, como visto pelos casos do Facebook e Google, que em nossa sociedade, quem tem mais poderio econômico e acesso às informações pessoais dos cidadãos é que tem mais poder. Por que não, então, não pensarmos em criar uma identidade e soberania focadas em aspectos culturais – e não territoriais – para nos ajudarmos mutuamente além nações?

Um breve exemplo, e já terminando a minha fala, seria criar uma cidadania para a sociedade LGBT que sofre, constantemente, com diversas leis nacionais em diferentes países – além do próprio preconceito –, para que ela pudesse criar um mecanismo de benefício mútuo além fronteiras. Não é de hoje que se discute o real poder do que é chamado de “pink money” (dinheiro rosa), ou seja, doações ou poderio de consumo dessa própria sociedade. Em 2012, de acordo com um artigo da Wikipedia, o consumo vindo dessa sociedade chegou, só nos Estados Unidos, a quase US$ 790 bilhões. Nessa sociedade, ainda, existe o conceito de Vilas Gays, que são espaços geográficos em que essa sociedade pode viver livremente com suas especificidades, sem sofrer abusos autoritários de poder ou de preconceito. Por que não ir além da geografia e criar um poder real de articulação mundial? Isso tudo feito pela sociedade civil, sem precisar de organizações sem fins lucrativos ou de órgãos oficiais de determinados países.

Uso o exemplo da sociedade LGBT por causa do poder político-econômico que ela tem mundialmente. Esse conceito, porém, pode ser muito bem aplicado em outras sociedades/comunidades/culturas, como os próprios curdos. O que se quer, na verdade, é tentar usar as ferramentas de rede hoje disponíveis como meio de dar mais autonomia ao cidadão, sem se considerar governos ou iniciativas privadas.

Por causa do tempo para esta apresentação, não entrei em detalhes sobre etnias transnacionais como acontecem com algumas tribos indígenas fronteiriças; nas teorias sobre aceleracionismo, que visa destruir o capitalismo por meio de suas próprias ferramentas, mas exponenciando seus efeitos e considerando o digital; e nem a construção de uma nova (ou terceira) natureza que considera o virtual como natural. O que é importante ficar aqui é a possibilidade da construção dessa cidadania, tendo a parte monetária e de divisa como meio para argumentar sobre essa verdadeira alternativa.

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Eu fui convidado pelo artista, curador e diretor artístico do Red Bull Station, Fernando Velázquez, para dar uma palestra sobre a minha experiência com coletivos usando como estudo de caso o BaixoCentro. Junto a mim, estavam Kiko Dinucci, músico do Metá Metá e tantos outros projetos; e Rodrigo Araújo, do coletivo Bijari.

A palestra, em breve, estará está em vídeo no site.

Abaixo, segue a minha fala que estruturei em um artigo.

NÓS DA CRIAÇÃO COLETIVA
Por Thiago Carrapatoso

Quando recebi o convite para fazer parte desta mesa, sugeri convidar outros colaboradores do BaixoCentro para fazer parte da conversa, de forma que não ficasse apenas um representante do movimento dando sua opinião, mas sim que se abrisse para que outros pudessem dar suas outras perspectivas sobre a criação e funcionamento do coletivo. Me disseram, porém, que era um convite pessoal, em que, claro, considerava que eu faço/fazia parte do BaixoCentro, mas também se interessava pelas outras iniciativas e estudos que fiz sobre a questão da colaboração em meios digitais contemporâneos. Então, em vez de falar sobre o BaixoCentro propriamente, vou fazer uma breve introdução e usá-lo como estudo de caso para partir para outros questionamentos que, acredito, são interessantes para esta mesa.

O BaixoCentro é um movimento que começou sua articulação em 2011 como resposta às políticas públicas repressoras vigentes (o então prefeito era o Gilberto Kassab) e à especulação imobiliária latente na região central de São Paulo, tendo o projeto NovaLuz como representante principal, o qual estabelecia a demolição de 33% da região próxima à Sta. Ifigênia. Neste processo, se percebeu a falta da participação da sociedade civil sobre as questões urbanas e tão próximas de qualquer cidadão. Como dizíamos na época, as ruas estavam em disputa. E a sociedade não estava nem sendo considerada na discussão. Para engajar as pessoas nestas questões, então, decidimos organizar um festival de rua, sem curadoria e aberto para qualquer um com uma proposta de atividade, sem pedir permissão para a administração pública e sem receber patrocínio de iniciativa privada. Um festival feito por pessoas e para pessoas. Com tudo isso, arrecadamos quase R$ 90 mil por meio de financiamento coletivo, cuidamos de mais de 700 atividades nesses quatro anos, e incentivamos com que outros coletivos e pessoas usassem nossos equipamentos para ocupar as ruas com programação cultural gratuita. Como não tínhamos a Polícia Militar ao nosso lado (ainda bem!), não temos a fictícia contagem de público. Mas, hoje, nossas redes sociais contam com mais de 15 mil e 500 curtidas na nossa página no Facebook, quase 8 mil e 500 pessoas que fazem parte do nosso grupo de discussão também nesta rede social, e um pouco mais de 400 que recebem nossas mensagens em nosso grupo de e-mail. Escrevemos artigos para revistas acadêmicas como a revista V!RUS, da USP, e para publicações de galerias de arte, como a publicada pelo Ateliê 397; participamos de exposições internacionais sobre ativismo, como o Global Activism, da ZKM Media Museum, na Alemanha; e conseguimos com que várias pessoas não gostassem da gente (ou nos parodiassem), como o histórico Cordão da Mentira, que passou a adotar o slogan “As ruas são para lutar” em contraposição ao nosso “As ruas são para dançar”; o coletivo Zagaia, que publicou diversos textos (ou como eles chamam, artigos) sobre quão vazio era o movimento; e de diversos motoristas que tiveram seus carros sujos de tinta por causa da nossa primeira intervenção em um cruzamento na Avenida São João, em que jogamos cerca de 400 litros de tintas de diferentes cores no meio da rua para que os carros pintassem o asfalto cinza dessa enorme metrópole que é São Paulo.

Quando estávamos nos estruturando para criar o grupo, e muito por estarmos imersos na Casa de Cultura Digital, pensamos em aplicar a metodologia das comunidades de software livre dentro de um movimento que prega o direito à cidade. A ideia era que fosse um movimento horizontal, auto-gestionado, sem hierarquias e totalmente independente. Sem tarefas definidas, um dia se podia estar batalhando na comunicação e articulação em nossas redes para virar nossos financiamentos coletivos, e no outro estar no meio da rua batendo nas janelas das casas que beiram o Minhocão para pedir uma tomada amiga. Cada um pega a tarefa que quer e que mais se identifica, sem precisar se pensar em ter uma educação formal ou experiência com determinada tarefa. Desta forma, também, não se fincaria o movimento a determinadas pessoas e possibilitaria com que ele fosse mais flexível, com cada um ocupando as lacunas que faltavam de forma orgânica.

Isso tudo na teoria.

E foi na teoria que Yochai Benkler junto com Helen Nissenbaum fizeram uma análise, publicada no The Journal of Political Philosophy em 2006, sobre as comunidades de software livre e como elas trabalham a virtuosidade do cidadão. Quando se se dedica a um bem comum (que pode ser tanto um software de computador quanto a ocupação dos espaços públicos de uma cidade), de acordo com eles, é que se desenvolve uma moral e ética colaborativa que, depois, é revertida para toda a sociedade. Ou seja, os dias que você passa em frente ao seu computador isolado e conversando e trocando códigos com uma comunidade online serão muito bem revertidos para a sociedade em geral, já que você será uma melhor pessoa moral e eticamente falando. Um virtuoso, por fim. E por virtude, eles definem como “as situações que envolvem as faculdades de escolha, julgamento, desejo, emocionais e de ação”. Para que uma comunidade possa ser enquadrada como compartilhada entre pares (ou seja, um coletivo sem hierarquia definida), para os autores, ela precisa ter três estruturas: 1) as tarefas precisam ser modulares de forma a ser divididas entre os voluntários; 2) possuir variações de engajamento, sendo umas atividades mais complexas e outras mais simples, como meio para atrair o maior número de perfis para as tarefas – e consequentemente agilizar o processo de produção, uma vez que as tarefas são pulverizadas; e 3) ter um baixo custo na execução de cada módulo para a construção de um produto final. Repetindo: 1) módulos, 2) variações de complexidade das tarefas e 3) baixo custo. Como se vê e como dito anteriormente, a organização do BaixoCentro se enquadra nas três estruturas. Mas quais seriam as virtudes trabalhadas dentro de um coletivo? Benkler e Nissenbaum as dividiram em quatro diferentes clusters, que são: 1) autonomia, independência, liberdade; 2) criatividade, produtividade e processos industriais (aqui, no sentido genérico do termo); 3) benevolência, caridade, generosidade e altruísmo; e 4) sociabilidade, camaradismo, amizade, cooperação e virtude cívica. Para eles, não é necessário possuir essas qualidades antes de se engajar em um determinado coletivo. Pelo contrário. Será dentro deles que a virtude será trabalhada e desenvolvida. Como eles falam, “nós sugerimos que a emergência da produção por meio de pares ofereça a oportunidade para que mais pessoas se engajem em práticas que permitem que se mostre e experimente comportamentos virtuosos.” Ou seja, se você for um reacionário, troglodita, misógino e individualista, trabalhar em coletivo vai te curar de todos os seus problemas.

Indo um pouco mais além, a pesquisadora Claire Bishop, em suas análises sobre arte participativa, acredita que não é somente dentro do núcleo de organização que se trabalha a virtuosidade cívica, mas também quando se está interagindo com a intervenção criada. De acordo com ela, “para muitos artistas e curadores da esquerda, a afirmação de Guy Debord sobre a alienação e os efeitos divisórios do capitalismo em seu A Sociedade do Espetáculo atinge no coração do porque participação é importante para o projeto [arte participativa]: ele re-humaniza a sociedade atávica e fragmentada pela instrumentalização repressiva da produção capitalista.” E ela vai mais fundo ainda: “arte participativa, em seu sentido mais restrito, acaba com a ideia de espectador e sugere um novo entendimento de arte sem audiência, uma arte em que todo mundo é produtor. Ao mesmo tempo, a existência de uma audiência é impossível de se eliminar, uma vez que é impossível para que todo mundo participe em todos os projetos.”

Voltando ao BaixoCentro, para justamente quebrar esta barreira entre quem é produtor, quem é artista e quem é público (porque nós vemos todo mundo como sociedade civil e é isso que é importante para a gente), nós criamos a figura do “cuidador”. Em vez de pensar em uma curadoria formal em que atividades são escolhidas dentro de um escopo definido por alguém (ou alguéns), nós decidimos aceitar toda e qualquer atividade que a gente recebeu pelas chamadas públicas. E em vez de produzi-las no sentido mais prático do termo, designamos alguém para cuidar da atividade junto ao proponente. Assim, nós não éramos responsáveis inteiramente pela produção da intervenção, e os artistas – ou proponentes – não deixavam de participar na construção real de sua ideia ou projeto. “Somos todos produtores”, como dizemos.

Quando vi a descrição da mesa de hoje, não pude deixar de reparar no título: “Nós da criação coletiva”. “Nós da criação coletiva”. Quando falado, sem pensar na gramática da construção, o “nós” nos remete a uma primeira pessoa do plural. Algo que não só me contempla, mas como também contempla tantos outros. Mas quem seria esse “nós”, esses outros? Quais pessoas estariam dentro da classificação de atores ou agentes de uma construção coletiva? Seriam os organizadores dos coletivos, um núcleo duro, como a gente do BaixoCentro chama? Ou seriam todos os proponentes, no caso do BaixoCentro, que se propuseram a dedicar tempo e energia para fazer atividades nas ruas? Seriam os diferentes públicos que também estão inseridos dentro desta construção, já que são eles quem consome e é modificado por todo este processo?

A meu ver, antes mesmo de se pensar em respostas a essas perguntas, o mais interessante desta primeira pessoa do plural, desse “nós”, é a ideia de haver um Outro com quem nos identificamos. Uma identidade que não necessariamente é unidade (somos todos iguais), mas que relaciona as diferentes práticas a um fim que, teoricamente, possui uma similaridade de processo. Então, a pergunta vira outra: qual é esse processo que nos identifica e que nos relaciona? O que é essa “criação coletiva” que classifica a nossa forma de atuação? E o que diferencia essa “criação coletiva” de uma não-coletiva? Seria a falta de um Outro no mesmo processo? Mas qual criação se pode falar que não depende de um Outro para acontecer e ser realizada?

Agora, se analisarmos o título pelo ponto de vista gramatical, da ordem da língua portuguesa, o “nós” sem ser seguido por uma vírgula para definição de um aposto pode ser entendido (não que seja o caso) como laços, como aquelas amarras feitas em cordas para segurar determinado objeto. E caindo para um linguajar popular, os “nós” se tornam os problemas, as complicações de determinado assunto. Por exemplo, “aquele trampo lá deu um nó, mas um nó, que só a Sta Desatadora de Nós para resolver”. Daí, então, por esta perspectiva, quais seriam os “nós”, os problemas, de uma criação coletiva? Será que são só virtudes que são geradas quando nos relacionamos tão próximos do Outro?

O que Benkler, Nissenbaum e Bishop esquecem é que comunidades (ou movimentos ou coletivos), sejam eles online ou físicas, não são espaços neutros em que apenas qualidades (ou virtudes) são trabalhadas. Nelas, também se vêem muitos vícios em suas dinâmicas, como alguns casos de quando “forks” (ou seja, outras comunidades que trabalham com o mesmo código base, mas querem ir por um outro caminho) são formados e quebram a harmonia de todo um grupo. A meritocracia, que é base também para as dinâmicas das comunidades de software livre, também surge como um grande problema, uma vez que um integrante pode se diferenciar dos demais e, dependendo do que for, pode gerar mais atritos e muito menos virtudes.

Durante o processo do BaixoCentro, tivemos diferentes aproximações com outros coletivos que atuam (ou começaram a atuar) nas ruas de São Paulo. Lembro que o primeiro festival foi organizado em 2012, ano de eleição para a prefeitura da cidade. Logo depois de organizar as mais de 120 atividades em 10 dias no fim de março daquele ano, a campanha do agora prefeito Fernando Haddad nos contatou para que explicássemos o movimento ao então candidato. Como somos um grupo independente de órgãos públicos ou privados, não participamos do encontro, já que a gente teria, então, que fazer o mesmo com todos os outros candidatos, o que não convinha e nem era de nosso interesse. Tempos mais tarde, porém, surge a gigantesca campanha política “#Amor Sim, Russomano Não”, em que o princípio era ocupar um espaço público (no caso a Praça Roosevelt, então denominada Praça Rosa, para amenizar o vermelho-PT) com atividades culturais durante um dia inteiro como manifestação contra um candidato. A iniciativa deu tão certo que um filho surgiu, o grupo “Existe Amor Em SP” que, como o BaixoCentro, organizou diversas atividades em espaços públicos, mas dessa vez espalhados pela cidade e não focados em uma determinada localidade. O “Existe Amor”, como é bem sabido entre os grupos e coletivos que atuam nas ruas de São Paulo, foi a primeira entrada do Fora do Eixo no eixo Rio-São Paulo. E, neste processo, vários integrantes do próprio BaixoCentro participaram do Existe Amor, organizando atividades e discutindo sobre o uso cultural dos espaços públicos. Cogitou-se, então, um apoio formal do BaixoCentro ao Existe Amor, como se os dois movimentos fosse apenas um só. O problema é que parte das pessoas que integram o BaixoCentro era totalmente contra o Fora do Eixo, suas premissas e, muito mais importante, a forma como eles se organizavam e tratavam seus integrantes.

Olha o nó!

Nas comunidades de software livre, o “fork” surge como uma possível solução. Ou seja, se um determinado grupo do coletivo quer, por exemplo, quer uma derivação daquele código se torne proprietário e não mais aberto e livre, o “fork” é criado. Dessa forma, o grupo se desmembra e os dois objetivos podem ser atingidos. Mas o processo do “fork”, em algumas vezes, não é tão virtuoso e simples quanto se parece. São necessárias muitas discussões e tentativas de entendimento do Outro que vão além de qualquer preparo anterior. E como já disse Benkler e Nissenbaum, não é preciso ter as virtudes antes de participar destes grupos.

No fim, no caso do BaixoCentro, depois de discussões homéricas, continuamos com o BaixoCentro independente e sem ligações formais com o Fora do Eixo (digo “ligações formais” porque durante o segundo festival – se por interesse, pirraça ou apenas altruísmo, não sei – eles montaram o QG de documentação no mesmo local que o nosso, lá na Casa de Cultura Digital). Mas o que me interessa deste caso é o embate com o Outro para se tentar chegar a uma solução.

Existe uma passagem em um livro de Chantal Mouffe em que ela explica os conceitos da “democracia radical” que eu sempre uso em textos sobre o BaixoCentro. Para Mouffe, o espaço público é o lugar de antagonismos que geram uma democracia na raiz, radical. É o conflito entre os diferentes que torna possível a pluralidade da sociedade e que ideias opostas coexistem até se chocarem em uma discussão necessariamente política. Ela diz: “quando aceitamos que toda identidade é relacional e que a condição de existência de qualquer identidade é a afirmação de uma diferença, ou seja, a determinação de um ‘outro’ que irá atuar com o papel de um ‘excluído constituído’, é possível entender como o antagonismo emerge. No âmbito das identificações coletivas, nas quais o que está em questão é a criação de um ‘nós’ pela delimitação de um ‘eles’, a possibilidade sempre existe de que a relação nós/eles se torne uma relação do tipo amigo/inimigo. (…) Isto pode acontecer quando o outro, que era considerado até aquele momento apenas como um modo de diferença, começa a ser perseguido como negador de nossa identidade, como se questionasse a nossa própria existência. A partir desse momento, qualquer tipo de relação nós/eles, seja religiosa, étnica, de nacionalidade, econômica ou outras quaisquer, se torna palco para um antagonismo político.”

E é essa relação entre “nós/eles” que, acredito, está imersa dentro da concepção de uma “criação coletiva”. O “nós”, se voltarmos a considerar como pronome da primeira pessoa do plural, é uma afirmação de que existe um outro, um “eles”, um diferente ali que faz com que nos delimitamos como um grupo, um coletivo. Faz com que haja uma identificação dentro de nosso processo que, se não contradiz, é antagônica ao que é então praticada. Mas, ao mesmo tempo, dentro desse mesmo pronome, há um outro “nó”, que é a relação entre as pessoas que se identificam como iguais mesmo sendo completamente diferentes. Ou seja, os integrantes desse “nós”. É a relação intra-coletivo que, também, não deixa de ser um antagonismo político.

Com tudo isso, e já encerrando, o que acho que seria interessante para discutir nesta mesa é a própria caracterização dos processos dentro de uma “criação coletiva”. Se existe realmente um “nós”, pronome, quem faz parte dele? Pegando o caso do BaixoCentro, seriam os organizadores, os proponentes, ou o público? Mas se o público faz parte integrante da própria intervenção, como definir a linha que separa entre o “nós” e “eles”? Até onde podemos falar que uma criação é realmente coletiva ou individual?

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No dia 4 de março, o publicitário Roberto Duailibi publicou um artigo em sua coluna contra os grafites em São Paulo. Intitulado “Queremos ser a capital do grafite?“, o artigo demonstra uma ignorância assustadora sobre esta vertente artística e sobre os próprios processos urbanísticos da cidade.

Ao ler o texto, fiquei extremamente indignado com a abordagem e, no ímpeto do sentimento, escrevi o texto abaixo, que mandei para todos os emails que encontrei do Estadão mas que claro não foi publicado (até porque já era bem tarde da noite).

Como registro, publico aqui a indignação.

Caro Sr. Duailibi,

sua opinião sobre os grafites na cidade de São Paulo me fez pensar em temas muito mais amplos. A questão não está mais na apropriação da arte por vozes oprimidas pelas forças hegemônicas, mas sim na construção de pensamento da educação privada que tanto se expande em um país como o Brasil. Ao ler/ver/escutar sobre o sucateamento da educação pública (principalmente em nosso querido Tucanistão e em um ano de eleição no esquema Fla x Flu), penso que, às vezes, o problema não é a educação pública, mas sim a educação como um todo estar mal estruturada. Ler seus pensamentos sobre uma vertente artística legítima me faz pensar que erramos também na educação privada.

O grafite, por definição, é a representação de uma voz oprimida dentro das questões tanto do mercado da arte como do próprio urbanismo. Políticas urbanas como as “broken windows” (ou janelas quebradas), em que a repressão policial é usada para barrar qualquer possibilidade de uso orgânico do espaço, demonstram a força e o poder de articulação de uma expressão que usa as ruas e os muros como telas e como meios de comunicação com os “comuns”. O grafite é a emergência de uma demanda, de um pedido, de uma situação ignorada e reprimida. Só esse argumento simples e extremamente visível em qualquer periferia (não à toa que a Polícia Militar é o meio para o genocídio de jovens negros e pobres) demonstra que a expressão artística do grafite não é nada “fascista”. Não nasce e não se propaga por meio de discursos e conceitos restritivos. Muito pelo contrário. O grafite surge como uma expressão latente de uma camada da população diretamente oprimida por causa do discurso hegemônico, privado, que entende que o gosto da arte está ligado às elites e não às periferias.

A administração municipal fez muito bem ao estruturar uma grande avenida, com circulação diária de pessoas extremamente alta, como tela para estas vozes até então escondidas em guetos e em articulações alternativas. Passar todos os dias pela 23 de maio e ver diferentes traços e prospecções artísticas é de uma progressão imensurável comparada às administrações anteriores que tivemos nesta grande metrópole.

São Paulo, para a sua informação, não é só reconhecida por estes eventos privados que você tanto se orgulha (como “feiras, exposições, convenções, reuniões importantes”). Não. São Paulo é reconhecida, inclusive no mundo da arte internacional (eu entendi que você não entende sobre arte. Tudo bem, mas vamos pensar sobre o tema antes de escrever para um grande jornal), por sua vocação em arte de rua. Se você conheceu Os Gêmeos em sua fase de expor em galerias e fazer trabalhos comissionados, saiba que eles começaram como qualquer outro grafiteiro: ocupando os muros que estavam ali e separavam a vida deles da sua vida de elite paulistana. O grafite tem sim “relevância mundial”, muito mais do que você imagina pelo seu desconhecimento do que é arte e quais discussões existem dentre deste campo.

Sinto-me extremamente frustrado ao ler o seu artigo em um grande jornal principalmente por saber que o Sr. não é nenhum ignorante em termos de formação. E se não é, por que decide ser tão ignorante publicamente? Acredito que nós devemos não só discutir os problemas da formação pública, mas também incluir os problemas da formação privada porque opiniões sem nenhum embasamento ou teor crítico como estas só trazem a desinformação para uma cidade para lá de caótica como São Paulo.

E viva o grafite!

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Finalmente, o ano chega perto de seu fim. Como é comum nesta época, faço aqui uma retrospectiva com um apanhado das ações que aconteceram sobre o Minhocão em 2014. Uma retrospectiva bastante subjetiva que narra os principais trâmites que presenciei. Desde o meu post sobre os 5 motivos para demolir o viaduto e a criação do grupo no Facebook SP Sem Minhocão!, várias ações foram feitas para aumentar a participação popular em toda esta discussão. O grupo na rede social trouxe vários argumentos e perspectivas, além de articular pessoas interessadas no assunto que querem ser ativas em todo este processo.

Para entender: antes mesmo de ser aprovado o Plano Diretor Estratégico (PDE), que determina a paralisação do tráfego no Minhocão, foi criado um projeto de lei (PL 10/2014) que, além de montar um cronograma sobre como a via será fechada, também aprova um parque suspenso em suas estruturas. Repito: antes mesmo do PDE ser aprovado, o PL já tinha sido criado, sem consultas ou participação popular. É importante ressaltar que há uma grande diferença entre participar das discussões do PDE e uma discussão sobre um PL. O Plano Diretor são diretrizes gerais para a cidade, que engloba diversos assuntos. Um projeto de lei é bem específico e pode ser encaminhado para o executivo a qualquer momento a partir da votação. As discussões sobre o PDE não são as mesmas das para um PL. E, para piorar, o PL é assinado por nada menos do que 7 partidos políticos, o que o dá grande força dentro da Câmara Municipal. Isso tudo sem discussões, sem debate, sem projeto apresentado.

O PL já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o qual deu um parecer legal, mesmo tendo o pedido de inconstitucionalidade feito pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB). Agora, o PL está na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente (URB), onde deverá ser discutido com mais detalhes. Mas é importante salientar que a partir que um PL é aprovado pela CCJ ele pode ser votado a qualquer momento, sem necessariamente passar pelas outras comissões.

Vamos à retrospectiva:

– Organizamos um fórum, idealizado por Elisa Moreau e com participação de tantas outras pessoas, no dia 3 de dezembro dentro da Câmara dos vereadores para aproximar a sociedade civil do debate e qualificar os argumentos. Para tanto, convidamos: Athos Comolatti, da Associação Parque do Minhocão; Yara Góes, do movimento Desmonte o Minhocão; o arquiteto José Armênio Brito Cruz, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB); o arquiteto Lúcio Gomes de Machado; a urbanista Anne Marie Sumner; o fotógrafo Felipe Morozini; Fernando Serapião; Alexandre Moreira; Fabiana Cunha; Paula Andrade; Valter Caldana; Fernando Melo de Franco, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano; e Tadeu Leite, diretor adjunto de Planejamento, Projeto e Educação de Trânsito da CET. Participaram também os vereadores Ricardo Young (PPS), José Police Neto (PSD), Toninho Vespoli (PSOL) e Nabil Bonduki (PT). O promotor de Justiça do Meio Ambiente Marcos Lúcio Barreto também compareceu e apresentou sua perspectiva sobre o assunto;

– O evento não foi gravado em vídeo na íntegra por causa de uma confusão com a mudança de sala na última hora. O perfil no Facebook do vereador Ricardo Young publicou uma explicação sobre a falha. Mas Cecília Oka fez o grande favor de gravá-lo em áudio;

– O Portal Aprendiz fez uma reportagem sobre o evento, assim como a Web Rádio Câmara SP e a TV Câmara;

– Para que os vereadores participassem do Fórum, eu e Elisa passamos três semanas visitando os gabinetes e conversando com os vereadores e assessores para que entendessem que o nosso foco era a participação popular sobre o assunto. Os gabinetes que abriram suas portas para a gente foram: Ricardo Young (PPS), Nabil Bonduki (PT), Marco Aurélio Cunha (PSD), Jair Tatto (PT), Laércio Benko (PHS), Natalini (PV), Netinho de Paula (PC do B), Roberto Tripoli (PV), Donato (PT), José Police Neto (PSD), Toninho Vespoli (PSOL), Claudinho (PSDB) e Mário Covas Neto (PSDB);

– É importante explicar que para fazer qualquer atividade dentro da Câmara é preciso que um gabinete abra suas portas e realize a burocracia interna. Para este evento, quem abriu o seu gabinete foi o vereador Ricardo Young. Os seus assessores Rangel Mohedano e Sérgio Borges Arruda foram os responsáveis por articular toda a parte interna e convidar oficialmente os participantes da mesa;

– Eles publicaram um relatório, com as infos que conseguiram juntar, sobre o que foi discutido neste primeiro encontro;

– A ideia do fórum é que seja uma série. Este foi o primeiro encontro para qualificar o debate, ou seja, trazer informações e dados sobre ambas as partes (parque e desmonte) para que a população e os vereadores entendam os argumentos em jogo. O segundo encontro está previsto para fim de fevereiro ou começo de março, sendo o terceiro planejado para acontecer em abril. Para o próximo, queremos que outro gabinete da Câmara nos ajude na burocracia interna, de forma a manter a discussão fora de um só gabinete e envolver mais vereadores na conversa;

– A Elisa deu uma entrevista bem interessante para a Universidade Metodista;

– Eu fui convidado pelo Tendências/Debates, da Folha de S. Paulo, para escrever um artigo defendendo o desmonte. Do outro lado, o vereador Coronel Telhada defendeu a construção de um parque;

– Fiz pedidos de acesso à informação para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e à Secretaria Municipal de Transportes sobre as alternativas e estudos sobre desvio de tráfego para garantir a paralisação do Minhocão. Eis as respostas:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Prezado Thiago,

Os estudos de tráfego são de responsabilidade da CET, a quem devem ser encaminhadas as questões. Com relação ao Minhocão, este está dentro do perímetro do Arco Tietê, que é objeto de procedimento de chamamento público nº 001/2013 SMDU, ao qual a iniciativa privada e demais entidades foram convidadas para participar da discussão de propostas urbanísticas para este perímetro do Arco Tietê. No entanto, a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) trouxe a obrigação de uma ampla discussão sobre os destinos do elevado, prevendo a elaboração de lei específica que deverá determinar a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até a sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação parcial ou integral em parque.

A Câmara Municipal tem feito audiências públicas sobre isto e as hipóteses são as mais variadas: demolir, transformar em parque, trocar o tráfego por transporte público (BRT ou VLT). Dessa forma, os projetos para o Minhocão devem comprovar sua eficácia como solução urbanística, sua viabilidade econômica e ser objeto da construção de um consenso entre todos os agentes envolvidos (moradores, usuários da região, investidores e empreendedores privados) e as diversas esferas do governo. A partir dos possíveis consensos desta discussão pública, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) irá examinar as alternativas para propor soluções.

A Operação Urbana Lapa-Brás também está compreendida no Arco Tietê, cujo material está disponível na plataforma Gestão Urbana através do link: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/arco-tiete/

Referente à Operação Urbana Água Branca, todo o material referente à operação está disponível no site da SPUrbanismo e pode ser acessado no link: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/sp_urbanismo/operacoes_urbanas/agua_branca/index.php?p=19589

Secretaria Municipal de Transportes:
Prezado Munícipe, Agradecemos o seu contato via canal e-SIC e comunicamos que sua solicitação foi indeferida, uma vez que não existem estudos até o momento. Por oportuno, esclarecemos que a Lei nº 16.050/2014 (Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e Revoga e Lei n. 13430/2002) estabeleceu que “lei específica deverá ser elaborada determinando a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque” (Art. 375, Parágrafo único). Em não havendo sido aprovada a referida lei, não temos o que informar a respeito da solicitação a nós dirigida. Quanto às informações sobre as operações urbanas V. Sra. poderá encontrá-las nos sites da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/noticias/index.php?p=19525) e SP-Urbanismo (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/sp_urbanismo/ ).“;

– Protocolei junto à Câmara outros 8 pedidos de acesso à informação para saber as agendas dos 8 vereadores que assinam o projeto de lei que aprova o parque. A ideia é descobrir quem foram as pessoas, entidades e movimentos com quem eles se reuniram para discutir sobre o Minhocão durante o seus atuais mandatos (2012-2016). Até agora, só obtive a resposta do vereador José Police Neto, para quem já pedi recurso por não ter respondido à pergunta. Segue sua resposta:
Boa tarde,
Recebi o senhor Thiago Carrapatoso em reunião no meu gabinete no dia 18 de novembro às 9:30 hs. Oportunidade em que pude apresentar-lhe, bem como a senhora Elisa Moreau, que o acompanhava, atividades, ações, reuniões e temas desenvolvidos pelo atual mandato em relação ao Minhocão. Tive, ainda, a oportunidade, em nossas horas de diálogo, de lhe apresentar a base argumentativa que me levou a oferecer emenda ao Novo Plano Diretor visando a ‘Desativação do Minhocão’. Emenda essa que abriu caminho para a construção do texto sancionado pelo chefe do Executivo. Mantenho meu mandato à total disposição do interessado.

Atenciosamente,

José Police Neto“;

– Conversei com o pessoal do Artigo 19, organização que tem o foco na lei de acesso à informação, para me ajudar a destravar as informações que envolvem o assunto junto ao poder público;

– Nós, do SP Sem Minhocão!, estamos desenvolvendo um dossiê para protocolar nos gabinetes em janeiro. Desta forma, os vereadores terão um documento para pesquisar, caso queiram se inteirar sobre o assunto antes de votar qualquer projeto;

– Pedi uma conversa com o prefeito Fernando Haddad para explicar os argumentos contra o PL e a falta de transparência em todo o processo. Ainda esperando resposta.

Como se vê, o ano rendeu, mas ainda falta muito para ser feito. Embora tenhamos insistido veemente para que os vereadores mudem o PL que está em tramitação hoje (até fizemos um substitutivo para ele), eles simplesmente preferem falar que a população será ouvida, sem estabelecer nenhuma garantia para isso. A grande questão é que é impossível se organizar um debate imparcial tendo um projeto de lei, que pode ser votado a qualquer momento, já aprovando uma das partes. Se o poder público quer realmente aumentar a participação da sociedade civil em suas decisões, é importante criar mecanismos e ambientes favoráveis a isso. Qualquer discussão sobre o Minhocão hoje é extremamente tendenciosa, justamente por causa do PL.

Mudar isso é o plano para 2015.

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