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Apresentação @ III Simpósio Internacional LAVITS: Vigilância, Tecnopolíticas e Territórios

Quando vi a chamada aberta para trabalhos para o III Simpósio Internacional LAVITS: Vigilância, Tecnopolíticas e Territórios, achei que era um bom espaço para apresentar a minha tese em versão resumida, já que é um simpósio interessante e eles recebiam trabalhos em inglês, português e espanhol. Em uma viagem pessoal, acreditei que seriam feitas as traduções dos artigos em outras línguas. Mandei a versão em inglês e o trabalho foi selecionado.

Mas, bom, a tradução não era bem a proposta.

Meio que desesperado pela minha viagem, fiquei com receio de apresentar a tese em si (não me pergunte porquê). E quando eu vi que a tese estava na mesa de Ativismo e Redes, daí eu desisti de vez de apresentar o mesmo trabalho que mandei para a compilação de artigos (também não me pergunte o porquê, mas fez todo o sentido na minha cabeça).

Decidi, então, usando minha tese como estrutura de pensamento, apresentar os primeiros rascunhos do que eu chamo inicialmente de cidadania transnacional. Para esta fala, como não ia dar para pegar todos os aspectos que rondam este conceito, decidi focar brevemente em apenas um: o econômico e a relação com divisas.

Eis a versão na íntegra, então.

CIDADANIA TRANSNACIONAL

Quando eu vi a chamada de trabalhos para este simpósio, achei que seria uma boa oportunidade de apresentar minha tese de mestrado, que questiona os mecanismos de controle usados pelo governo e pelo mercado imobiliário para controlar comunidades no meio urbano. Para a tese, eu decidi focar em um único mecanismo, a nomenclatura de ruas, bairros e territórios, para demonstrar os meus argumentos sobre a situação do urbanismo em grandes metrópoles do mundo. O objetivo, na verdade, era tentar discutir sobre a gentrificação em uma estrutura de elite, dentro do mercado da arte, em que o social fica subjulgado às vontades do capital neoliberal. Para este público, gentrificação é um assunto “démodé”, em que todos procuram evitá-lo já que grande parte do mercado imobiliário especulativo – principalmente de Nova York – está associado ao mercado da arte. Então, para que falar no assunto se uma exposição dentro de uma faculdade de estudos curatoriais está dentro do problema?

Foi para evitar o estigma que é discutir algo social dentro de um contexto de mercado que usei da poesia e, principalmente, da utopia para tentar demonstrar minhas preocupações sobre como temos pensado as cidades, as estruturas urbanas e os conceitos sobre fronteiras. Os artistas que estão no artigo que mandei para este simpósio e que fizeram parte da minha exposição final do mestrado demonstram, de uma forma ou de outra, os problemas das definições “top-down” em situações que deveriam ser planejadas e entendidas como emergentes. Milton Machado, Teresa Margolles, VALIE EXPORT, Claudio Bueno e Italo Calvino explicam, por diferentes perspectivas, as interferências 1) que a estrutura urbana e arquitetônica, 2) que uma economia neoliberal dentro de um mundo denominado como globalizado e 3) que uma imposição histórica contada pela cultura hegemônica causam no aspecto mais básico da sociedade, que é o social. Como Stephen Ducombe explica, em vez de me preocupar em colocar dois objetos em comparação, um sendo ruim e outro bom em uma relação extremamente dicotômica, preferi ir atrás de futuros possíveis, ou criar uma cenário totalmente irreal para, então, explicar os reais problemas dentro do espaço urbano. Em outras palavras, em vez de trabalhar em termos miméticos (o que o objeto de estudo é realmente), preferi traçar um projeto de possibilidade (o que o objeto pode ser). Só assim para se desvencilhar do estigma e tentar construir um discurso interessante a todos os públicos, seja o atingido diretamente pela gentrificação ou seja o colecionador de arte que compra suas obras com o dinheiro de investimentos imobiliários.

Além da utopia, outro norte que orientou meu método de pesquisa foi considerar o trabalho do pesquisador similar a de um etólogo. Na introdução do livro “Capitalist Sorcery” (ou Feitiçaria Capitalista, em tradução livre), dos autores Philippe Pignarre e Isabelle Stengers, Andrew Goffey descreve o que significa o trabalho de um etólogo em uma discussão anti-capitalista:

“A etologia requer que nos foquemos um pouco mais próximos na relação que é estabelecida entre o animal [a ser estudado] e o etologista, um foco que, transposto para o campo da política deve nos levar para uma compreensão mais matizada da forma em que o capitalismo constantemente se reorganiza para prevenir que as pessoas o peguem.”

O que isso significa? O capitalismo tem a grande característica de ser tão maleável que é difícil apontá-lo como um real problema. Claro, quem estuda as teorias de esquerda sabe quais são as implicações e os grandes problemas de um sistema capitalista, mas o público geral acredita que não há nada o que fazer contra esta situação, como se o capitalismo fosse algo completamente alheio às suas vidas e impossível de se combater. É aí que se encontra a feitiçaria. Para ir contra esse sistema, então, os autores deste livro, Philippe Pignarre e Isabelle Stengers, decidiram não analisar o capitalismo em si, mas as inter- e intra-relações que o sistema provoca na sociedade. Ou seja, o trabalho de um etologista entende as relações de um animal com o seu ambiente, em vez de apenas descrever o animal como um fim em si mesmo. É, como dizem os autores, “a arte das consequências, a arte de ‘prestar atenção’ que é o oposto da filosofia do omelete justificando os ovos quebrados”. Até então, a luta anti-capitalista era explicada por suas causas e consequências, tendo um sistema econômico gerando a falta de equidade de outro lado. Para os autores, porém, a ideia não é justificar a luta anti-capitalista, mas sim entender as consequências reais que o conflito causa em seu ambiente. O mesmo procedimento pode ser colocado na minha tese de mestrado: em vez de falar sobre a gentrificação em si, ou seja, sobre os processos de fluxo de capital dentro de um ambiente urbano, eu preferi apontar e explanar futuros possíveis que vão contra a estrutura rígida e necessária que fomenta o capitalismo.

Dentro da teoria Moderna de Dinheiro, que eu vou usá-la mais tarde para explicar outros procedimentos, há o conceito de “Chartalism” (ou Cartalismo, mas eu não consegui achar uma tradução em português adequada), que é a crença de que o dinheiro – e consequentemente as divisas – é uma unidade criada por uma autoridade pública de forma a codificar as obrigações sociais de débito. Mais especificamente, o dinheiro (ou a divisa) é criado para que exista uma relação de dívida entre a população e um estado nacional. Logo, o dinheiro não é uma questão de ordem dentro da sociedade, mas sim de hierarquia entre um estado soberano e as pessoas que vivem naquele território. Eu vou entrar em mais detalhes sobre essa relação de dívida mais tarde. Mas, sendo assim, a nomenclatura de ruas, bairros ou territórios, por exemplo, é um dos mecanismos usados por este sistema hegemônico para fomentar o fluxo de capital dentro de um espaço urbano. Um exemplo prático para se entender essa relação, é o que aconteceu em Gana, na África. O Banco Mundial e o fundo norte-americano USAID fizeram um empréstimo ao governo do país para que se pudesse financiar o mapeamento urbano de seu espaço, com o argumento de que, agora, mais de 50% da população vive em áreas urbanas. Enquanto para uns, como acontece nas favelas aqui do Rio de Janeiro, em que a demarcação dos espaços é um motivo de orgulho por inserir uma comunidade esquecida dentro de um sistema oficial, neste caso, o principal intuito foi, justamente, criar um sistema para que as companhias privadas de luz, água, esgoto e outros serviços domésticos, pudessem cobrar seus usuários de forma muito mais rápida e eficaz. Sem esse mapeamento, as empresas demoravam semanas para conseguir achar a real localidade de um usuário – quando conseguiam – e, consequentemente, cobrá-lo do serviço usado – isso sem contar os diversos gatos que eram feitos para conseguir o serviço de graça. O mapeamento, então, surge não como uma necessidade urbana vital, mas como uma necessidade do sistema econômico vigente de manter a ordem e garantir a relação de débito.

Richard Sennett, em seu livro “The Uses of Disorder”, que eu usei praticamente em meu mestrado inteiro, conclui que as metrópoles nada mais são do que espaços de fluxo de capital entre cidades, ou seja, elas existem com o foco de que nada impeça com que a relação social de troca pare ou sofra gargalos. Essa situação ajuda na alienação social das comunidades referentes ao seu espaço. Elas criam campos de concentração – por exemplo, bairros negros, hispânicos, judeus ou mesmo pobres – para evitar o contato com o Outro, o diferente. Tudo isso para garantir com que a harmonia sócio-espacial aconteça. Quando não se tem o diferente dentro de sua área de atuação (ou de vivência), se consegue focar mais na produção e, consequentemente, evitar possíveis paralizações. Para ir contra esse mecanismo, Sennett argumenta que é necessário proibir nomenclaturas de bairros e zoneamentos para que, então, as comunidades não se restrinjam entre si e possam interagir por meio de antagonismos culturais. Para ele, o conflito que emergirá na relação entre comunidades diferentes será apenas temporário e, com o tempo, a aceitação ao Outro, ao diferente, será muito mais orgânica e emergente. Nisso, o fluxo de capital não é parado, mas ele é considerado em uma relação muito mais social do que imposta por macro-estruturas.

Com tudo isso, o que pude tirar dessa exploração foi que a questão da soberania é muito mais latente e que precisa ser discutida mais a fundo por mim do que necessariamente nas interrelações dentro do espaço urbano. O assunto que está orientando minhas pesquisas agora é até que ponto esta soberania é construída ou imposta. Quando falamos de identidade dentro de um espaço territorial, há a crença de que é conectada a uma determinada cultura ou estado-nação; a uma unidade em que diferentes grupos se identificam. Aqui, nem estou entrando nas discussões de qual tipo de cultura estou discutindo (se seguindo as escolas alemãs, francesas ou mesmo brasileiras), mas sim na concepção de uma identidade una dividida por entre diferentes pessoas. Porém, em um mundo capitalista e, mais recentemente, neoliberal, essas concepções ficam ainda mais difíceis de ser consideradas ou identificadas. As barreiras e fronteiras para o fluxo de capital caíram, em que cada vez mais a virtualização da economia impõe novas formas de se relacionar com o espaço físico, o território. O trabalho de Teresa Margolles, “Keys (Llaves)”, que eu usei na minha tese de mestrado, demonstra exatamente isso. Ao analisar a percepção que os moradores de El Paso, nos EUA, e Ciudad Juarez, no México, possuem em relação uma a outra, Margolles demonstra como a fronteira de um país pode ser tão violenta em duas cidades que dividem a mesma malha urbana, mesmo com a histórica relação da economia mexicana com a estadunidense. Se o capital pode ir além fronteiras, por que as pessoas não? Por que a imigração é um processo tão seletivo e, muitas vezes, conflituoso? E para quem servem essas barreiras?

Foi pensando nisso que tentei juntar os pontos para iniciar o conceito do que eu chamo de cidadania transnacional, ou seja, uma cidadania que utiliza os mecanismos de rede para legitimar sua existência e sua soberania além nações e territórios. É uma cidadania com foco em aspectos e identificações culturais, que nada tem a ver com se ter nascido em um determinado espaço-nação e nem se ter descendência de outros países. A ideia da cidadania transnacional é dar poder e voz para grupos que estão em situações vulneráveis ou que querem se ajudar mesmo estando em continentes diferentes.

É importante frisar que este é um conceito que eu ainda estou pesquisando e entendendo melhor seus impactos e estruturas, até por isso acho importante dividi-lo neste simpósio para receber críticas e sugestões sobre a ideia.

Em julho de 2010, a revista inglesa The Economist, publicou um artigo com o título “Social Networks and Statehood: The Future Is Another Country” (ou Redes Sociais e Soberania: O futuro é um outro país) em que descrevia como os milhões de usuários da rede social Facebook naquela época geravam tanto poder ao serviço quanto ao de um estado-nação. O começo do artigo descreve o encontro virtual histórico entre o recém-eleito primeiro ministro britânico, David Cameron, e o dono da rede social, Mark Zuckerberg. O intuito do chat era pegar dicas sobre a responsabilidade que é administrar milhões de vidas. Em vez de pedir conselhos a algum outro chefe de estado ou mesmo consultar sua equipe dentro de sua administração, Cameron foi pedir conselhos ao soberano Zuckerberg. Como diz o artigo:

“De algum modo, parece absurdo chamar o Facebook de um estado e o Sr. Zuckerberg seu governador. O Facebook não tem nenhuma terra para proteger; nenhuma polícia para assegurar as leis e a ordem; não possui sujeitos conectados por uma clara compilação de direitos, obrigações e sinais culturais. Comparada com uma cidadania de um país, ser membro [da rede social] é facilmente adquirido e renunciado. Nem o chefe do Facebook e seus executivos dependem diretamente da aprovação de um ‘eleitorado’ que pode destituí-lo. Tecnicamente, as únicas pessoas para quem eles precisam reportar são seus acionistas.
Mas muitos analistas da web detectam sim características de um país no Facebook. ‘É uma ferramenta que permite com que pessoas se juntem e controlem seus próprios destinos, muito como uma nação-estado’, diz David Post, professor de direito da Temple University. Se essa descrição soa como uma lisonja para os ‘grupos’ do Facebook (muitas vezes reunindo pessoas com opiniões lunáticas e aversas), então é melhor lembrar a clássica definição de uma nação-estado moderna. Como Benedict Anderson, um cientista político, coloca, tais políticas são ‘comunidades imaginárias’ que cada pessoa se sente conectada com milhões de outros anônimos cidadãos. Em séculos passados, as pessoas se espelhavam em seus reis ou bispos; mas em tempos de alfabetização massiva e impressão em línguas vernáculas, como Anderson argumenta, conexões horizontais importam mais.”

Cinco anos mais tarde, a Carta Capital desta semana publica o artigo “O Golpe do Facebook”, que começa com a descrição da última Cúpula das Américas no Panamá, em que, como descreve a revista, “o jovem executivo [Zuckerberg] (30 anos) circulou pela reunião dos chefes de Estado como se fosse mais um deles ou pelo menos como um presidente do Banco Mundial, não como mais um participante do fórum empresarial paralelo. Chegou a invadir, por engano, uma reunião entre os presidentes do Panamá e República Dominicana.” Isso acontece simultaneamente ao acordo feito entre o empresário e a presidenta Dilma Rousseff para criar um protótipo na comunidade de Heliópolis, em São Paulo, do Internet.org (que eu nem preciso entrar em detalhes de quão problemático é). A diferença entre 2010 e agora 2015 é que a rede passou de “apenas” 500 milhões de usuários para 1,4 bilhão, e como pontua a revista, “uma nação (…) maior do que a China”.

Paralelamente a isso, em 2013, o presidente executivo do Google, Eric Schmidt, junto com o diretor do Google Ideas, Jared Cohen, publicam um livro intitulado “The New Digital Age: Transforming Nations, Businesses, and Our Lives” (ou A Nova Era Digital: Transformando Nações, Negócios e Nossas Vidas, em tradução livre). Nele, há uma pequena seção chamada “Virtual Statehood” (ou Soberania Virtual), em que os autores teorizam a chegada de uma cidadania totalmente virtual. Como eles dizem, “a saber, nós acreditamos que é possível que estados virtuais sejam criados e que sacudirão o cenário online dos Estados físicos no futuro”. Para argumentar por tal estado, Schmidt e Cohen usam como exemplo a população curda, que não possui representação fidedigna de seu território, mas possui experiência de quase autonomia, como o Curdistão iraquiano. Como explicam os autores:

“perseguidos tanto no mundo físico quanto no virtual, grupos que não possuem soberania formal podem escolher emulá-la online. Enquanto não tão legítimo quanto ou tão útil como uma atual soberania, a oportunidade de estabelecer uma soberania virtual pode provar ser, no melhor cenário, um passo significativo para uma soberania oficial, ou no pior cenário, um agravamento que pode levar os dois lados a um confuso conflito civil”.

Mais adiante, Schimidt e Cohen argumentam que os dados dos cidadãos desta soberania virtual podem ser usados para beneficiá-los quando houver algum conflito entre partes. Ou seja, se os curdos estiverem passando por ataques, bullying ou espionagem virtuais, as informações de que quem possui ou está conectado a esta cidadania podem ajudá-los a receber apoio tanto virtual quanto físico (seja de entidades governamentais quanto privadas). E por fim, eles decretam: “Quão bem sucedidas essas reivindicações de soberania virtual serão (o que constituiria sucesso, no final?) ainda há de ser visto, mas o fato de que isso será factível diz algo significativo sobre a difusão de poder estatal em uma era digital.”

Ora, acredito que nem preciso descrever o quão problemático será se serviços centralizadores e privados como o Facebook e Google tentarem se considerar ou se articular como reais soberanias virtuais. E nem preciso alertar o quão assustador é os dois maiores serviços da rede atualmente estarem ou sendo considerados como estados-nação, ou discutindo meios de como isso pode acontecer. Não podemos esquecer que soberania é algo abstrato, que só se torna oficial quando há aprovação ou afirmação por outros estados-nação. A discussão atual, no fim, está na mão das iniciativas privadas, que consomem dados e informações pessoais para vender para outras empresas. Por que, então, deixar essa discussão dentro da esfera privada? Por que não pensar em uma cidadania transnacional emergente, vinda da própria sociedade civil?

Voltando à Teoria Moderna de Dinheiro, os conceitos sobre o “Chartalism” (Cartalismo) foram revistos em um novo termo que não é muito diferente do original. Enquanto “Chartalism” prega o dinheiro sendo uma criação de um poder estatal, o “Neo-Chartalism” (ou Novo Cartalismo) prega que a relação entre estado e sociedade é o que legitima o dinheiro por meio dos impostos e pela confiança que existe entre ambas as partes na divisa determinada. Só pela obrigação de um estado soberano ao cidadão para o pagamento de determinadas taxas e havendo a confiança de que aquele dinheiro é o necessário para sanar as dívidas, é que há a autenticação de uma real divisa. Como Pavlina Tcherneva fala em seu artigo “Chartalism and the tax-driven approach to money” (ou Cartalismo e a introdução ao dinheiro por meio de impostos, em tradução bem livre),

“Neo-Cartalismo é apropriadamente subordinado sob a ampla escola de pensamento do Cartalismo. Quando é dito que ‘dinheiro é a criatura do Estado’ ou quando ‘impostos orientam o dinheiro’, duas coisas são importantes para se ter em mente. Primeiro, ‘Estado’ se refere não somente aos estados-nação modernos, como também para qualquer autoridade governamental, como soberania do governo, antigos palácios, padres, templos ou governos coloniais. Segundo, ‘impostos’ significam não somente uma renda, Estado ou outro órgão fiscal modernos, como também qualquer obrigação não-recíproca para aquela autoridade governamental – multas compulsórias, taxas, direitos, tributos, impostos e outras obrigações.”

Se dinheiro se determina pela obrigação de uma soberania ao cidadão e pela confiança compartilhada do cidadão e do estado com uma divisa escolhida, o que nos impede de decidir e de estabelecer uma divisa para a nossa cidadania trasnacional? O que nos impede de articularmos um poderio econômico suficiente por meio de cryptocurrencies (ou criptomoedas) para pautar estados-nação a assuntos sócio-culturais? Já é sabido, como visto pelos casos do Facebook e Google, que em nossa sociedade, quem tem mais poderio econômico e acesso às informações pessoais dos cidadãos é que tem mais poder. Por que não, então, não pensarmos em criar uma identidade e soberania focadas em aspectos culturais – e não territoriais – para nos ajudarmos mutuamente além nações?

Um breve exemplo, e já terminando a minha fala, seria criar uma cidadania para a sociedade LGBT que sofre, constantemente, com diversas leis nacionais em diferentes países – além do próprio preconceito –, para que ela pudesse criar um mecanismo de benefício mútuo além fronteiras. Não é de hoje que se discute o real poder do que é chamado de “pink money” (dinheiro rosa), ou seja, doações ou poderio de consumo dessa própria sociedade. Em 2012, de acordo com um artigo da Wikipedia, o consumo vindo dessa sociedade chegou, só nos Estados Unidos, a quase US$ 790 bilhões. Nessa sociedade, ainda, existe o conceito de Vilas Gays, que são espaços geográficos em que essa sociedade pode viver livremente com suas especificidades, sem sofrer abusos autoritários de poder ou de preconceito. Por que não ir além da geografia e criar um poder real de articulação mundial? Isso tudo feito pela sociedade civil, sem precisar de organizações sem fins lucrativos ou de órgãos oficiais de determinados países.

Uso o exemplo da sociedade LGBT por causa do poder político-econômico que ela tem mundialmente. Esse conceito, porém, pode ser muito bem aplicado em outras sociedades/comunidades/culturas, como os próprios curdos. O que se quer, na verdade, é tentar usar as ferramentas de rede hoje disponíveis como meio de dar mais autonomia ao cidadão, sem se considerar governos ou iniciativas privadas.

Por causa do tempo para esta apresentação, não entrei em detalhes sobre etnias transnacionais como acontecem com algumas tribos indígenas fronteiriças; nas teorias sobre aceleracionismo, que visa destruir o capitalismo por meio de suas próprias ferramentas, mas exponenciando seus efeitos e considerando o digital; e nem a construção de uma nova (ou terceira) natureza que considera o virtual como natural. O que é importante ficar aqui é a possibilidade da construção dessa cidadania, tendo a parte monetária e de divisa como meio para argumentar sobre essa verdadeira alternativa.

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