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Miscelânia: Cibercrimes, LAI, Virada Digital e Livros de Humanas

E mais uma miscelânia!

Lei de Crimes Cibernéticos: e a nudez de Carolina Dieckman deu um empurrão nas discussões legais sobre a criminalização de algumas atividades virtuais. Por causa do escândalo das fotos nuas roubadas do computador pessoal da atriz, a Câmara aprovou o PL 2.793/11, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que “criminifica” a invasão e difusão de informações pessoais. E não só quem invade, mas os desenvolvedores que criarem ferramentas que facilitem isso. Problema: desenvolvedores de segurança da informação podem ser criminalizados por criar softwares que invadem sistemas para testar a segurança dos mesmos. Outro problema: a aprovação aconteceu por meio de um acordão, que garante que o fatídico projeto de autoria do dep. Eduardo Azeredo, conhecido como AI-5 Digital, também será aprovado, mas só com 5 de seus 22 artigos originais (os mais polêmicos foram excluídos, ainda bem!). O Marco Civil da Internet também sofre um empurrãozão com tudo isso e também deverá ser aprovado em breve, logo depois que sair da consulta pública;

Lei de Acesso à Informação (LAI) em vigor: no dia 16 de maio, entrou em vigor a tão esperada Lei de Acesso à Informação! Agora, todos os órgãos públicos são obrigados a fornecer os dados e informações que possuem. Você, cidadão, finalmente, tem um dispositivo legal que garante exigir dos governos federal, estadual e municipal, além de entidades privadas que recebem recursos públicos, o que foi feito com o seu dinheiro e o que realmente acontece nas instituições. Um caminho interessante para se obter esses dados é usar o serviço Queremos Saber (sobre o qual eu comentei aqui);

Suspensão do site que disponibilizava livros esgotados: e quem é pesquisador da área de humanas, já deve ter sentido o problema. O site Livros de Humanas, que disponibilizava livros grátis e em formato pdf de edições esgotadas ou de difícil acesso, está sendo processado pela Associação Brasileira dos Direitos Reprográficos (ABDR) e teve que fechar o serviço. No site, agora, só se encontra o texto: “Olá. O site está fora do ar porque recebemos notificação judicial da abdr. Por ora é o que podemos informar. Obrigado. Moderação livros de humanas”. A culpa é das editoras Forense e Contexto, que levaram a ação adiante. Vários autores já demonstraram apoio ao site, que ao disponibilizar livros que nem estavam a venda nas livrarias, ajudavam na democratização do conhecimento. O site “Opinião & Notícia” comentou sobre o assunto e publicou diversos depoimentos, entre eles do próprio moderador da página em uma suposta entrevista ao jornal O Globo: “É óbvio que o blog desrespeita a legislação vigente. Mas não porque somos bandidos, mas porque a legislação é um entrave para o desenvolvimento do pensamento e da cultura no país.”;

Virada Digital: e, agora, além das viradas culturais, há também a Virada Digital. Organizada também por um dos ex-diretores da Campus Party, o evento pretende ser um festival “focado em inovação, interatividade e desenvolvimento sustentável”. E promote acompanhar as cidades da Copa de 2014 para eventos simultâneos sobre a questão da cultura digital no país. A primeira edição, que aconteceu na semana passada, reuniu cerca de 16 mil pessoas, em Paraty. Agora, temos o Festival CulturaDigital.Br, a Campus Party e a Virada Digital. Haja tecnologia!

2 comments
  1. Marco Civil da Internet: reta final? - Paisagem Fabricada says: %d 09UTC %B 09UTC %Y%H:%M 01Mon, 09 Jul 2012 13:29:01 +000001.

    […] e controversa Lei Azeredo, ou AI-5 Digital, que já teve o texto revisado e que, por meio de um acordão para lá de estranho, deverá ser aprovada em breve pela […]

  2. EcoHack: meio ambiente em códigos - Paisagem Fabricada says: %d 16UTC %B 16UTC %Y%H:%M 02Mon, 16 Jul 2012 14:54:02 +000002.

    […] secretarias do verde e vários órgãos públicos que monitoram o meio ambiente? Afinal, temos a Lei de Acesso à Informação a nosso […]

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