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Acervos digitais e os direitos autorais


O tema, como se demonstra, continua controverso (polêmico, difícil, complexo… enfim, qualquer um desses adjetivos se enquadrariam). As articulações para que a reforma da lei de direito autoral saia continuam. Mas não é só o movimento de algumas organizações da sociedade civil que clamam pela modificação.

Na semana que passou, em São Paulo, aconteceu o Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais para discutir as dificuldades e possibilidades na digitalização de acervos, sejam eles de vídeo, áudio ou apenas texto. O objetivo foi reunir exemplos e fazer discussões para que fossem traçados planos para orientar a atuação do governo no setor. Para tanto, foram criados grupos de trabalho para discutir possíveis temáticas abrangentes, como Áudio, Texto e Imagem, Vídeo e Direito Autoral.

E foi justamente essa última temática que causou maior polêmica. Praticamente em todas as mesas foi levantada a questão da reforma da lei. Motivo: se a lei permanecer a mesma, grande parte da digitalização se torna impossível. Para se ter uma ideia, até o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, que fez o fechamento do Simpósio, admitiu infringir a lei atual, pois grava em seu tocador de MP3 músicas copiadas de um CD (o que não é permitido sem o pagamento de taxa à entidade competente).

De acordo com Jeremy Malcom, coordenador da Consumers International, embora o Brasil seja pioneiro em discutir e alavancar projetos inovadores, com o uso de novas formas de produção e distribuição culturais, ele está entre os 10 que possuem as piores leis de direito de autor. É interessante notar que nas listas entre os melhores e piores não há relação econômica direta com a proteção ou não dos direitos (você pode conferir a lista aqui, além de uma entrevista com o próprio Malcom). E como ele disse durante a mesa: “Comprova-se que a proteção demasiada não está relacionada a metas de desenvolvimento do país, nem há a preocupação com maior acesso da população carente a bens culturais”.

Então, por que continuar com a antiga lei? Foi por esse motivo que uma representante do movimento pela reforma leu uma carta ao Ministro Juca Ferreira pedindo urgência na tramitação.

O grande problema são dois grandes acontecimentos no país neste ano: Copa do Mundo e eleições. A lei precisa ainda passar por consulta pública e pode ficar presa, tanto dentro das tramitações regulares do governo, quanto fora do alcance da mídia e da sociedade por causa dos eventos esportivos. Se a reforma não for encaminhada neste ano, há a possibilidade que toda a articulação promovida durante os anos seja desfeita por causa da troca de governos.

O ministro, por sua vez, logo após a leitura, afirmou que não há possibilidade de que a reforma não seja aprovada e encaminhada ainda este ano. E que, em breve (mas sem citar datas), o texto será aberto para consulta pública (que deverá durar de 30 a 45 dias) e encaminhada. Além disso, discursou sobre a urgência desta reforma, dando o exemplo de estar indo contra a lei ao usar o tocador de MP3.

E viva o tocador de MP3! Uma possível garantia de que a reforma saia ainda neste ano, já que pega mal um ministro cometendo atos ilegais.

Imagem tirada do flickr da Fli Multimídia

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