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Internet: um direito humano


A internet é um palco aberto para expressões de todos os tipos, desde os renegados políticos que contam os abusos sofridos até adolescentes felizes narrando seu dia-a-dia estudantil. A pluralidade de conteúdo é o que fomenta e mais protege a rede de sofrer sanções mais autoritárias. É por isso que a internet deve ser um direito humano.

Um estudo lançado pelas Nações Unidas declara que a rede deve ter seu acesso democratizado para que qualquer um possa acessar sem restrições de conteúdo. O jornal The New York Times publicou ontem um editorial que analisa a liberdade de expressão e a internet, retomando o estudo que a organização mundial divulgou no mês passado. No artigo, apresentam-se as situações de alguns países em que a restrição na rede à liberdade de expressão aparece com forte apelo.

O Brasil está entre os países citados por causa da lei que ficou conhecida como AI-5 Digital, que tem como principal defensor o deputado Eduardo Azeredo. Segundo o editorial, “o congresso brasileiro debate a legislação que exige que os provedores de internet mantenham um registro durante três anos das atividades online dos consumidores, o qual as autoridades poderão acessar sem ordem judicial para investigar crimes como calúnia”.

Além do Brasil, estão citadas a China (que até excluiu a palavra “democracia” das páginas e conversas online), a Itália (que condenou o Google por um vídeo publicado por um adolescente em que aparecem maus tratos a um colega deficiente), a França (que aprovou o que ficou conhecida como Lei Sarkozy, em que há uma restrição ferrenha aos usuários que usam redes de compartilhamento entre pares, como torrents) e a Inglaterra (que, de acordo com o artigo, junto com a França, “aprovaram leis draconianas que barram usuários da internet de baixar ilegalmente materiais protegidos por copyright”).

O relatório das Nações Unidas é mais um argumento para se entender que a internet é o meio mais democrático de expressão que há atualmente. É por meio dela que vozes diferentes podem coexisitir e fomentar debates cada vez mais plurais e interessantes. Controlar essa rede por meio de leis restritivas e vigilantes é dar um tiro no pé na construção de uma comunicação mais democrática e descentralizada.

Proteja a rede – mas apenas daqueles que querem restringi-la!

2 replies on “Internet: um direito humano”

[…] As sugestões de ações e de restrições podem colocar a liberdade da rede nas mãos de agências reguladoras que olham pelo viés do lucro, e não pela vontade e demanda da sociedade. Há, ainda, a possibilidade, segundo as regras do acordo, de retirada de conteúdo e corte no acesso de um usuário sem a sua liberação ou consentimento, apenas por ter sido apontado como suspeito. Vale lembrar que a ONU declarou que o acesso à internet é um direito humano. […]

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