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Identidade eletrônica: desburocratização ou falta de privacidade?


O que garante que mantenhamos nossa privacidade perante o governo? Teoricamente, ele teria acesso a todos os aspectos de sua vida com apenas algumas autorizações de quebra de sigilo. Mas até que ponto se consegue manter o direito à privacidade de um cidadão comum?

Há um projeto para que seja criado o Registro de Identificação Civil (RIC), que é um cartão com um chip contendo as informações como RG, CPF, título de eleitor, carteira de motorista e outros dados pessoais dos cidadãos. O objetivo é condensar em um único documento os dados pessoais, para que não seja necessário emitir um papel para RG, outro para CPF e mais um para a cateira de motorista. Desta maneira, tudo estaria organizado dentro de um chip.

Como diz a reportagem do caderno Link do jornal O Estado de S. Paulo, o RIC armazenará informações biométricas e suportará aplicativos. Assim, ele poderá ser usado para transporte público (como o Bilhete Único, em SP) ou cartão de crédito. A matéria ainda cita uma fala do coordenador do Comitê Gestor do RIC, do Ministério da Justiça, afirmando que se poderá até fazer parcerias público-privadas.

Tudo parece lindo e um caminho difícil de ser segurado, uma vez que a tecnologia está entrando a valer em todas as estruturas da sociedade, principalmente em governo eletrônico. O que preocupa, porém, é a junção de informações valiosas em um único banco de dados.

Com o projeto, os dados pessoais dos cidadãos serão organizados em uma única central, podendo ser ampliado para dados sobre saúde e até economia financeira. O governo, então, terá centralizado desde o RG de uma pessoa até quanto ela gasta com alimentação e quanto é gastado para utensílios supérfluos. A reportagem do Link conversou com um advogado que teme pela insegurança e, segundo ele, é um princípio básico ter a divisão entre serviços justamente para evitar panes generalizadas. Ele ainda deu um exemplo de que ninguém usa a mesma chave para ligar o carro e entrar em casa.

E faz sentido. Imagina quanto valerá esse banco de dados para empresas privadas ou clandestinas? Se hoje já temos o problema de que centrais de informações com CPFs de clientes e cadastrados que são hackeados, quando tudo estiver centralizado, a falha na segurança pode ser bem maior do que qualquer outra vista.

O projeto ainda incita a discussão sobre até que ponto o governo pode ter acesso aos dados dos cidadãos. Com eles descentralizados e, muitas vezes, não digitalizados, fica muito mais difícil conseguir cruzar históricos médicos, por exemplo, com gastos do cartão de crédito. Agora, com todas as informações centralizadas, quem garantirá o direito à privacidade e ao anonimato? E como conseguir restringir o acesso das empresas privadas às informações?

Como tudo envolvendo tecnologia, a questão é bem ambivalente. Há os dois lados da moeda: a desburacratização dos documentos brasileiros e o início da perda do controle à privacidade.

O que será mais importante?

Imagem do Cartão Cidadão, iniciativa similar à brasileira, que já funciona em Portugal

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