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A polêmica: MinC e o Creative Commons


Do nada, o assunto dos direitos autorais volta à pauta. O tema, porém, está longe de ser resolvido, mas agora há uma nova abordagem que questiona os valores dos conteúdos produzidos pelos ministérios e outros órgãos de governo. Será que tudo deve ser protegido pela lei dos direitos autorais?

O Ministério da Cultura, que conseguiu repercussão internacional graças ao seu ex-ministro hacker Gilberto Gil, tirou de seu site o logo e a licença de Creative Commons (CC), que permitia os visitantes a usufruir do conteúdo de forma segura e sem precisar pedir autorização ao próprio órgão. Agora, a atual ministra Ana Buarque de Hollanda (sim, ela é irmã de Chico Buarque) retirou o selo da iniciativa internacional que flexibiliza os direitos de autor ao público leigo para reduzir apenas a uma nota de rodapé em que se diz: “Licença de uso: o conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”.

A decisão causou um grande estranhamento aos grupos que trabalham com cultura digital, já que a liberdade de escolha e acesso à informação (sem precisar restringir a liberdade de criação, e muito menos abrir espaço para ações judiciais) são preceitos defendidos e divulgados. O CC surgiu deste contexto, em que a criação de um se torna o estopim para a obra de outro, sem haver restrições ou necessidade de autorização.

Segundo a nota de esclarecimento, “não há necessidade do ministério dar destaque a uma iniciativa específica”, ou seja, a retirada do logo e a decisão de não seguir a licença acontece muito mais pela especificidade da iniciativa do que a própria restrição ao conteúdo produzido. O site do Creative Commons aqui no Brasil, porém, diz o contrário: “Um exemplo para deixar a questão clara: imagine alguém que queira pegar um artigo publicado no site do MinC e republicar no seu site na internet (por exemplo, fazendo um post no seu blog pessoal). A frase que está lá no momento diz que é permitida a "reprodução". No entanto, a "publicação" fica de fora. E, ao disponibilizar o artigo em um blog, isso se caracteriza como "publicação" e não como "reprodução".”

O debate, embora nitidamente surgido por uma iniciativa muito mais política (para demonstrar a não continuação da linha dos ministros anteriores) do que prática, levantou discussões por toda a rede sobre a real validade de se colocar o conteúdo do ministério em CC. No meio disso tudo, surgiu o site “Dá licença, Minc?!”, que faz a comparação entre o site do Ministério da Cultura com outras páginas de órgãos de governo que licenciam o seu conteúdo sob o CC. É uma maneira de demonstrar que a retirada da iniciativa é apenas um retrocesso, e não um avanço nas discussões. Até surgiu um rap genial de apelo às ações da ministra chamado “Ô, Minc, quem te viu…”.

Agora, o debate parece estar indo em outra direção. Por que o conteúdo criado pelos órgãos de governo – e, consequentemente, com dinheiro público – não são liberados como domínio público? Por que eu, como cidadão, que financio todos os órgãos estatais, não posso fazer o que bem entender com o que é produzido por eles?

Enquanto a discussão se desenrola, deixo abaixo um vídeo, cantado pelo irmão da ministra, o Sr. Chico Buarque, em que pede permissão ao compositor Chopin para usar trechos de suas obras sem lhe avisar, como se a obra dele estivesse em uma licença mais branda de autoria, como – olha só! – o Creative Commons ou em domínio público…

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